TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Dispensa de licitação nº. 065/2022
30 de Setembro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto | contratação de instituição brasileira para a consultoria especializada em desenvolvimento, por meio do projeto cidade empreendedora e sustentável, através de capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento que tem como objetivo melhoria no atendimento da prefeitura municipal aos seus cidadãos |
| Favorecido | SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001-52, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 3.999 - Cuiabá/MT. |
| Vigência | 31/12/2022 |
| Valor global | R$ 10.000,00 (dez mil reais) |
| Fundamento Legal | Artigo 24 Inciso XIII da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 065/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 29 de Setembro de 2022.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal em Exercicio