Referente: Execução do Contrato nº 009/2021

Objeto: ““Contratação de empresa especializada para reforma da cobertura da Escola Municipal Magda Ivana no Município de Jaciara/MT, através do Convênio nº 302/2018/SEDUC”, Município de Jaciara – MT.

Interessado: SANDRO OLIVEIRA DA MATA – ME, CNPJ: 08.671.758/0001-85.

NOTIFICAMOS , a empresa SANDRO OLIVEIRA DA MATA – ME, CNPJ: 07.360.460/0001-70, do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, na licitação realizada por este Município, Acordado através do contrato nº 009/2021, para executar e reparar os “Serviços descritos abaixo”:

Vedação da Cobertura executada em Telha Isotérmica conforme Plano de Trabalho e Planilha Orçamentária.

Foram verificados 07 (sete) pontos com infiltrações/goteiras (dispostas nos locais que foram colocados pregos de fixação, e também nas emendas das chapas), na cobertura executado pela Empresa Contratada. Do qual necessita-se da correção IMEDIATA, vendo o período chuvoso que deu-se início.

Vale ressaltar que após a entrega da obra, a Empresa responde pelos materiais e execução durante o prazo irredutível de 5 (Cinco) anos, caso a Empresa não cumpra estará sujeita as penalidades cabíveis.

Fica a empresa SANDRO OLIVEIRA DA MATA – ME, CNPJ: 07.360.460/0001-70, advertida a apresentar desenvolvimento ágil nas atividades no prazo máximo de 10 dias Úteis a contar da data da Publicação e/ou recebimento desta notificação.

O descumprimento do contrato, conforme Art. 78 da Lei Federal Nº 8.666/93, Atualizada pela Lei Federal Nº 8.883/94 e item 11 do contrato nº 009/2021 ocorrera às seguintes penalidades.

11 – DAS PENALIDADES 11.1 – Pelo inadimplemento total ou parcial do presente contrato ficará a CONTRATADA sujeita às seguintes penalidades, a critério do CONTRATANTE, garantida a prévia defesa: 11.1.1 – Advertência; 11.1.2 – Multas; 11.1.3 – Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 12 (doze) meses. 11.1.4 – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração perdurarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a CONTRATANTE. Jaciara, 29 de Setembro de 2022.

CAMILA DOSS Superintendente de Engenharia CREA-MT 046807