DECRETO N.º 4.814, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
3 de Outubro de 2022
DECRETO N.º 4.814, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a homologação dos resultados do LTCAT/2022, LTIP/2022, PGR/2022 e Laudos de Insalubridade e Periculosidade (Anexo II), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
- Considerando os estudos realizados pela empresa MEDLABOR CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.326.903/0001-09, Registro CREA 39132, – Ronaldo Nogueira da Silva - Engenheiro de Segurança do Trabalho - RNP: 2614089362, ART DE OBRA/SERVIÇO n.º1220220034803;
- Considerando a Estimativa de Impacto Orçamentário/Financeiro para Gastos com Pessoal – nº 72/2022, o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – n.º 72/2022 e Declaração do Ordenador de Despesa, anexos; Decreta:
Art. 1º Homologar em todos os seus termos os resultados dos seguintes estudos:
I - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT/2022;
II - Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP/2022;
III - Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR/2022;
IV – Conclusão dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade (Anexo II).
Parágrafo único. Ficam fazendo parte integrante do presente Decreto, o LTCAT/2022, LTIP/2022, PGR/2022 e Conclusão dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade (Anexo II).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de setembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito MunicipalJosé Silveira Dias
Chefe da Divisão de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho