ASSOCIAÇÃO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS É DE LIVRAMENTO

ACCDPEL

RESOLUÇÃO Nº 006/2022/ACCPEL

o Presidente da Associação Centro de Comercialização dos Produtos É DE Livramento - ACCPEL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em estatuto;

Considerando estudos técnicos realizados em relação ao funcionamento do Centro de Comercialização dos Produtos É de Livramento;

Considerando a necessidade de se criar a funcionalidade do processo de UTILIZAÇÃO das instalações do Centro de Comercialização de Produtos É de Livramento;

RESOLVE.

Art. 1º - Toda solicitação para utilização das instalações do Centro de Comercialização de Produtos É de Livramento – ACCPEDL deverá ser encaminhado a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Art. 2º - Poderá solicitar a utilização das instalações da ACCPEDL os associados que estejam com a sua mensalidade, devidamente quitada.

Art.3º - A autorização para utilização não poderá ser cedida ou comercializada a terceiros não associados da ACCPEDL.

Art. 4º - A solicitação deverá constar:

4.1Ofício encaminhado a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo conforme modelo Anexo.

4.2 Projeto da Agenda que será desenvolvida, conforme modelo Anexo.

Art. 5º - Para cobrir os custos operacionais será cobrada a taxa de R$ 15,00 (quinze reais), por dia de utilização do espaço solicitado.

Art. 6º - Poderá ser desenvolvida agenda nas seguintes áreas: Gastronomia, Artesanato, Apresentação Cultural, Demonstração e Degustação de produtos industrializados da Agricultura familiar,Festivais, Palestras, outros eventos compatíveis com os objetivos da ACCPEDL.

Art. 7º - Após ser autorizada a Agenda, o proponente deverá assinar Contrato de utilização, conforme modelo apresentado no Anexo.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor a partir desta data

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento 20 de setembro de 2022

João Pinto da Guia.

Presidente

ANEXO I

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

PREZADO SENHOR SECRETARIO

Venho por meio deste documento, solicitar de V.S.ª a autorização para utilização das instalações do Centro de Comercialização de Produto É de Livramento, para desenvolver a seguinte agenda:

Demonstração e Degustação de Queijos finos, no período de 23/08/2022 a 31/12/2022, todas as primeiras terças feiras do mês.

O detalhamento da Agenda está especificado na Proposta em Anexo, conforme determina aResolução 006/2022/ACCPEL.

Atenciosamente

José Ribamar Castelo Branco

Responsável pela Proposta