Carregando...
Pref. Juara

Ata da Audiência Pública da apresentação do 2º Quadrimestre de 2022.

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois, às dezenove horas, no Auditório da Câmara Municipal, realizou-se a Audiência Pública para demonstrativo das ações do governo municipal, em cumprimento do que estabelece o § 4º (quarto) do artigo 9º (nono) da Lei Complementar nº 101 (cento e um) de quatro de maio do ano dois mil. A Audiência Pública contou com a presença de autoridades municipais e populares. Neste momento a Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega Contadora do município, fez uma breve explanação sobre o por que da realização da Audiência Pública, que a previsão legal é os Art.s 54 e 55 da LRF - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) emitido e publicado a cada quadrimestre pelos titulares dos poderes e órgãos, art. 9º da LRF – Avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública,que o objetivo e dar transparência à gestão fiscal por meio da verificação do cumprimento dos limites legais previstos na LRF (art. 48 LRF). Que o princípio, o Equilíbrio das Contas públicas tem como pilar o Planejamento, Transparência, Controle e a Responsabilidade. Fez, também uma exposição sobre os Relatórios de Gestão Fiscal e falou sobre a aplicação dos recursos arrecadados e as despesas realizadas e demonstrou os resultados a seguir, sendo das Receitas Tributárias:

Receitas Tributárias

Meta Anual

Prevista

Arrecadação

2º Quadrimestre 2022

Índice de Realização entre a Meta Prevista/Arrecadada %

IPTU

7.355.000,00

5.348.558,92

72,72 %

IRRF

3.305.400,00

3.017.248,67

91,28 %

ITBI

1.825.000,00

2.506.120,54

137,32 %

ISSQN

5.670.100,00

5.265.598,57

92,87 %

TAXAS

2.599.500,00

1.847.272,50

71,06 %

OUTRAS RECEITAS

1.040.380,00

607,77

-

RECEITAS - PROCON

745.000,00

1.006.581,65

96,75 %

TOTAL

22.540.380,00

750.732,98

100,77 %

RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 66,66 NO 2° QUADRIMESTRE/2022.

DESEMPENHO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:

Transferências

Meta Anual Prevista

Arrecadação

2° Quadrim. 2022

Índice de Realização Entre a Meta Prevista/Arrecadada %

FPM MAIS 1% COTA ENTREGUE MESES JULHO E DEZ/2022

29.528.250,00

21.051.215,12

71,29 %

ITR

6.500.000,00

1.048.546,47

16,13 %

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

9.350.361,00

9.226.585,69

98,68 %

TRANSF. FNAS

444.530,00

185.043,94

41,63 %

TRANSFERENCIAS DO FNDE

1.847.100,00

742.302,48

40,19 %

ICMS

33.088.843,67

24.470.956,25

73,96 %

IPVA

4.748.000,00

4.932.481,29

103,89 %

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

3.192.600,00

2.187.309,88

68,51 %

FETHAB – FUNDO EST. DE TRANSP E HABITAÇÃO

4.264.000,00

2.885.089,80

67,66 %

TRANSPORTE ESCOLAR RECURSOS SEDUC E FETHAB

2.525.000,00

1.533.070,06

60,72 %

TRANSFERENCIA SUS - SES

4.287.380,00

5.180.023,88

120,82 %

FUNDEB

15.831.100,00

12.012.756,68

75,88 %

(-) Deduções FUNDEB

14.382.708,73(-)

(-)10.057.582,08

69,93 %

OUTRAS TRANSF.CORRENTES

4.634.275,00

4.627.621,92

99,86 %

TOTAL

105.858.730,94

80.025.421,38

75,60 %

RECEITAS COM DESEMPENHO 66,66 % NO 2° QUADRIMESTRE/2022.

METAS DE DESPESAS

DESPESA POR NATUREZA

META ANUAL

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O 2° QUADRIMESTRE 2022

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO ENTRE A META PREVISTA/COM A DESPESAS LIQUIDADAS %

PODER LEGISLATIVO

5.000.000,00

2.810.226,33

56,20 %

CAMARA MUNICIPAL

5.000.000,00

2.810.226,33

56,20 %

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

7.802.200,00

6.010.782,06

77,04 %

PREV JUARA

7.802.200,00

6.010.782,06

77,04 %

PODER EXECUTIVO

128.963.900,23

99.266.414,14

76,97 %

DESPESAS CORRENTES

117.231.847,51

84.726.293,51

72,27 %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

68.392.335,00

47.512.049,69

69,47 %

JUROS E ENC. DA DIVIDA

300.000,00

171.788,66

57,26 %

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

48.539.512,51

37.042.455,16

76,31 %

DESPESAS DE CAPITAL

11.732.052,72

14.540.120,63

123,94 %

INVESTIMENTOS

11.382.052,72

14.284.772,13

125,50 %

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

350.000,00

255.348,50

72,96 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

141.766.100,23

108.087.422,53

76,24 %

FONTE – DESPESAS LIQUIDADAS

TOTAL DAS DESPESAS LIQUIDADAS

TOTAL DAS DESPESAS LIQUIDADAS EM COMPARACAO AOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO NO PERIODO DE SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022

DESCRIÇÃO ORGÃOS

VALOR

% EM COMPARAÇÃO COM TOTAL DAS DESPESA LIQUIDADAS

GABINETE DO PREFEITO

1.881.816,28

1,90

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

459.034,64

0,46

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

245.535,20

0,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

3.816.251,45

3,84

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADES

16.486.402,14

16,61

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3.517.683,23

3,54

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

27.425.483,93

27,63

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

30.604.946,02

30,83

SECRETARIA MUN. DE ASSIST. SOCIAL

2.355.555,41

2,37

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGOCIO

1.384.709,07

1,40

SECRET. MUN. ESPORTE. LAZER E DA JUVENTUDE

1.399.280,76

1,41

SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

1.231.124,99

1,24

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

8.458.591,02

8,52

TOTAL GERAL

99.266.414,14

100 %

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

RESULTADO ORÇAMENTÁRO (Diferença entre a receita orçamentária arrecadada e a despesa orçamentária Realizada)

RECEITAS ARRECADADAS ATÉ O BIMESTRE

106.601.082,27

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE

99.266.414,14

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO ATÉ O BIMESTRE

7.334.668,13

RESULTADO PRIMÁRIO É A RECEITA MENOS A DESPESA, NÃO INCLUIDOS APLICAÇÕES FINANCEIRAS E PAGAMENTOS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA

DESCRIÇÃO

2º QUADRIMESTRE /2022

VALOR R$

RECEITA CORRENTES TOTAL (A)

102.849.151,30

APLICAÇÕES FINANCEIRA (B)

3.081.008,32

RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS (C=A-B)

99.768.142,98

DESPESA CORRENTES TOTAL (D)

84.726.293,51

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA (E)

171.788,66

DESPESAS DE CAPITAL TOTAL (F)

14.540.120,63

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA (G)

255.348,50

DESPESAS PRIMARIAS LIQUIDAS (H=D-E+F-G)

98.839.276,98

RESULTADO PRIMÁRIO ( C – H)

928.866,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

Descrição

Valores

2º QUADRIMESTRE/2022

Receita Previdenciária

9.951.694,83

( -) Despesa Previdenciária Realizada

6.012.830,06

= Resultado Previdenciário

3.938.864,77

RECEITA CORRENTE LIQUIDA É O PARAMETRO PARA LIMITES DE GASTOS DE PESSOAL E ENDIVIDAMENTO, APURADA NOS ULTIMOS 12 MESES.

Composição da Receita Corrente Líquida - RCL

Receitas tributárias – IPTU, ITBI, ISSQN, IRRF, contribuição de melhoria, taxas;

Receitas de contribuições – Contribuição para iluminação pública;

Receitas patrimoniais – Aluguel de imóveis públicos, rendimentos de aplicações financeiras;

Receitas de serviços – Fornecimento de água e coleta de lixo etc;

Transferências correntes – Recursos recebidos da União e do Estado;

Outras receitas correntes – Multas aplicadas etc.

RECEITA CORRENTE LIQUIDA PERIODO DE SETEMBRO/2021 A AGOSTO/2022

SETEMBRO/2021

11.682.252,58

OUTUBRO/2021

13.091.378,85

NOVEMBRO/2021

11.653.236,59

DEZEMBRO/2021

15.740.317,97

JANEIRO/2022

9.030.720,93

FEVEREIRO/2022

10.962.768,55

MARÇO/2022

12.029.887,97

ABRIL/2022

10.975.385,75

MAIO/2022

16.686.572,80

JUNHO/2022

17.200.783,95

JULHO/2022

12.807.616,40

AGOSTO/2022

13.155.414,95

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF )

5.530.000,00 (-)

TOTAL RECEITA CORRENTE LIQUIDA

149.486.337,29

RESULTADO FISCAL = Indica a capacidade para honrar os compromissos assumidos com os credores e a população.

RESULTADO PRIMÁRIO = É a diferença entre as Receitas e Despesas excluindo receitas de aplicação de financeiras e as despesas com juros e amortização da divida, que serve para verificar a saúde financeira das contas de governo.

RESULTADO NOMINAL= Diferença entre as receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e as despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período. Configura-se déficit nominal se o resultado for negativo, ou superávit nominal, se positivo.

“acima da linha” = corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público (+) Juros de receita (– ) juros de despesas.

“abaixo da linha” = corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.

RESULTADO NOMINAL

RESULTADO NOMINAL ACIMA DA LINHA

2º QUADRIMESTRE /2022

VALOR R$

RECEITA TOTAL (A)

106.601.082,27

DESPESAS PAGAS, RESTO A PAGAR PROCESSADOS PAGOS E RESTO NÃO PROCESSADOS PAGOS (B)

92.463.718,83

JUROS E CORREÇÕES DE DEPOSITOS BANCARIOS (C)

2.653.871,16

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA ( A – B + C )

16.791.234,60

RESULTADO NOMINAL ABAIXO DA LINHA

31/12/2021

31/08/2022

DIVIDA CONSOLIDADA (Obrigações Financeiras assumidas em virtude de leis, contratos para amortização em prazo superior a 12(doze) meses.)

31.121.133,53

30.816.146,14

DEDUÇÕES

40.934.234,39

41.391.894,81

Ativo Disponível

43.143.811,70

51.161.097,83

(-) Resto a Pagar e Empenhos Liquidados a Pagar

2.090.581,21

7.475.840,21

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

125.516,93

2.297.585,53

Demais Haveres Financeiros

6.520,83

4.222,72

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

(-) 9.813.100,86

(-) 10.575.748,67

APURAÇÃO RESULTADO NOMINAL

31/08/2022

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 2021

9.813.100,86

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA 2022

(-) 10.575.748,67

RESULTADO NOMINAL ABAIXO DA LINHA

(-) 762.647,81

Houve Superávit nominal a Divida Consolidada Liquida.

DIVIDA A CURTO PRAZO (Obrigações Financeiras assumidas em virtude de leis, contratos para amortização em prazo inferior a 12(doze) meses.)

Resto a Pagar

1.250.811,85

Despesas a pagar 2022

6.225.028,36

Consignados

2.297.575,53

Total

9.773.425,74

DIVIDA CONSOLIDADA

(Obrigações Financeiras assumidas em virtude de leis, contratos para amortização em prazo superior a 12(doze) meses.)

Parcelamentos PREV Juara

191.080,86

Parcelamento INSS

974.947,12

SANEMAT

29.650.118,16

Total

30.816.146,14

DAS DESPESAS COM PESSOAL

Especificações

Valor

Período de setembro/2021 a agosto/2022

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 149.486.337,29

Especificações

Limite Máximo Legal–LRF

Artigo nº 20

Limite Prudencial Legal–LRF Artigo nº 20

Limite Alerta

Legal–LRF Artigo nº 20

Valor Total Gastos com Pessoal e Encargos - /MT

%

Câmara Municipal

6 %

5,70 %

5,40 %

2.836.119,05

1,90

Prefeitura Municipal / PREV Juara / Serviços Médicos - Plantões

54 %

51,30 %

48,60 %

69.483.981,21

46,48

Total da Despesa

60 %

57 %

54,00 %

72.320.100,26

48,38

SAÚDE: LIMITE MÍNIMO LEGAL -15% - LC 141/2012 ART. 7º

DESCRIÇÃO

2º Quadrimestre 2022

Impostos Municipais

16.137.526,70

Impostos Federal-Estadual

50.390.795,27

Total das Despesas Liquidadas com Saúde

30.604.946,02

(-) Despesas liquidas com receitas Trans.SUS e Repasse Consórcio de Saúde da Região do Vale do Arinos

11.147.755,98

(=) Despesas Liquidadas com a Saúde

19.457.190,04

% Aplicado

29,25 %

EDUCAÇÃO: LIMITE MÍNIMO 25% - ART. 212 CF

DESCRIÇÃO

2º Quadrimestre 2022

Impostos Municipais

16.137.505,69

Impostos Federal-Estadual

51.606.078,33

Total das Despesas Liquidadas com Educação

27.425.483,93

(-) Despesas Liquidadas, Resultado liquido das Transferência do FUNDEB, Transferência FNDE, SEDUC e FETHAB

6.872.385,83

(=) Despesas efetivamente Liquidadas com a Educação

20.553.098,10

% Aplicado

30,34 %

FUNDEB: LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020

DESCRIÇÃO

2º Quadrimestre 2022

%

APLICADO

Receita FUNDEB

12.012.756,68

-

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - 70% - Limite Mínimo (art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020)

10.371.253,87

86,33 %

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Obrigações Patronais, Despesas Variáveis , Indenizações da Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - 70 % - Limite Mínimo (Art. 26 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020)

1.712.962,09

14,26 %

Despesas efetivamente liquidadas aplicado nas outras despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino - 30 %

1.334.728,25

11,11 %

RESULTADO DOS LIMITES

ESPECIFICAÇÃO

Limite legal

Até o 2º Quadrimestre 2022

Índice (%)

Gastos com Pessoal Poder Executivo

54,00 %

69.483.981,21

46,48 %

Gastos com Pessoal Poder Legislativo

6,00 %

2.836.119,05

1,90 %

Operações de Créditos

16,00 %

0,00

-

Garantias e Contra garantias de Valores

22,00 %

0,00

-

Aplicação em Saúde

15,00 %

19.457.190,04

29,25 %

Aplicação em Educação

25,00 %

20.553.098,10

30,34 %

Aplicação FUNDEB

70,00 %

12.084.215,96

100,59 %

A Senhora Márcia disse que com estes demonstrativos, o Governo Municipal fez a demonstração da prestação de contas das ações programadas, referente ao primeiro quadrimestre de dois mil e vinte e dois. Agradeceu a todos que estiveram presente e que os demonstrativos estarão a disposição na Prefeitura Municipal e no Portal da Transparência. O Senhor José Antonio, agradeceu a todos e declarou encerrada a Audiência. Eu Alzira Maria Piva, convocada para este ato, lavrei a presente ata que segue assinada, por mim e pelo Secretário e a contadora da presente sessão.

Alzira Maria Piva

Márcia Aparecida Gomes Bachega

José Roberto Pereira Alves