PORTARIA N.º 290, De 29 de setembro 2022

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Termo de Parceria entre o Município de Nova Monte Verde/MT e o Instituto de Promoção Humana e Ambiental Paiaguás – Instituto Paiaguás.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para o Termo de Parceria celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e o INSTITUTO DE PROMOÇÃO HUMANA E AMBIENTAL PAIAGUÁS – INSTITUTO PAIAGUÁS.

CONCURSO DE PROJETOS Nº 01/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6742/2022

OBJETO: FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE COOPERAÇÃO POR MEIO DE TERMO DE PARCERIA VISANDO O FOMENTO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE GOVERNO, ATRAVÉS DO FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, EVENTOS, CONSULTORIAS, COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSESSORIA SEGUINDO AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 3.100 DE 30 DE JUNHO DE 1999 E LEI ESTADUAL Nº 11.082, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, NAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO; SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO; SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO; DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

FISCAL: MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO

RG Nº: 1890372-0 SESP/MT

CPF Nº: 028.637.951-12

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3141

FISCAL: ANGELA SCHEDLER CITADIN CHICOTE

RG Nº: 8458197-6 SSP/PR

CPF Nº: 047.130.629-01

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

MATRICULA: 3150

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

FISCAL: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3668

SUPLENTE: WELIVELTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA

RG Nº: 27798518

CPF Nº: 060.537.131-80

CARGO: FISCAL AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA

MATRICULA: 3684

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCAL: JULIANA LOPES DOS SANTOS

RG Nº: 6525356 SESP-PR

CPF Nº: 033.448.959.82

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3139

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

FISCAL: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL TITULAR: SUELI DE JESUS SOUZA

RG Nº: 1441140-7 SSP/MT

CPF Nº: 956.2019.231-34

CARGO: DIRETORA DE DEPARTAMENTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 1614

SUPLENTE: DALVAN DA SILVA GIROTO

RG Nº: 25910388 SEJSP/MT

CPF Nº: 056355421-58

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MATRICULA: 3132

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: THAIS MARTINS PAZ

RG Nº: 90969722 SSP/PR

CPF Nº: 053.153.649-17

CARGO: ENFERMEIRA DA SAÚDE

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA DE SAÚDE

MATRICULA: 2215

SUPLENTE THALITA FILIE ALVES MOREIRA

RG Nº: 286340434

CPF Nº: 347.756.208-94

CARGO: ENFERMEIRA

LOTAÇÃO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATRICULA: 3114

MATRICULA: 25

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 29 de setembro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para o Termo de Parceria referente ao Processo Administrativo nº 6742/2022, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 29 de setembro de 2022.

MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

AMANDA HAAS – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIA AMBIENTE E SANEAMENTO

JULIANA LOPES DOS SANTOS – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SUELI DE JESUS SOUZA – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

THAIS MARTINS PAZ – SECRETARIA DE SAÚDE