PORTARIA N.º 1559/2022
3 de Outubro de 2022
PORTARIA N.º 1559/2022
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º De acordo com Laudo de Inspeção de Saúde de 29 de setembro de 2022, emitido pelo médico Álvaro Rizzardi – CRM-MT 1703, readaptar de função o(a) servidor(a) servidor(a) público(a) municipal Célia Martins Ferreira, Agente Comunitário de Saúde - ACS, Matrícula Funcional 1947, para atuar na recepção da sede da Secretaria Municipal de Saúde, junto Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 12/9/2022 a 9/1/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 29 de setembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal