TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2022
3 de Outubro de 2022
Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 056/2022, e autorizo a contratação direta da empresa C. N. DE SOUZA - ME, inscrita sob o CNPJ nº 07.285.261/0001-44, respectivamente, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA/RECUPERAÇÃO DE 02 (DOIS) TRANSFORMADORES 112,5 KVA TRIFÁSICO 13.8 220/127 PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos Reais).A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21.
Diamantino-MT, 30 de setembro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL