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Pref. Canarana

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objeto

contratação de instituição brasileira para a consultoria especializada em desenvolvimento, por meio do projeto cidade empreendedora e sustentável, através de capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento que tem como objetivo melhoria no atendimento da prefeitura municipal aos seus cidadãos

Favorecido

SEBRAE/MT - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob nº 03.534.450/0001-52, sito à Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 3.999 - Cuiabá/MT.

Vigência

31/12/2022

Valor global

R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Fundamento Legal

Artigo 24 Inciso XIII da Lei nº. 8.666/93.

Justificativa

Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 065/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.

Canarana – MT, 29 de Setembro de 2022.

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal em Exercicio