PORTARIA N.º 1554/2022
3 de Outubro de 2022
PORTARIA N.º 1554/2022
Dispõe sobre a concessão de licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a(o) servidor(a) público(a) municipal Maria Rita Medeiros, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 849, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parágrafo único. A Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família de trata o caput deste artigo, para acompanhamento médico de sua filha, no período compreendido de 31/8/2022 a 29/9/2022.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de setembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal