ERRATA

DECRETO Nº 072, DE 12 DE JULHO DE 2022.

ONDE SE LÊ:

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE QDD, no montante de 19.428,00 (Dezenove mil e quatrocentos e vinte e oito reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.305.0011.20055 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

Cód. Reduzido 388

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 10.000,00

Cód. Reduzido 391

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.428,00

SUBTOTAL 14.428,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0090.20060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC

Cód. Reduzido 434

3390400000 SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 5.000,00

SUBTOTAL 5.000,00

TOTAL 19.428,00

Art. 2º - O valor remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.305.0011.20055 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E DO

Cód. Reduzido 387

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00

Cód. Reduzido 390

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.428,00

SUBTOTAL 14.428,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

002.08.244.0090.20060 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENC

Cód. Reduzido 433

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.000,00

SUBTOTAL 5.000,00

TOTAL 19.428,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS – MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS

_______________________________

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.

LEIA-SE

DECRETO Nº 072, DE 12 DE JULHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1288/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 1.120.000,00 (Um milhão e cento e vinte mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINACAS E PLANEJAMENTO

002.28.843.0003.90003 CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP

Cód. Reduzido 51

3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 400.000,00

SUBTOTAL 400.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0008.10175 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS A MATERIAL PERMANENTES P/ MED

Cód. Reduzido 310

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 70.000,00

001.10.302.0008.20050 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

Cód. Reduzido 704

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 39.000,00

001.10.302.0008.20052 MANUTENÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO - PA

Cód. Reduzido 702

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 43.600,00

Cód. Reduzido 701

3390340000 OUTRAS DESP. PESSOAL. DEC. CONTRATOS TEICEIRIZAÇÃO 456.400,00

Cód. Reduzido 703

3390340000 OUTRAS DESP. PESSOAL. DEC. CONTRATOS TEICEIRIZAÇÃO 111.000,00

SUBTOTAL 720.000,00

TOTAL 1.120.000,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II da lei federal 4.320/1964;

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, vigentes, mantendo suas compatibilidades;

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS – MT, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JULHO E DOIS MIL E VINTE E DOIS

_______________________________

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação no lugar público de costume na data supra.