Araguaiana/MT em 29 de setembro de 2022

“Altera dispositivos da Lei nº547/2011 e dá outras providências”

O Exmº Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal em se Art. 10 Item XV, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Altera quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Araguaiana, sendo os seguintes cargos de provimento efetivo conforme discriminados:

Denominação	Nº Cargos	Salário
Técnico de Gestão Ambiental	01	R$ 2.900,00
Controlador de Serviços de Máquinas e Veículos	01	R$ 2.900,00

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois.

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GETULIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal