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Pref. Nova Xavantina

DECRETO N.º 4.813, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

Altera dispositivos constantes no Decreto n.º 4.624/2022 que aprova o desmembramento de uma área de terras, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; em conformidade com as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79; combinado com o preconizado na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; de acordo com o disposto na Certidão 024/2.022 e Certidão 024’/2022, favorável ao desmembramento, que integra o presente Decreto, da lavra do Engenheiro Civil - Edbert Moreira Júnior – CONFEA RN. n.º 260.136.459-9 e demais legislação que trata da matéria; Decreta:

Art. 1º Os incisos I, II e II do art. 1º do Decreto n.º 4.624,de 25 de abril de 2022 passam a vigorar com as seguinte redações:

“...............................................................................................................................

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento de 3 (três) lotes de terra correspondentes a um lote de terra com área de 1.180,01m², Cadastro Municipal 001.36.72B.25A.001, situado no perímetro urbano desta cidade e Comarca de Nova Xavantina – MT, que se encontra matriculado sob n.º 21.398 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Maurinho Cardoso de Lima, brasileiro(a), portador(a) do CI/RG n.º 630115-SSP/MT, inscrito(a) no CPF sob o n.º 325.842.021-15, casado com Lídia Zanella, residente(s)e domiciliado(a)s nesta cidade, que passam a ser assim descritas e caracterizadas:

I – lote desmembramento/remanescente: 01 (um) lote urbano, com área de 721,01m², Cadastro Municipal 001.36.72B.25A.001, setor Xavantina, nesta cidade, de Maurinho Cardoso de Lima, já qualificado no caput deste artigo, com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-29, de coordenadas N 8.376.309,50 m, E 355.056,13 m, situado no limite da RESERVA TÉCNICA e da CHÁCARA PARAISO DAS PEDRAS, de MAURINHO CARDOSO DE LIMA e LIDIA ZANELA; deste, segue confrontando com a CHÁCARA PARAISO DAS PEDRAS, de MAURINHO CARDOSO DE LIMA e LIDIA ZANELA, no azimute de 198°03' e distância de 56,26 m até o vértice M-16, de coordenadas N 8.376.255,91 m, E 355.039,00 m, situado no limite da CHÁCARA PARAISO DAS PEDRAS, de MAURINHO CARDOSO DE LIMA e LIDIA ZANELA e na Rua C; deste, segue confrontando com Rua C no azimute de 221°23' e distância de 16,48 m até o vértice M-17, de coordenadas N 8.376.243,48 m, E 355.028,18 m, situado no limite da Rua C e do lote 25A-2; deste, segue confrontando com o lote 25A-2 no azimute de 310°55' e distância de 22,57 m até o vértice M-20, de coordenadas N 8.376.258,16 m, E 355.011,04 m, situado no limite do lote 25A-2 e da RESERVA TÉCNICA; deste, segue confrontando com a RESERVA TÉCNICA no azimute de 49°08' e distância de 27,49 m até o vértice M-24, de coordenadas N 8.376.276,27 m, E 355.031,72 m, deste, segue confrontando com a RESERVA TÉCNICA, no azimute de 40°42' e distância de 10,45 m até o vértice M-25, de coordenadas N 8.376.284,23 m, E 355.038,49 m, deste, segue confrontando com a RESERVA TÉCNICA, de no azimute de 119°03' e distância de 3,74 m até o vértice M-26, de coordenadas N 8.376.282,43 m, E 355.041,77 m, deste, segue confrontando com a RESERVA TÉCNICA, de no azimute de 39°34' e distância de 10,57 m até o vértice M-27, de coordenadas N 8.376.290,62 m, E 355.048,45 m, deste, segue confrontando com a RESERVA TÉCNICA, de no azimute de 26°26' e distância de 9,49 m até o vértice M-28, de coordenadas N 8.376.299,14 m, E 355.052,61 m, deste, segue confrontando com a RESERVA TÉCNICA, de no azimute de 18°58' e distância de 10,93 m até o vértice M-29 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;

II – lote desmembramento: 01 (um) lote urbano, com área de 230,30m², Cadastro Municipal 001.36.72B.25A-1.001, setor Xavantina, nesta cidade, de Sebastião Teixeira da Silva, portador do CIRG n.º 4738687-DGPC-GO, inscrito no CPF sob o n.º 010.487.311-62, com os seguintes limites e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-19, de coordenadas N8.376.250,90m, E 355.004,18 m, situado no limite da RESERVA TÉCNICA e do lote 25A-2; deste, segue confrontando com o lote 25A-2, no azimute de 130°57' e distância de 23,03 m até o vértice M-18, de coordenadas N 8.376.235,94 m, E 355.021,62 m, situado no limite do lote 25A-2 e da Rua C; deste, segue confrontando com Rua C no azimute de 221°24' e distância de 10,000 m até o vértice M-22, de coordenadas N 8.376.228,39 m, E 355.015,05 m, situado no limite da Rua C e DA RESERVA TÉCNICA; deste, segue confrontando com a RESERVA TÉCNICA no azimute de 310°57' e distância de 23,03 m até o vértice M-21, de coordenadas N 8.376.243,39 m, E 354.997,57 m, no azimute de 41°38' e distância de 10,00 m até o vértice M-19 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL;

III – lote desmembramento: 01 (um) lote urbano, com área de 228,70m², Cadastro Municipal 001.36.72B.25A-2.001, setor Xavantina, nesta cidade, de Agribio Agronegócios Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.542.992/0001-96, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-20, de coordenadas N 8.376.258,16 m, E 355.011,04 m, situado no limite da RESERVA TÉCNICA e do lote 25A; deste, segue confrontando com o lote 25A no azimute de 130°55' e distância de 22,57 m até o vértice M-17, de coordenadas N 8.376.243,48 m, E 355.028,18 m, situado no limite do lote 25A e da Rua C; deste, segue confrontando com Rua C no azimute de 221°24' e distância de 10,000 m até o vértice M-18, de coordenadas N 8.376.235,94 m, E 355.021,62 m, situado no limite da Rua C e do lote 25A-1; deste, segue confrontando o lote 25A-1 no azimute de 310°57' e distância de 23,03 m até o vértice M-19, de coordenadas N 8.376.250,90 m, E 355.004,18 m, situado no limite do lote 25A-1 e da RESERVA TÉCNICA; deste, segue confrontando com a RESERVA TÉCNICA no azimute de 41°43' e distância de 7,36 m até o vértice M-23, de coordenadas N 8.376.256,42 m, E 355.009,05 m,; deste, segue confrontando com a RESERVA TÉCNICA, de no azimute de 49°20' e distância de 2,64 m até o vértice M-20 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção SGL.

..............................................................................................................................”

Art. 2º Continuam em vigor os demais dispositivos constantes no Decreto n.º 4.624/2022.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de setembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Edbert Moreira Júnior

Engenheiro Civil