ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO
30 de Setembro de 2022
ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 4º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º QUADRIMESTRE DE 2022.
REALIZADA EM 28/09/2022 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
As dezenove horas e quinze minutos, do dia vinte e oito de setembro de dois mil e vinte e dois, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Sr. Júlio Cesar dos Santos, Secretária de Educação, Sra. Franciane Macedo Amorim; Secretária de Saúde e vice-Prefeita, Sra. Fabiana Pessoa; Secretária de Agricultura, Sra. Patrícia Alexandra Sian; Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf; Secretário de Administração, Sr. José Roberto; Procurador Jurídico do Município Dr. Dionir Adriano Contreira e o Presidente da Câmara, Sr. Leilson Feitosa, ainda alguns servidores e populares e imprensa local. O Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, falou que estamos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência pública e declarou iniciada a sessão de audiência pública e passou a palavra à Secretária de Educação Sra. Franciane Macedo Amorim que iniciou a sua apresentação falando da quantidade de alunos do município atualmente, fato que muito melhorou o aumento aproximado pouco mais de 10% da população escolar: Escola Centro de Promoção 445; Educação Infantil 421; Paulo Freire 305; Guilherme Almeida 81; João Paulo II 13, totalizando 1.265 alunos. Quadro de professores: 34 efetivos; 20 contratados; pessoal de apoio 38; pessoal de apoio contratado, 24 servidores; equipe multiprofissional 03, totalizando ao todo, 119 servidores. Falou do consumo da merenda escolar, das compras dos produtores rurais locais; dos gastos até o período o valor de R$ 170.697,82, sendo o valor de R$ 39.430,30 de transferência do PNAE e desse montante R$ 18.622,43 adquirido da agricultura familiar e gastos com recursos próprios o montante de R$ 131.267,52. Com a manutenção escolar o montante de R$ 288.044,68 e com o transporte escolar o montante de R$ 651.586,00, o qual é composto por 10 ônibus, 04 motos e 01 camionete que percorreram 81.161 km. Falou ainda do repasse para APAE até o período R$ 94.754,00, de um convênio de R$ 110.000,00, mais Termo Aditivo de R$ 50.000,00 para o exercício de 2022. Na conclusão apresentou que os gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino chegou ao percentual de 24,57%. Agradeceu a audiência e entregou o microfone para a Secretária de Saúde e vice-Prefeita Sra. Fabiana Pessoa, a qual iniciou a apresentação a quantidade estimada de habitantes: 10.431, segundo o (IBGE/2021); capacidade instalada na área da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBS sendo duas com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório Municipal, 01 UDR, Equipe Multiprofissional (Fonoaudióloga; Psicóloga; Nutricionista e Assistente Social), Vigilância em Saúde atuante; Recursos Humanos existentes na área da saúde: 114 servidores. Falou ainda, da sessão de prestação de contas e aprovação, junto ao Conselho Municipal de Saúde em Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em 15 de setembro de 2022 através de Resolução. Apresentou na sequencia os números de consultas médicas no período que totalizaram 11.438 consultas médicas; Assistência de Enfermagens: 13.193 atendimentos; Técnicos de Enfermagens: 14.302 atendimentos; Atendimentos odontológicos: 6.906; Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde: 8.498; Atendimentos por Agente de Combate a Endemias, 7669; Vigilância Sanitária: 2034 procedimentos; atendimentos da equipe multidisciplinar: 404 atendimentos; Unidade Descentralizada de Reabilitação: 7845 procedimentos; Prótese dentária: 80 unidades de maio a agosto. Encaminhamentos de urgência e emergência: 63 pacientes; O laboratório produziu: 10.608 exames, em 1.911 pacientes; Raio X:895 exames; Total exames especializados: de ultrassonografia realizadas no período, 396; Laboratoriais Terceirizado, 274 exames/quadrimestre e Pactuação Estadual: 811 no quadrimestre (hormonais). Quantidade de atendimentos por bloco de financiamento no quadrimestre maio/agosto 2022: Atenção Básica: 54.417; Média e Alta Complexidade: 187.627; Vigilância em Saúde: 9.703, totalizando 251.747 procedimentos. Encaminhamento de 776 pacientes para exames especializados. Especialidades: Obstetrícia cirúrgicas: 23; Clínica Médica: 113; Pediatria: 16, somando 152 pacientes encaminhados. Atendimentos realizados no Hospital Municipal de Paranaíta por força de convênio celebrado entre os municípios: 17 cirurgias gerais; 07 cirurgias de otorrino; 04 cirurgias vasculares; 49 endoscopias; 57 consultas com cirurgião geral; 12 consultas com otorrino e 15 consultas com vascular. Atendimento e acompanhamento especial aos pacientes acometidos de Covid-19, total de 2891 procedimentos realizados. Resumo da execução financeira: Vigilância em saúde: R$ 144.185,92; Atenção Básica: R$ 536.952,58; Emenda PAB: R$ 300.000,00 (junho/2022 – Senador Jayme Campos); Gestão do SUS: R$ 931,28; MAC: R$ 131.055,46; Emenda MAC: R$ 826.500,00 (junho/2022 – 100.000,00 – Nelson Barbudo; 500.000,00 Carlos Bezerra; R$ 226.000,00 Wellington Fagundes); Covid: R$ 3.211,40 e Assistência Farmacêutica: R$ 20.097,12. Recurso do Estado: Reabilitação: R$ 6.000,00; Assistência Farmacêutica: R$ 9.423,72; Atenção Básica: R$ 79.104,00; Paici: R$ 30.399,00; Emendas/Custeio: R$ 160.000,00 – Deputado Paulo Araújo R$ 200.000,00 e Janaína Riva R$ 900.000,00 – Custeio Estadual. Em seguida apresentou o Resumo da Execução Orçamentária por bloco de atendimento: FMS - Gestão do SUS, Orçado R$ 1.448.920,00, executado R$ 851.185,06 – 58,75% executado; FMS – Covid, Orçado R$ 236.500,00, Executado R$ 223.268,46 – 94,41% executado; FMS – Média e Alta Complexidade Orçado R$ 8.082.600,00, Executado R$ 5.701.579,01 – 70,54% executado; FMS – Vigilância em Saúde, Orçado R$ 570.851,44, Executado R$ 325.033,71 – 56,94% executado; FMS – Atenção Básica Orçado R$ 4.080.629,12, Executado R$ 2.589.513,81 – 63,46% executado; FMS – Assistência Farmacêutica Orçado R$ 538.000,00, Executado R$ 201.456,69 – 37,45% executado; Valor total da Despesa Empenhada: R$ 5.673.766,35; Valor total da despesa paga: R$ 4.676.339,02; Restos A Pagar: R$ 997.427,33, diante dessas informações o total de aplicação com recurso próprio – conforme Art. 198 CF/88, no atendimento dos Ações de Serviços Público em Saúde, foi de 15,20%, até o quadrimestre. Fez as considerações finais e deixou aos presentes os telefones úteis da saúde para atendimento e agendamentos de consultas. Na sequência, o Sr. Sidney Oribes iniciou a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre/2022, falando da obrigatoriedade das audiências públicas, da legislação pertinente que obriga os gestores a disponibilizar essas reuniões e ainda torná-las públicas para o conhecimento da sociedade local. Falou dos valores previstos no orçamento para 2022: Receita total estimada R$ 50.450.000,00. Receita arrecadada R$ 46.550.737,54. Detalhou a importância e o valor das Receitas próprias do Município, Receita Arrecadada R$ 3.610.594,92 e Receita Estimada R$ 2.805.000,00, bem como o atingimento de 8,50% sobre a RCL do período de R$ 42.493.102,63. Soma da Receita de Transferências da União R$ 17.241.021,12, sob uma previsão de R$ 20.072.000,00, atingiu o percentual de 85,90%. Soma da Receita de Transferências do Estado R$ 19.206.467,88, sob uma previsão de R$ 18.706.000,00, atingiu o percentual de 102,68%. Receitas do Fundeb R$ 5.420.263,87; rendimentos de aplicação R$ 145.046,18, contribuição ao Fundeb R$ 5.269.623,11, numa previsão de R$ 6.400.000,00, perfazendo um Spread de R$ 150.640,76. Apresentou ainda, a soma das receitas de transferência do FNDE R$ 296.146,58 e do Estado para a Educação o valor de R$ 81.795,23. Soma dos valores recebidos da União e do Estado, para atendimento de serviços de saúde pública, perfazendo o montante de R$ 4.574.787,96, sendo R$ 1.477.665,11 de recursos do Estado, fato inédito até então esse aporte de recurso por parte do estado durante um período de 8 meses. Assistência Social R$ 248.209,69. Quanto as despesas o orçamento para o exercício de 2022 está adequado nas seguintes condições: Valor orçado inicialmente R$ 50.450.000,00, mais ajustes por superávit ou excesso de arrecadação R$ 13.794.821,52, perfazendo a soma de R$ 60.794.821,52. Receita Total arrecadada R$ 46.550.737,54; Despesa Empenhada R$ 42.985.015,29; Despesa Liquidada R$ 36.914.447,92; Despesa Paga R$ 35.854.666,70, perfazendo o Superávit Financeiro em 2022 de R$ 3.565.722,25. Na sequencia apresentou o detalhamento das despesas realizadas por unidade orçamentária e departamento, cujos valores orçados e os percentuais que representam em relação ao orçamento total no período. Ainda, fez explanação sobre as Metas Fiscais e apresentou as metas fixadas e os resultados obtidos, somo segue: avaliação das Metas Fiscais – Consolidada: Receita Primária Total R$ 43.990.823,55; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 34.437.257,22; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.027.039,23; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 1.763.519,54, apresentando o Resultado Primário de R$ 6.763.007,56, cuja meta é de R$ 2.170.100,00. E para o Resultado Nominal, como segue: Juros Ativos (+) R$ 1.451.516,73 e Juros Passivos (-) R$ 97.663,04, a presentando um Resultado nominal de R$ 8.116.861,25, cuja meta é de R$ 2.015.100,00. Apresentou na sequencia as Receitas do Previap, Soma das Receitas R$ 1.853.968,84; Despesas R$ 1.015.877,34, perfazendo o Superávit Financeiro R$ 838.091,50. Repasse do Duodécimo à Câmara de Vereadores R$ 1.184.000,00 e despesas da câmara no período R$ 1.142.801,71. Nesse diapasão apresentou o valor da RCL dos últimos 12 meses foi de R$ 65.083.219,18 e explicou qual a finalidade desse volume de valores para o ente. Ao final dessa apresentação o apresentador abriu a palavra aos presentes, acerca de eventuais dúvidas. Porém, ninguém se manifestou. Então, imediatamente iniciou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 2º quadrimestre de 2022, com os seguintes dados: o atendimento dos Limites constitucional Educação art. 212 CF. Base de Cálculo R$ 30.478.585,69, sendo o valor mínimo a ser gastos na MDE de 25%, ou seja, R$ 7.619.646,86, todavia, gastou em MDE com despesas liquidadas o montante de R$ 7.489.999,86, como segue: Gastos Educação Liquidado R$ 7.778.443,57; Contribuição Ao Fundeb R$ 5.281.791,82; Deduções: ( - ) Gastos com Fundeb R$ 4.821.095,15; ( - ) Transporte Escolar Seduc R$ 184.053,60; ( - ) Transporte Escolar Fethab R$ 67.098,40; ( - ) Alimentação Escolar PNAE R$ 247.988,38; ( - ) Convênio Ônibus Escolar R$ 250.000,00, na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, perfazendo o percentual de 24,57%. Quanto ao FUNDEB: Recebimento de recursos R$ 5.420.263,87, aplicação mínima com os recursos do Fundeb 70% R$ 3.794.184,71, Gastos Com Pessoal Educação Básica 70% R$ 4.198.733,43, efetivamente gastos com Educação Básica 77,46%. Limites Constitucionais, art. 198 CF/88, ASPS. Base De cálculo R$ 30.478.585,69 - Saúde 15% R$ 4.571.787,85. Percentual efetivamente gasto com Ações de Serviços Públicos de Saúde 15,20%, conforme demonstrado na apresentação da Secretária de Saúde. A RCL últimos 12 Meses R$ R$ 65.083.219,18, Gastos com pessoal e encargos no município, envolvendo: Câmara, Previap e Prefeitura soma R$ 23.532.134,15, ou seja, o percentual de 36,16%. Ainda, noutro cenário, últimos 08 Meses RCL R$ 42.493.102,63, somente a prefeitura: Gastos com pessoal e encargos, R$ 15.872.878,90, percentual atingido de 37,35%. Nesse momento, o Sr. Sidney abriu a palavra aos presentes, os quais não apresentaram nenhum questionamento. Dessa forma, o apresentador agradeceu grandemente a presença dos presentes, ratificou que essa apresentação com os slides e os anexos do RGF e RREO estarão publicados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender eventuais Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Nesse momento, as 19h55m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas e iniciou a apresentação dos slides da LOA/2023. E, eu Maria Elicielma Matias Castro _______________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.