Processo: Pregão Presencial nº 50/2022.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: DIVINO FERREIRA TEODORO – ME CNPJ: 19.536.429/0001-26.

Objeto: Constitui Objeto da presente licitação a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de Transporte Escolar com veículos devidamente adaptados e licenciados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para transportar alunos da Rede Estadual e Municipal, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga – MT. Conforme perímetros e quilometragem descritos no Anexo I e Termo de referência do Edital.

Valor total de R$: 503.468,00 (quinhentos e três mil e quatrocentos e sessenta e oito reais).

Do prazo do contrato: 20/09/2022 até o dia 20/09/2023.

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
2	998450	LINHA - 10 - TRANSPORTE ESCOLAR - FAZENDA BOI RAJADO/FAZ.ANDORINHA/MT129 - E. M. C. GERALDO JOSÉ DELAI - 163KM MATUTINO – 20 LUGARES	KM	32600	R$ 6,42	R$ 209.292,00
3	998451	LINHA - 11 - TRANSPORTE ESCOLAR - FAZENDA CAMILA/FAZ. BOI DE OURO/FAZ.RINCÃO - E. M. C. GERALDO JOSÉ DELAI - 232KM MATUTINO – 15 LUGARES	KM	46400	R$ 6,34	R$ 294.176,00

A administração Municipal perante o contratado e zelará pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstas, e através da Portaria Própria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o servidor Elso Pereira Martins – Matricula: 1844 e a servidora Alzira Maria de Jesus – Matricula: 6325, lotada e representando a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme Instrução Normativa SCL nº 07/2019 de 05 de dezembro de 2019.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 20 de setembro de 2022.