ATA 004/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF DO 2º QUADRIMESTRE 2022

Ao vigésimo oitavo dia do mês de Setembro do ano de Dois Mil e Vinte e dois, às dezesseis horas da tarde, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, sito à Rua Manoel Rodrigues de Souza, CEP – 78593-000 nesta Cidade, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo e demais servidores para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre 2022, conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal junto aos representantes do segundo e terceiro setor, vereadores e população em geral da cidade de Nova Monte Verde.

Dando início a Audiência Pública o senhor Rodrigo Luiz Benassi, Assessor Contábil, agradeceu a presença de todos os presentes na audiência, tratou da importância no âmbito social nas Prestações de Contas que é caso da audiência em questão. A seguir utilizando-se de um equipamento Datashow apresentou as Avaliações das Metas Fiscais do Município de Nova Monte Verde - MT constantes no Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2022, também utilizando-se de Slide, explicou de forma sucinta que a LRF é o principal instrumento regulador das contas públicas no Brasil, estabelecendo metas, limites e condições para gestão das Receitas e Despesas, obrigando os Governantes a assumirem compromissos a arrecadação e gastos públicos, logo fez uma explanação teórica dos Relatórios de Gestão Fiscal e do Relatório Resumidos da Execução Orçamentária, seguidamente apresentando os resultados fiscais atingidos pelo município neste primeiro quadrimestre, Metas de Arrecadação em percentuais, valores e gráficos facilitadores, receitas municipais, transferências correntes, resultado orçamentário, resultado primário, resultado nominal, onde enfatizou que a evolução da no último quadrimestre, apresentou um gráfico da apuração do Superavit ou Déficit na receita geral, onde também apresentou os índices constitucionais do quadro, Saúde. Educação, Gastos com pessoal e Fundeb, o Senhor Rodrigo Luiz Benassi fez um resumo do detalhamento das receitas, das transferências correntes, receitas Tributárias, evoluções das receitas, e das despesas do poder Executivo e ao final colocou-se à disposição da população presente para esclarecimentos das dúvidas que pudessem ter os Cidadãos. Após deu sequência disse que não havendo mais algum outro questionamento, concluiu dizendo ter cumprido o objetivo da audiência pública ao qual demonstrou a transparência das ações do governo municipal, bem como a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação referendada na presente audiência, dizendo ainda que se porventura alguém tivesse dúvidas sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre 2022 que os anexos hora apresentados estarão à disposição da população no Portal da Transparecia junto ao site oficial do município https://www.novamonteverde.mt.gov.br/, ou que procurassem junto a Prefeitura Municipal Não havendo nada a mais a se tratar, eu ANDERSON CAMPOS LOPES, Lavrei esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).