LEI Nº 913/2022

DE: 29 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 602/2016 e dá outras providências.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 602/2016, que dispõe sobre a instituição da semana do bebê, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica instituída e incluída anualmente no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Antônio do Leste – MT, a Semana do Bebê, a ser realizada na segunda semana do mês de agosto de cada ano. ”

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO

EM: 29 DE AGOSTO DE 2022

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL