ASSOCIAÇÃO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS É DE LIVRAMENTO

ACCPEDL

RESOLUÇÃO Nº 007/2022/ACCPEDL

O Presidente da Associação Centro de Comercialização dos Produtos É DE Livramento - ACCPEL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em estatuto;

Considerando estudos técnicos realizados em relação ao funcionamento do Centro de Comercialização dos Produtos É de Livramento;

Considerando a necessidade de se criar a funcionalidade do processo de fixação de valores da taxa de Mensalidade dos associados da Associação Centro de Comercialização de Produtos É de Livramento;

RESOLVE.

Art. 1º Todo Associado da ASSOCIAÇÃO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS É DE LIVRAMENTO–ACCDPELao filiar-se, deverá preencher Ficha de Registro de Associado devidamente assinada e Abonada pelo Presidente da Associação, se compromete ao pagamento de Taxa Mensal de Manutenção, que tem como objetivo cobrir os custos operacionais;

Art. 2º - As referidas taxas, terão os seguintes valores conforme tabela:

2.1	Associados que trabalham na Gastronomia	R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais)
2.2	Associados que trabalham com Artesanato	R$ 20,00 (vinte reais)
2.3	Associados que trabalham com Parques e Brinquedos	R$ 40,00 (quarenta reais)
2.4	Associados que trabalham com Produtos Industrializados da Agricultura Familiar (Queijos, doces, licores, biscoitos, rapaduras, biscoitos e outros de origem animal e outros de origem vegetal).	R$ 35,00 (trinta e cinco reais)
2.5	Produtores de Hortifruti da agricultura familiar	R$ 25,00 (vinte e cinco reais)
2.6	Outros Produtos e serviços não enquadrados	R$ 50,00 (cinquenta reais)

Art. 3º - As referidas taxas deverão ser recolhidas na Tesouraria da ACCDPEL impreterivelmente até o dia 30 de cada mês.

Art. 4º - o Associado que deixar de pagar a Taxa Mensal de Manutenção pelo período de 30 dias, ficará impedido de participar temporariamente das atividades da Associação, até que seja feito a quitação do débito.

Art. 5º - O pagamento Taxa Mensal de Manutenção deverá ser em dinheiro com emissão de recibo ou via pix na conta da Associação, via PIX, CNPJ 45.857.758/0001-89 e o recibo apresentado na tesouraria da Associação.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir desta data

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Nossa Senhora do Livramento 20 de Setembro de 2022

João Pinto da Guia.

Presidente