PODER EXECUTIVO

Substitui Membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - Gestão de 2021/2023, conforme previsto na Lei Municipal nº 155, de 27 de março de 2007, dando outras providências.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, art. 70, da Lei Orgânica do Município c/c art. 11º da Lei Municipal nº 155, de 27 de março de 2007;

Considerando o Decreto nº 062/GAB/PMR/2021, onde “nomeia o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para a Gestão de 2021/2023, conforme Lei Municipal nº 155, de 27 de março de 2007, dando outras providências”.

Considerando a necessidade de substituição de membro do aludido Conselho, conforme solicitação encaminhada através do Ofício nº 030/SEMAS/2022, de 28 de setembro de 2022;

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica alterado o Inciso II alínea “d” do §1º art.1º do Decreto 062 de 21 de maio de 2021, substituindo a titular da pasta “entidades não-governamentais” – “Entidade de Obras Sociais da Igreja Batista Renovada do Brasil” Srª Queila Flor Vilas Boas, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

§1º (...)

II – Representando as entidades não-governamentais:

d) Entidade de Obras Sociais da Igreja Batista Renovada do Brasil

EDNA MARIA ANDRADE

Função - TITULAR

CPF: 220.119.272-34

Art. 2º. Este decreto em vigor na data da sua publicação

Art. 3º. Revogam-se disposições em contrário.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal