DECRETO Nº 081/2022
3 de Outubro de 2022
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARAES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.956/2022, de 31 de agosto de 2022;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREVSERV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
1800 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
20302 – MANUTENÇÃO DO PREVI SERV. - PLANO CAPITALIZAÇÃO
3.1.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO...................R$ 2.000,00
3.3.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO...................R$ 4.000,00
4.4.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO...................R$ 2.000,00
TOTAL .....................................................................................................................................R$ 8.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREVSERV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
1800 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
20302 – MANUTENÇÃO DO PREVI SERV. - PLANO CAPITALIZAÇÃP
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.................R$ 8.000,00
TOTAL .....................................................................................................................................R$ 8.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada dos Guimaraes, Estado de Mato Grosso, em 05 de Setembro de 2022.
Osmar Froner de Mello
Prefeito Municipal