PORTARIA N.º 289, De 29 de setembro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 49/2022 e Contrato nº 107/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 49/2022 e Contrato nº 107/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: E. C. ZOCANTE & CIA LTDA.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 7040/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, TREINAMENTO E CONVERSÃO DE BASE DE DADOS DE SISTEMA DE GESTÃO HOSPITALAR NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE - MT.

VALOR: R$ 111.750,00 (cento e onze mil, setecentos e cinquenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ELAINE COSTA DA SILVA

RG Nº: 20042809

CPF Nº: 025.208.651-13

CARGO: FARMACEUTICO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE SAÚDE

MATRICULA: 3840

SUPLENTE: ELEXANDRA SZCZERBA

RG Nº: 21115273 SSP/MT

CPF Nº: 039.315.781-43

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3101

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 29 de setembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais da Ata de Registro de Preços nº 49/2022 do Contrato Nº 107/2022 referente ao Processo Administrativo nº 7040/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 29 de setembro de 2022.

ELAINE COSTA DA SILVA – SECRETARIA DE SAÚDE