DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2017
3 de Outubro de 2022
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2017.
O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Executivo Municipal, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.963/0001-88, com sede à Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, nº 993, Bairro Centro neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sr.ª MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 535.090.561-91, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Brasil, s/nº, Centro, no Município de Nova Brasilândia/MT, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado como CONTRATADA a Empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, com CNPJ nº 26.804.377/0004-30, com sede na Rua Primavera, nº 300, Bairro Bosque da Saúde, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu representante Srº JOSÉ CARLOS URIAS, portador do RG nº 4.238.290-6 SSP/PR e CPF nº 596.277.789-15 , denominada simplesmente de CONTRATADA, tem entre si, justo e acordado por força deste instrumento, considerando o disposto na Lei nº 8.666/93, resolvem firmar o presente 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 073/2017, PROCESSO DE ADESÃO PARCIAL À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 049/2017 doProcesso Licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 033/2017, Processo nº 1876/2017 do Munícipio de Conquista D’Oeste-MT mediante cláusulas e condições a seguir especificadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Os objetos do presente aditivo são os seguintes: 1.2. O Valor total do aditivo do contrato será de R$ 29.509,60 (vinte e nove mil quinhentos e nove reais e sessenta centavos) subdividindo-se em: R$ 25.009,60 (vinte e cinco mil nove reais e sessenta centavos) valores pertinentes aos serviços de Licença de uso e manutenção operacional e provimento de Data Center, sendo R$ 12.504,80 (doze mil quinhentos e quatro reais e oitenta centavos) mensal, conforme serviço executado e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) valores pertinentes às horas técnicas a contratar, o valor deste serviço serão pagos mediante execução, solicitação e autorização da contratante 1.2.1. LICENCIAMENTO DE SOFWARES E MANUTENÇÃO OPERACIONAL:| 2. Item | Discriminação dos Serviços | Qtde | Valor un. | Valor total |
| 1 | Software para Gestão do Planejamento, Orçamento, Contabilidade, Tesouraria e Prestação de Contas para Tribunais (itens 52 e 58) | 02 | R$ 1.909,60 | R$ 3.819,20 |
| 2 | Software para Gestão de Recursos Humanos e Folha de Pagamento com Holerite WEB (itens 63 e 55) | 02 | R$1.478,40 | R$ 2.956,80 |
| 3 | Software para Gestão de Protocolo (item 62) | 02 | R$ 308,00 | R$ 616,00 |
| 4 | Software para Gestão do Almoxarifado (item 45) | 02 | R$ 308,00 | R$ 616,00 |
| 5 | Software para Gestão de Compras (item 48) | 02 | R$ 492,80 | R$ 985,60 |
| 6 | Software para Gestão de Licitação e Contratos (item 57) | 02 | R$ 492,80 | R$ 985,60 |
| 7 | Software para Gestão de Frotas (item 51) | 02 | R$ 308,00 | R$ 616,00 |
| 8 | Software para Gestão do Patrimônio (item 59) | 02 | R$ 492,80 | R$ 985,60 |
| 9 | Software para Gestão do Controle Interno (item 49) | 02 | R$ 431,20 | R$ 862,40 |
| 10 | Software para Gestão da Arrecadação Web (item 46) | 02 | R$1.601,60 | R$ 3.203,20 |
| 11 | Portal do Contribuinte (item 61) | 02 | R$ 369,60 | R$ 739,20 |
| 12 | Software para Gestão do Portal da Transparência (item 60) | 02 | R$ 739,20 | R$ 1.478,40 |
| 13 | Software para Gestão do ISSQN com Emissão de NFS‐e (item 56) | 02 | R$ 1.848,00 | R$ 3.696,00 |
| 14 | Software para Gestão de Combustível (item 54) | 02 | R$ 985,60 | R$ 1.971,20 |
| 15 | Provimento de Data Center (item 67) | 02 | R$ 739,20 | R$ 1.478,40 |
| 16 | Horas Técnicas a Contratar (item 68) | 37,5 | R$ 120,00 | R$ 4.500,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 29.509,60 | |||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Fica incluída no Contrato Original a Dotação Orçamentária| FUNCIONAL PROGRAMATICA 2022. | |||||||||
| COD | ORG | UNID | FUNÇÃO | SUB FUNÇÃO | PROGRAMA | AÇÃO | ELEMENTO DESPESA | FONTE DE RECURSO | VALOR R$ |
| 069 | 03 | 001 | 04 | 122 | 0001 | 2006 | 33.90.40.00.00.00 | 1500 | 29.509,60 |
CLÁUSULA TERCEIRA– O presente termo entra em vigor na data da sua assinatura
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO: Assim ajustados, o Contratante e o Contratado, declarando não haver ânimo de novar às demais obrigações assumido no contrato originário, ora aditado, e ratificando o que não foi aqui expressamente alterado, tudo o que nele contém, assinam este Termo de Aditivo, que passará a fazer parte integrante do referido Contrato, para todos os efeitos.
Paragrafo Único – As demais clausulas do contrato em referência permanecem inalteradas e, ratificadas por meio do presente Termo Aditivo.
E assim, para firmeza e validade do que aqui foi acordado, lavrou-se o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, que vai devidamente assinado pelas partes Contratantes e pelas testemunhas indicadas.
Nova Brasilândia (MT), 27 de setembro de 2022.
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MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL
CONTRATANTE
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AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA
CNPJ nº 26.804.377/0004-30
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: _______________________________ Nome: _____________________________________
CPF: CPF: