EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022
3 de Outubro de 2022
JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos/MT, Estado de Mato Grosso/MT, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL,nomeada pela Portaria nº 020 de 14 de Janeiro de 2022, e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -7ª SUBSEÇÃO DE MIRASSOL D'OESTE, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO, destinado a selecionar candidatos para o ingresso e efetivação do quadro permanente da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, cujos candidatos aprovados no presente concurso, ficarão vinculados junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município São José dos Quatro Marcos/MT/ conforme abaixo discriminado:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente edital será organizado e executado pela empresa MÉTODO E SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA-ME, com supervisão dos membros da COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL,nomeada pela Portaria nº 020 de 14 de Janeiro de 2022, eORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 7ª SUBSEÇÃO DE MIRASSOL D'OESTE. 1.2. O presente Concurso Público se destina a selecionar candidatos para o provimento dos cargos e o preenchimento de vagas, verificando todos os requisitos, necessários à sua investidura. 1.3. As informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos, não serão fornecidas por telefones ou e-mail. Devendo o candidato, observar as formas de divulgação estabelecidas deste edital e demais publicações nos endereços eletrônico https://www.metodoesolucoes.com.br, http://www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/ e http://www. amm.org.br.2. DOS CARGOS, VAGAS E SALÁRIOS
| Item | Cargos | Vagas | Vagas PNE | C.H./ Sem. | Escolaridade | Salário | PROVA |
| 001 | Agente Administrativo | CR | - | 40 h | Ensino Médio Completo | R$ 1.639,54 | Provas Objetivas + Prova Prática |
| 002 | Auxiliar de Serviços Internos | CR | - | 40 h | Ensino Fundamental Incompleto | R$ 1.243,00 | Provas Objetivas |
| 003 | Auxiliar de Serviços Externos | CR | - | 40 h | Ensino Fundamental Incompleto | R$ 1.243,00 | Provas Objetivas |
| 004 | Auxiliar de Consultório | CR | 40 h | Ensino Fundamental Completo | R$ 1.275,50 | Provas Objetivas | |
| 005 | Agente Fiscal Sanitário | CR | - | 40 h | Ensino Médio Completo | R$ 1.275,50 | Provas Objetivas |
| 006 | Agente de Inspeção Sanitária | CR | - | 40 h | Ensino Médio Completo | R$ 1.408,62 | Provas Objetivas |
| 007 | Agente Fiscal de Postura e Meio Ambiente | CR | - | 40 h | Ensino Superior em qualquer Área L.C. 51/2019 | R$ 4.240,26 | Provas Objetivas + Provas de Títulos |
| 008 | Agente Fiscal de Tributos | CR | - | 40 h | Ensino Superior em qualquer Área L.C. 51/2019 | R$ 4.240,26 | Provas Objetivas + Prova de Títulos |
| 009 | Enfermeiro | 01+CR | - | 40 h | Nível Superior na Área + Registro no Conselho da Classe | R$ 4.240,26 | Provas Objetivas + Prova de Títulos |
| 010 | Médico | 01 + CR | - | 40 h | Nível Superior na Área + Registro no Conselho da Classe | R$ 10.557,27 | Provas Objetivas + Prova de Títulos |
| 011 | Motorista | 02+CR | - | 40 h | Ensino Fundamental Completo + CNH Categoria “D” | R$ 1.626,09 | Provas Objetivas + Provas Práticas |
| 012 | Nutricionista | 01 + CR | - | 40 h | Nível Superior na Área + Registro no Conselho da Classe | R$ 4.240,26 | Provas Objetivas + Prova de Títulos |
| 013 | Odontólogo | CR | - | 40h | Nível Superior na Área + Registro no Conselho de Classe | R$ 8.473,26 | Provas Objetivas + Prova de Títulos |
| 014 | Operador de Estação de Tratamento de Esgoto | CR | - | 40 h | Ensino Fundamental Completo | R$ 1.986,49 | Provas Objetivas + Provas Práticas |
| 015 | Operador de Máquinas I | CR | - | 40 h | Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria “C” | R$ 1.639,64 | Provas Objetivas + Provas Práticas |
| 016 | Procurador do Município | 01 | - | 40 h | Nível Superior na Área + Registro no Conselho da Classe | R$ 8.473,26 | Provas Objetivas + Prova de Títulos e Prática |
| 017 | Professor de Ciências | CR | - | 30 h | Ensino Superior em Licenciatura Plena em Ciências Físicas e Biológicas | R$ 2.877,45 | Provas Objetivas + Prova de Títulos |
| 018 | Professor de Pedagogia | 02+CR | - | 30 h | Ensino Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia | R$ 2.877,45 | Provas Objetivas + Prova de Títulos |
| 019 | Psicólogo | 01 + CR | - | 40 h | Nível Superior na Área + Registro no Conselho de Classe | R$ 4.240,26 | Provas Objetivas + Prova de Títulos |
| 020 | Químico | CR | - | 40 h | Nível Superior na Área + Registro no Conselho da Classe | R$ 4.240,26 | Provas Objetivas + Prova de Títulos |
| 021 | Técnico em Enfermagem | CR | - | 40 h | Ensino Médio Completo + Registro no Conselho de Classe | R$ 1.328,73 | Provas Objetivas |
2.1. As atribuições de cada cargo encontram-se descritas no Anexo I deste Edital.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições ficarão abertas entre às 00:01 horas do dia 10 de outubro de 2022 até às 23 horas e 59 minutos (horário oficial de Cuiabá/MT) do dia 10 de novembro de 2022, através do endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br. 3.2. As inscrições serão realizadas somente via internet no endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, durante o período das inscrições, através dos links correlatos ao Concurso Público, conforme o procedimento estabelecido abaixo: a) Ler atentamente este Edital e seus anexos, certificando-se que possui todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. b) Preencher corretamente o formulário eletrônico de inscrição e confirmar a transmissão dos dados pela Internet. c) Imprimir o boleto bancário da taxa de inscrição correspondente e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária até o vencimento. 3.2.1. O vencimento do pagamento das inscrições para ter sua validade, será até o dia 11 de novembro de 2022. 3.2.1.1. O valor da taxa de inscrição será o seguinte:| Cargos de Nível Superior | R$120,00 |
| Cargos de Nível Médio ou Técnico | R$ 100,00 |
| Cargo de Nível Fundamental | R$ 80,00 |
§1º da Constituição Federal;
4.3. Estar em gozo de direitos políticos; 4.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão da Justiça Eleitoral; 4.5. Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino; 4.6. Ter idade mínima de 18 anos, à época da posse; 4.7. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico ou Junta Médica. 4.8. Não estar afastado junto ao INSS, na data limite para admissão, por motivo de doença ou acidente de trabalho; 4.9. Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos neste edital. 4.10. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da posse, de acordo com a legislação em vigor; 4.11. Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado; 4.12. Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previstos na Constituição Federal. 5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO5.1. Terão direito à isenção da taxa de inscrição os candidatos que se encontrarem desempregados ou que perceberem até um salário mínimo, os inscritos no Cadastro Único- CadÚnico – para famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, até a data de publicação do Edital de abertura do certame, que for doador regular de sangue poderá usufruir o benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, ou ainda, que prestarem serviços no período eleitoral, visando à preparação, execução e apuração de eleições oficiais, plebiscitos ou referendos, bem como os jurados que prestarem serviço perante o Tribunal do Júri em uma das comarcas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei Estadual n° 11.238, de 28 de outubro de 2020, sendo permitido apenas 01 (um) pedido de isenção por candidato.
5.2. Os maiores de 60 anos na forma da Lei, completados até a data de publicação do Edital de abertura do certame;
5.3. Os portadores de necessidade especiais (também denominada pessoa com deficiência – PcD);
5.4. Os candidatos com direito a isenção deverão observar os seguintes procedimentos no ato da inscrição:
5.4.1. Realizar a inscrição e no ato da inscrição selecionar a opção “pedido de isenção”.
5.4.2. Anexar no próprio site no ato da inscrição os seguintes documentos:
5.4.2.1. Para candidato desempregado, cópia da página de identificação (frente e verso) da
Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, assim como a folha subsequente em branco;
5.4.2.2. Para candidato que receba até um salário mínimo, fotocópia da página de identificação (frente e verso) da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração e a folha subsequente em branco ou fotocópia do contracheque (holerite) referente aos dois últimos meses que antecedem a publicação do edital.
5.5. Para os inscritos no Cadastro Único - CadÚnico – destinado a famílias de baixa renda, que serve de base para os programas sociais do Governo Federal, basta inserir o número do cadastro, que o sistema automaticamente buscará os dados no CadÚnico.
5.6. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (declaração de regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por banco de sangue público ou privado (autorizado pelo poder público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores a publicação deste edital.
5.7. A comprovação dos Portadores de necessidade especiais, deverá ser mediante apresentação de Laudo Médico Pericial, na forma do Decreto Federal nº 3.298/1999.
5.7.1. Para enquadramento ao benefício previsto na Lei n° 11.238/2020, o eleitor convocado e o jurado terão que comprovar, por meio de certidão expedida pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri competente, o serviço prestado à Justiça Eleitoral ou Tribunal do Júri por, no mínimo, dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo) ou júri, consecutivos ou não.
5.7.2. Para fins de comprovação do serviço prestado, o candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, comprovante expedido pela Justiça Eleitoral ou Vara Criminal do Tribunal do Júri, contendo o nome completo do eleitor ou jurado, a função desempenhada, o turno e a data da eleição e/ou as datas em que prestou serviço de jurado perante o Tribunal do Júri.
5.8. O requerimento de isenção de taxa de inscrição conforme mencionado no item 5., será somente pelo site www.metodoesolucoes.com.br, no período entre 10 e 11 de outubro de 2022.
5.9. A relação dos pedidos de isenção e pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 19 de outubro de 2022, nos endereços eletrônicos www.metodoesolucoes.com.br, https://www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/ e https://www.amm.org.br.
5.10. Não serão aceitos, documentos de solicitação de isenção fora da data estipulada no item 5.8;
5.11. Após a data estipulada neste edital, o campo para anexar os documentos será desabilitado.
5.12. O candidato que teve seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição indeferido, poderá participar do presente certame, desde que efetue, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e siga todas as demais determinações deste edital.
5.13. O candidato que não concordar com resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, poderá requerer, revisão da análise documental apresentada, a fim de comprovação para garantir o direito, mediante pedido fundamentado no prazo de 20 e 21 de outubro de 2022. O mesmo deverá ser feito através do site www.metodoesolucoes.com.br, no campo “recurso”, utilizando login e senha do candidato, seguindo as orientações contidas no site.
5.14. A divulgação de resultados das impugnações das isenções de taxas de pagamento será publicada no dia 01 de novembro de 2022.
6. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
6.1. As pessoas com deficiência – PcDs que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurada o direito de inscrição para o cargo em Concurso Público, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras. 6.1.1. Em obediência ao disposto do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 que regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, fica reservado às pessoas com deficiência - PcDs 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo. a) se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para as pessoas com deficiência - PcDs; b) se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas às pessoas com deficiência – PcDs seja igual ao número inteiro subsequente. 6.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas as PcDs, estas serão preenchidas pelos demais classificados no Concurso Público, com estrita observância na ordem classificatória. 6.1.3. Consideram-se PcDs, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99; 6.1.4. As PcDs, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº3.298/99, particularmente no seu artigo 40, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos Critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no artigo 40, §§1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através da ficha de inscrição especial; 6.1.5. As pessoas com deficiência – PcDs, após a realização da sua inscrição, deverão anexar no campo indicado, contido na área do candidato, laudo médico recente (não superior a 12 meses), até a data da publicação do edital, informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador, até o dia 10 de novembro de 2022. 6.1.6. Serão indeferidas as inscrições na condição especial PcDs, dos candidatados que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente edital e no respectivo laudo médico. 6.1.7. As deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas amplificadas, com tamanho e letra correspondente ao corpo 24; 6.1.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como PcDs e não terão provas especialmente preparadas, sejam quais forem os motivos alegados; 6.1.9. O candidato PcD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação; 6.1.10. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PcDs, e a segunda somente a pontuação destes últimos.7. DAS COTAS RACIAIS, PARA O INGRESSO DE NEGROS E AFRODESCENDENTES EM CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
7.1. De acordo com a Lei Municipal 1.552 de 25 de setembro de 2014, ficam a disponibilizados o limite mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas e/ou cargos públicos para negros e/ou afrodescendentes.
7.2. Consideram-se negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se enquadram como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou seja, será considerada a auto declaração, conforme § 1º, da Lei Municipal 1.552/2014.
7.3. No caso de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público (Art. 2º - Lei Municipal 1.552/2014).
7.4. Em caso de não preenchimento do percentual mínimo para ingresso através de concurso público, as vagas remanescentes serão distribuídas aos demais candidatos (Art. 4º - Lei Municipal 1.552/2014).
8. DAS PROVAS E PRINCÍPIOS
8.1. O Concurso Público será de provas objetivas, títulos e práticas:
8.2. A duração da prova objetiva será de até 4 hs (quatro horas), já incluída o tempo para preenchimento da folha de respostas. 8.3. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (Trinta minutos), munido de um dos seguintes documentos originais: Cédula de identidade- RG; ou Conselho de Classe; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado Militar; Carteira Nacional de Habilitação, emitida de acordo com a Lei Federal nº 9.503/1997 (com foto); Passaporte. 8.4. Os documentos citados no subitem 8.3. somente serão aceitos, se neles houver a foto do candidato. 9. DAS PROVAS OBJETIVAS 9.2. As provas objetivas desenvolver-se-ão em forma de testes, através de questões de múltiplaescolha, com 04 (quatro) alternativas cada uma (A, B, C e D). Cada questão terá apenas 01 (uma) alternativa correta. Será atribuída pontuação 0,0 (zero), as questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.
9.3. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os candidatos, e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que não os obtiveram, independentes de recurso. 9.4. Durantes as provas não serão permitidas: consultas bibliográficas de qualquer espécie, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, BIP, ou qualquer material que não seja o estritamente necessário para a realização das provas. Os aparelhos celulares deverão ser desligados na presença de um fiscal de sala, colocados em embalagens e lacradas; no caso de candidatos (as) que estiverem portando bolsas, estas serão alocadas em local apropriado, a empresa não se responsabilizará pelos pertences dos candidatos durante a prova. 9.5. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado utilizando qualquer um dos objetos especificados acima, será automaticamente eliminado do Concurso Público. 9.6. É vedado o ingresso de candidato portando arma nos locais de realização da prova, exceto policiais em serviço. 9.7. Será também eliminado do Concurso Público, o candidato que incorrer nas seguintes situações: recusar-se de ficar na sala até o término, no caso dos últimos três candidatos; deixar o local de realização da prova sem a devida autorização; tratar com falta de respeito os examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; proceder de forma a tumultuar a realização das provas; estabelecer comunicação com os outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagens para si ou para outros; deixar de atender as normas contidas no caderno de provas e às demais orientações expedidas pela organização do Concurso Público. 9.8. As respostas das provas objetivas, deverão ser realizadas com utilização de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, indelével, fabricada em material transparente. As respostas deverão ser assinaladas (preenchidas), pelo candidato, na folha de respostas. 9.9. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção e deverá ser entregue no final da prova ao fiscal. 9.10. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que tenha mais de uma resposta, ainda que uma delas esteja correta. Em nenhuma hipótese haverá substituição da folha de resposta por erro do candidato. 9.11. Após adentrar a sala de provas e assinar a lista de presença, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, ausentar-se sem autorização do Fiscal de Sala. 9.12. O candidato só poderá retirar-se do local de aplicação das provas, após 1h (uma hora) do horário previsto para o início das mesmas e constantes do presente edital, devendo entregar ao fiscal da sala a respectiva folha de respostas, após realizar a entrega, o mesmo deve se retirar do local da prova. 9.13. O candidato poderá levar o caderno de provas após decorridos 3h (três horas) do início da prova; 9.14. O candidato que se ausentar antes do prazo determinado no item anterior, não terá direito a reaver o caderno de provas. 9.15. É obrigatória a permanência dos três últimos candidatos, para assinatura da ata de sala e acompanhamento do fechamento do malote contendo os cartões respostas. 10. DA PONTUAÇÃO NAS PROVAS OBJETIVAS 10. 1. Cargos de Nível Fundamental e Médio- NOTA DE CORTE 50 pontos.10.1.1. Etapa – prova objetiva com 30 questões
| Matéria | Nº de questões | Peso | Total |
| Língua Portuguesa | 10 | 4 pontos | 40 pontos |
| Matemática | 10 | 3 pontos | 30 pontos |
| Conhecimentos Gerais | 10 | 3 pontos | 30 pontos |
| TOTAL GERAL | 100 PONTOS | ||
| Matéria | Nº de questões | Peso | Total |
| Língua Portuguesa | 10 | 2 pontos | 20 pontos |
| Matemática | 05 | 2 pontos | 10 pontos |
| Conhecimentos Gerais | 05 | 2 pontos | 10 pontos |
| Conhecimentos Específicos | 20 | 3 pontos | 60 pontos |
| TOTAL GERAL | 100 PONTOS | ||
| Matéria | Nº de questões | Peso | Total |
| Língua Portuguesa | 10 | 2 pontos | 20 pontos |
| Matemática | 05 | 2 pontos | 10 pontos |
| Conhecimentos Gerais | 05 | 2 pontos | 10 pontos |
| Conhecimentos Específicos | 20 | 3 Pontos | 60 Pontos |
| TOTAL GERAL | 100 PONTOS | ||
10.4. Cargo de Procurador - NOTA DE CORTE 60 pontos.
10.4.1. Etapa – prova objetiva com 60 questões
| Matéria | Nº de questões | Peso | Total |
| Direito Constitucional | 05 | 1 ponto | 05 pontos |
| Direito Civil e Processual Civil | 05 | 2 ponto | 10 pontos |
| Direito do Trabalho e Processo do Trabalho | 10 | 1 ponto | 10 pontos |
| Direito Empresarial | 05 | 1 Ponto | 05 Pontos |
| Direito Administrativo | 10 | 3 Pontos | 30 Pontos |
| Direito Ambiental | 05 | 1 Ponto | 05 Pontos |
| Direito Tributário | 10 | 1 Ponto | 10 Pontos |
| Legislação Municipal | 05 | 4 Pontos | 20 Pontos |
| Direito Financeiro | 05 | 1 Ponto | 05 Pontos |
| TOTAL GERAL | 100 PONTOS | ||
10.5. Os conteúdos Programáticos das provas estão descritos no Anexo III deste edital.
10.5.Caso o candidato obtenha nota 0 (Zero), em alguma das disciplinas do concurso, será automaticamente eliminado da prova objetiva.
11. DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E PRÁTICA
11.1. Os locais e horários de provas, serão publicados no dia 22/11/2022 até as 23:59h em edital complementar. 11.2. Dia 27 de novembro de 2022 serão realizadas as provas objetivas para todos os cargos; 11.3. A prova prática para o cargo de Procurador Jurídico será realizadas no dia 27 de novembro de 2022, no horário inverso da prova objetiva, a patir das 14:00 horas, horário local. 11.4. As provas práticas para os cargos: Agente Administrativo, Motorista; Operador de Máquinas I, serão realizadas no dia 15/01/2023, apartir das 8:00 horas, horário local.11.3. EXCEPCIONALMENTE, a contar pelo número de candidatos inscritos as datas previstas no item 11.1 e 11.2, podem ser alteradas.
12. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA OS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR:
12.1. A prova de títulos será para os candidatos às vagas de Nível Superior; 12.2. A prova de títulos, será exclusivamente, através de envio da documentação comprobatória via site, através de login e senha do candidato no período de 00:01h do dia 21/11/2022 até as 23:59h do dia 25/11/2022, conforme tutorial demonstado no anexo V; 12.3. Os arquivos devem ser escaneados do original em frente e verso, ou cópia autenticada em cartório, em formato de PDF; 12.4. Caso seja constatada qualquer fraude documental na análise da prova de títulos, o candidato será submetido as penalidades previstas em legislação vigente e desclassificação automática do Concurso Público. 12.5. Os Títulos deverão ser emitidos por Instituições reconhecidas pelo MEC; 12.6. É de exclusiva responsabilidade do candidato a apresentação e comprovação dos documentos de títulos; 12.7. Não serão aceitas entregas ou substituições posteriores ao período determinado, bem como, títulos que não constem nas tabelas apresentadas neste capítulo. 12.8. A pontuação da documentação de títulos se limitará ao valor máximo de 2,0 (dois) pontos. 12.9. Somente poderá ser apresentado 1 (um) título, sendo pontuado o de maior grau. 12.10. Os pontos obtidos na prova de Títulos, serão adicionados a nota da prova Objetiva. 12.11. Serão considerados títulos, somente os constantes na tabela a seguir:| TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | COMPROVANTE |
| Doutorado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido. | 2,0 | Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar. |
| Mestrado, concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido. | 1,0 | Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar. |
| Pós-Graduação “lato sensu” (especialização), concluído até a data de apresentação dos títulos, desde que relacionada a área do cargo pretendido | 0,5 | Cópia autenticada do diploma, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação – MEC, ou declaração de conclusão de curso, acompanhada da cópia autenticada do respectivo histórico escolar. |
13.1.1. A prova prática para Procurador será discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. Consistirá em uma peça profissional e três questões dissertativas.
13.1.2. Critérios de avaliação da prova discursiva:
13.1.3. A prova discursiva consiste na elaboração de uma peça jurídica contendo até 70 (setenta) linhas, com valor de 70 (setenta) pontos e três questões discursivas no valor 10 (dez) pontos cada uma, que versará sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Financeiro, conforme conteúdo programático constante no anexo I deste edital complementar.
13.1.4. A prova será avaliada na escala de 0 a 100 pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.
a) Será habilitado o candidato que obtiver pontos igual ou superior a 60 (sessenta).
b) Será atribuída nota zero à peça jurídica que contiver menos de 20 (vinte) linhas.
c) Serão desconsideradas a informações que ultrapassarem o limite de linhas estabelecido.
d) Será atribuída nota zero a prova que fugir do tema proposto ou com identificação.
e) Será atribuída nota zero ao candidato que identificar a prova.
f) Não será corrigida a prova discursiva do candidato que não alcançar a nota de corte na prova objetiva;
13.1.5. O candidato não habilitado será excluído do concurso.
13.1.6. Na correção da prova discursiva, serão analisados o nível de conhecimento da matéria, a técnica de redação, exposição e a correção no uso do vernáculo, observadas a adequação do conteúdo à questão proposta, a pertinência e a relevância dos aspectos abordados.
13.1.7. Serão analisados, ainda, a organização do texto, o domínio do léxico e a correção gramatical. A prova destina-se a avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, a adequação da Linguagem, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, de acordo com o conteúdo programático constante em edital.
13.1.8. A prova prática profissional terá duração de 4 (quatro) horas e será aplicada no mesmo local em período inverso (contraturno) em referência àquele que foi aplicado a prova objetiva, ou seja do dia 27 de novembro de 2022, ás 14:00.
13.1.9. Será autorizado como material de consulta:
Legislação não comentada, não anotada e não comparada; Simples utilização de marca-texto, traço ou simples remissão a artigos ou leis; Separação de códigos por clipes; Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou demais instituições vinculadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.13.1.10. Será permitido o candidato levar o caderno de prova 03 (três) horas após o início da prova.
13.2. DA PROVA PRÁTICA MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS I.
13.2.1.Somente serão convocados para a prova prática os candidatos classificados na prova objetiva.
13.2.2. É obrigatório a apresentação de documento de identificação, para realização da prova prática;
13.2.3. O Candidato deverá estar no local de provas, no horário indicado, com no mínimo trinta minutos de antecedência, não sendo possível a entrada após o horário estipulado.
13.2.4. A execução da prova prática para Motorista; Operador de Máquinas I , será por ordem de chegada, onde os candidatos receberão senhas.
13.2.5. A prova consistirá em dirigir o veículo de forma adequada partindo do local em que se encontra, sem cometer erros ou demonstrar insegurança, que ofereça risco para si, para os avaliadores e para o equipamento, atendendo aos critérios a serem avaliados, os quais o candidato receberá na hora da prova. O veículo deverá ser conduzido se for o caso, ao local de origem;
13.2.6. O Condutor terá um tempo máximo de 10 minutos para realização das tarefas descritas;
13.2.7. Com relação aos procedimentos a serem observados durante o trajeto, as regras gerais de trânsito e o desempenho na condução do veículo, tais como, situação do motor, uso do câmbio, freios, localização do veículo na pista, velocidade desenvolvida, obediência a sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e semafórica como também, outras situações durante a realização do exame.
13.2.8. A nota máxima atribuída será de 75 pontos, onde no decorrer do trajeto serão apontadas as falhas cometidas, descontando os pontos conforme quadro a seguir:
| ÍTEM | 1 – FALTAS GRAVISSIMA (10 PONTOS NEGATIVOS) |
| 1A | DESOBEDECER À SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E DE PARADA OBRIGATÓRIA. |
| 1B | AVANÇAR SOBRE MEIO FIO. |
| 1C | NÃO COLOCAR O VEICULO NA ÁREA BALIZADA OU REALIZAR A ATIVIDADE SOLICITADA, EM NO MÁXIMO 03 TENTATIVAS NO TEMPO ESTABELECIDO. |
| 1D | USAR CONTRA MÃO NA DIREÇÃO. |
| 1E | NÃO COMPLETAR A REALIZAÇÃO DE TODAS AS ETAPAS DO EXAME. |
| 1F | AVANÇAR VIA PREFERENCIAL. |
| 1G | PROVOCAR ACIDENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO EXAME. |
| 1H | COMETER QUALQUER OUTRA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE NATUREZA GRAVISSIMA. |
| ÍTEM | 2 - FALTAS GRAVES (7 PONTOS NEGATIVOS) |
| 2A | DESOBEDECER ASINALIZAÇÃO DA VIA, OU DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO |
| 2B | NÃO OBEDECER AS REGRAS DE ULTRAPASSAGEM OU DE MUDANÇA DE DIREÇÃO |
| 2C | NÃO OBSERVAR A PREFERÊNCIA DO PEDESTRE QUANDO ELE ESTIVER ATRAVESSANDO A VIA TRANSVERSAL NA QUAL O VEÍCULO VAI ENTRAR, AINDA QUANDO O PEDESTRE NÃO TENHA CONCLUÍDO A TRAVESSIA INSCLUSIVE DE MUDANÇA DE SINAL |
| 2D | MANTER A PORTA DO VEÍCULO ABERTA OU SEMI ABERTA DURANTE O PERCURSO |
| 2E | NÃO SINALIZAR COM ATECEDÊNCIA A MANOBRA PRETENDIDA OU SINALIZAR INCORRETAMENTE |
| 2F | NÃO USAR DEVIDAMENTE O CINTO DE SEGURANÇA |
| 2G | PERDER O CONTROLE DE DIREÇÃO DO VEÍCULO EM MOVIMENTO |
| 2H | COMETER QUALQUER OUTRA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE NATUREZA GRAVE |
| ÍTEM | 3 - FALTAS MÉDIAS (5 PONTOS NEGATIVOS) |
| 3A | EXECUTAR O PERCURSO DA PROVA, NO TODO OU PARTE DELE, SEM ESTAR O FREIO DE MÃO INTEIRAMENTE LIVRE |
| 3B | TRAFEGAR EM VELOCIDADE INADEQUADA PARA AS CONDIÇÕES ADVERSAS DO LOCAL, A CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO E DO CLIMA. |
| 3C | INTERROMPER O FUNCIONAMENTO DO MOTOR SEM JUSTA RAZÃO, APÓS O INICIO DA PROVA |
| 3D | FAZER CONVERSÃO INCORRETAMENTE |
| 3E | USAR BUSINA SEM NECESSIDADE EM LOCAL PROIBIDO |
| 3F | DESENGRENAR VEICULOS NOS DECLIVES |
| 3G | COLOCAR VEÍCULO EM MOVIMENTO, SEM OBSERVAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS |
| 3H | USAR PEDAL DE EMBREAGEM, ANTES DE USAR O PEDAL DE FREIO NAS FRENAGENS |
| 3I | ENTRAR NAS CURVAS COM A ENGRENAGEMD E TRAÇÃO DO VEÍCULO EM PONTO NEUTRO |
| 3J | ENGRENAR OU UTILIZAR AS MARCHAS DE MANEIRA INCORRETA DURANTE O PERCURSO |
| 3K | COMETER QUALQUER OUTRA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE NATUREZA MÉDIA |
| ÍTEM | 4 -FALTAS LEVES (3 PONTOS NEGATIVOS) |
| 4A | PROVOCAR MOVIMENTOS IRREGULARES NO VEÍCULO, SEM MOTIVO JUSTIFICADO |
| 4B | NÃO AJUSTAR CORRETAMENTE O BANCO DO VEÍCULO DESTINADO AO CONDUTOR |
| 4C | NÃO AJUSTAR DEVIDAMENTE OS ESPELHOS RETROVISORES |
| 4D | APOIAR O PÉ NO PEDAL DA EMBREAGEM COM O VEÍCULO ENGRENADO E EM MOVIMENTO |
| 4E | UTILIZAR OU INTERPRETAR INCORRETAMENTE OS INSTRUMENTOS DO PAINEL DO VEÍCULO |
| 4F | DAR PARTIDA AO VEÍCULO COM A ENGRENAGEM DE TRAÇÃO LIGADA |
| 4G | TENTAR MOVIMENTAR O VEÍCULO COM A ENGRENAGEM DE TRAÇÃO EM PONTO NEUTRO |
| 4H | COMETER QUALQUER OUTRA INFRAÇÃO DE NATUREZA LEVE |
13.2.9. Para realização da Prova prática, o candidato deverá apresentar Carteira Nacional de Habilitação com categoria exigida para a vaga, a qual deverá ter sido obtida ou renovada, até a data da realização da prova prática, sem a qual não poderá realizar a prova.
13.2.10. O candidato que deixar de apresentar carteira de habilitação será automaticamente eliminado. Não serão aceitos certificados de autoescola, comprovante de encaminhamento ou outro documento que não seja carteira de habilitação.
13.3. DA PROVA PRÁTICA DE AGENTE ADMINISTRATIVO
13.3.1.Somente serão convocados para a prova prática os candidatos classificados na prova objetiva.
13.3.2. É obrigatório a apresentação de documento de identificação, para realização da prova prática;
13.3.3. O Candidato deverá estar no local de provas, no horário indicado, com no mínimo trinta minutos de antecedência, não sendo possível a entrada após o horário estipulado.
13.3.4.As provas práticas de digitação, consistirão na digitação de um documento no seguinte padrão: Deverão seguir as regras e padrões do Manual de Redação da Presidência da República, 2002. Deverá ser redigida no Microsoft Word, sendo a digitação e formatação de uma redação oficial comum aos órgãos administrativos (memorando, oficio, informativo ou declaração), conforme modelo apresentado pela empresa realizadora do concurso, com pontuação e tempo, descrito no quadro abaixo:
| ATIVIDADE | TEMPO | CRITÉRIO | PONTUAÇÃO |
| Digitação usando o Microsoft Word: formatação e digitação de um documento (memorando/ofício/informativo/ declaração). | Até 20 min | 1- Cabeçalho do documento: 10 pontos. 2- Acerto e Desenvolvimento do documento solicitado: 30 pontos. 3- Encerramento e assinatura de acordo com o solicitado: 10 pontos. 4- Erros de digitação e português: a) Nenhum erro: 10 pontos b) 1 a 5 erros: 2 pontos c) 6 a 10 erros: 5 pontos d) Acima de 10 erros: 0 pontos 5- Tempo de prova: a) Realização em até 15 minutos: 10 pontos. b) Realização de 15 a 20 minutos: 0 pontos | Até 15 minutos: 70 pontos De 15 a 20 minutos: 60 pontos Após 20 minutos: (ELIMINADO) |
| Salvar o documento em pasta específica no computador e imprimi-lo | 05 min | Caso o candidato não consiga realizar as atividades descritas: 0 pontos | 30 pontos |
| TOTAL GERAL | 100 PONTOS |
13.3.6. A execução de todas as provas práticas, serão por ordem de chegada, onde os candidatos receberão senhas, para aplicação das provas.
14. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
14.1. Na classificação final entre candidatos, com igual número de pontos, serão fatores de desempate os seguintes:
a) Candidato com idade superior a 60 (sessenta) anos completos até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2004, entre si e frente aos demais, sendo que será dada a preferência aos de idade mais elevada; terá preferência o candidato que tiver mais idade considerado o horário de nascimento.
14.2. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios descritos na alínea “a”, será utilizado o critério de pontos para o desempate na seguinte ordem:
b) Para os cargos de nível fundamental e médio aquele que obtiver maior número de acertos de lingua portuguesa; permacendo o empate, aquele que obtiver maior número de acertos em matemática e por fim aquele que obtiver maior acertos em conhecimentos gerais, caso persisitir o empate, será dado preferência ao candidato mais velho.
c) Para os cargos de nível técnico e superior(exceto procurador), aquele que obtiver maior número de acertos em conhecimentos específicos, permacendo o empate, aquele que obtiver maior número de acertos de lingua portuguesa e por fim aquele que obtiver maior acertos em matemática, caso persisitir o empate, será dado preferência ao candidato mais velho.
d) Para o cargo de Procurador Jurídico, aquele que obtiver maior número de acertos em Direito Administativo, permanecendo empate, aquele que obtiver maior número de acertos em Legislação Municipal, caso persisitir o empate, será dado preferência ao candidato mais velho.
15. DIVULGAÇÃO DO GABARITO
15.1. O gabarito da prova, será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 17h, mediante edital afixado na sede da Prefeitura Municipal, disponibilizado nos endereços eletrônicos
https://www.metodoesolucoes.com.br, http://www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/ e http://www. amm.org.br.
16. DOS RECURSOS
16.1.Caberá recurso à Comissão Examinadora do Concurso Público contra: a) Omissões ou erros materiais, verificados nas etapas de publicação da abertura e impugnação do edital; b) Divulgação das listas de solicitação de isenção da taxa de inscrição, deferida ou indeferida; c) Divulgação das listas de candidatos inscritos, deferidos e indeferidos; d) Publicação dos gabaritos preliminares de provas objetivas; e) Publicação do resultado da prova prática ; f) Publicação do resultado da Avaliação de Títulos (cargos de nível superior); g) Divulgação do resultado preliminar do Concurso Público. 16.2. O prazo para interpor recurso é de 2 dias úteis, a contar do dia subsequente publicação da respectiva etapa. 16.3. O pedido de recurso, deverá ser encaminhado via internet, junto ao endereço eletrônico www.metodoesolucoes.com.br, campo específico RECURSO, em login do candidato, com as seguintes especificações: 16.3.1. A questão controversa de objeto, de forma individualizada; 16.3.2. A fundamentação e embasamento, com as devidas razões do recurso. 16.3.3. Quanto aos recursos contra questões da prova e gabarito preliminar, deverá ser elaborado um recurso para cada questão, sob pena de sua desconsideração e os mesmos deverão conter indicação do número da questão, da prova e anexar cópia da bibliografia mencionada também sob pena de sua desconsideração. 16.3.4. Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax e/ou por e-mail, devendo ser digitado e estar embasado em argumentação lógica e consistente. Em caso de contestação de questões da prova, o candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível. 16.3.5. Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento do mérito. A banca examinadora constitui última instância na esfera administrativa para análise dos recursos, não cabendo recurso a outra autoridade nem recurso adicional pelo mesmo motivo. 16.3.6. Os resultados dos recursos interpostos serão publicados nos endereços eletrônicos: https://www.metodoesolucoes.com.br, http://www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/ e http://www. amm.org.br.17. RESULTADO FINAL
17.1. O resultado final do Concurso Público, está previsto para ser divulgado até o dia 13 de fevereiro de 2023, a partir das 17h, mediante edital, publicado nos endereços eletrônicos https://www.metodoesolucoes.com.br, http://www.saojosedosquatromarcos.mt.gov.br/ e http://www. amm.org.br.
18. DA NOMEAÇÃO E POSSE
18.1. O processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da posse, os seguintes documentos:
a) Foto 3x4 colorida atual; b) Cópia: RG E CPF (original e cópia); c) Cópia: Título de Eleitor (original e cópia); d) Cópia: Comprovante das 2 últimas votações (original e cópia) ou documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade; e) Cópia: Cartão PIS/PASEP; f) Cópia: da Carteira de Trabalho; g) Cópia: Comprovante de residência (original e cópia); h) Cópia: Comprovante de escolaridade (original e cópia) comprovando a exigência disposta no Anexo I deste Edital; i) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento; j) Cópia: Documentos do cônjuge (RG e CPF); k) Cópia: Certidão de nascimento de filhos; l) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos; m) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos; n) Declaração de não acúmulo de Cargo (original e cópia); o) Declaração de Bens; p) Cópia: CNH (cargo:motorista, operador de maquina I e operador de maquina II); q) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (autenticado); r) Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada (original e cópia); s) Declaração de Não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público; t) Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência especificas de determinados cargos no ato da posse; u) Certidão de Antecedentes Criminais Federal e Estadual.18.2. Para efeito de posse, o candidato convocado FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL, que será realizado por médico ou junta médica, que comprovará sua aptidão física e, se necessário, mental.
18.3.– Para que o candidato seja avaliado nos termos do item anterior (18.2), o mesmo deverá apresentar, com custos e despesas sob sua responsabilidade, ATESTADO DE APTIDÃO MENTAL (expedido por médico psiquiatra), ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA e resultado dos exigidos no Anexo II - EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA POSSE, deste Edital.
18.3.1.– Os dispêndios com a realização dos exames disposto no item 18.2. serão por conta do candidato aprovado e convocado para posse.
18.3.2. Poderá não tomar posse o candidato portador de deficiência física aprovado e convocado, caso seja comprovado via perícia médica, a incompatibilidade entre a deficiência física e o exercício do cargo.
18.3.3. O candidato aprovado e convocado para posse, quando na apresentação dos exames exigidos no item 18.3.4, poderá não tomar posse quando constatado a presença de doenças, sinais ou sintomas que inabilitem o candidato para as exigências das atribuições do cargo e das tarefas próprias do exercício do cargo.
18.3.5. Os exames constantes no item 18.3 deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta) dias da data prevista para a sua apresentação.
18.3.6. A presença de doenças, sinais ou sintomas, deficiência física, ou outra patologia constatada na apresentação dos exames exigidos no item 18.3. e demais exigências deste edital, na ocasião de não impedimento da posse, ficarão condicionados a legislação do Regime Próprio de Previdência do Município, e outras que tratam das regras dos benefícios de licença médica e aposentadoria por invalidez.18.3.7.Será considerado desistente, sem efeitos a nomeação, perdendo a vaga respectiva, o candidato aprovado que não se apresentar no prazo fixado pelo edital de convocação para tomar posse e, não comprovar os requisitos exigidos através da documentação necessária para o provimento do cargo.
18.3.8.Não obstante todas as disposições deste edital sobre a posse do aprovado, a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, aplicará no que couber, as disposições das legislações Municipais e Federais vigentes condizentes a este certame que legislem relação a este ato.
19. DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO E DO REGIME PREVIDENCIÁRIO19.1 As contratações dos candidatos aprovados neste Concurso Público terão regime jurídico estatutário e ficarão vinculadas ao RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José dos Quatro Marcos/MT.
20. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1. A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis a falsidade da declaração;
20.2. O órgão realizador do presente certame, não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes ao Concurso Público.
20.3. Após 120 (cento e vinte) dias da divulgação oficial do Concurso Público, as folhas de respostas serão incineradas e mantidas em arquivos eletrônicos, com cópia de segurança pelo prazo de 05 anos;
20.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço para correspondência, telefone de contato e e-mail, junto ao órgão realizador, após o resultado final;
20.5. A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá rigorosamente a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito a nomeação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as demandas e necessidades locais, a critério da Administração;
20.6. Ficam impedidos de participar do certame os sócios da Método Soluções Educacionais LTDA – ME, ou aqueles que possuam relação de parentesco disciplinadas nos artigos 1.591 a 1.595 do novo código civil. Constatado o parentesco a tempo o candidato terá sua inscrição indeferida, e se verificando posteriormente a homologação do candidato, será eliminado do certame, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis;
20.7. Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos neste edital, serão resolvidos em comum pela comissão organizadora do Concurso Público e a empresa Método Soluções Educacionais LTDA – ME;
20.8. O Cronograma da execução do presente Concurso Público, encontra-se no anexo IV;
20.9. O presente Concurso Público terá prazo de validade de 2 (anos) anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período, conforme artigo 37, III, da Constituição Federal de 1988 e Lei Orgânica municipal.
20.10. Durante a vigência do concurso, devido a hipótese de abertura de novas vagas por vacância ou necessidade da Prefeitura Municipal, ficam considerados como CADASTRO RESERVA os candidatos relacionados no Resultado Final (pós-recurso) deste Concurso, que excederem a quantidade de vagas oferecidas para cada cargo neste edital, obedecida rigorosamente à ordem de classificação. O candidato poderá ser convocado para nomeação na medida em que surgirem novas vagas, por cargo, observando-se o exclusivo interesse da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT.
20.11. Entende-se como cadastro reserva a inscrição dos candidatos aprovados com direito garantido à nomeação quando houver o surgimento de novas vagas, desde que dentro das necessidades, regras e do prazo de validade do presente concurso.
São José dos Quatro Marcos/MT, em 28 de setembro de 2022.
JAMIS SILVA BOLANDIN PREFEITO MUNICIPALANEXO I
DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS
AGENTE ADMINISTRATIVO: Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: 2° Grau Completo. Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material; b) Descrição Analítica: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins. AUXILIAR DE SERVIÇOS INTERNOS: Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: 1° Grau Incompleto. Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Realizar trabalhos que não exijam especialização, limpeza de repartições públicas, serviços relativos à atividade doméstica e outras correlatas. Preparar e cozer os alimentos, armazenando os congêneres alimentícios. Efetuar a limpeza da cozinha e utensílios, bem como o preparo de lanches e refeições. Executar tarefas de atendimento ao público, seja através de telefone ou pessoalmente, mantendo limpo, em ordem e em perfeito funcionamento o setor de trabalho. b) Descrição Analítica: Zelar pela limpeza, organização e funcionabilidade dos órgãos administrativos e demais repartições públicas. Organizar os gêneros alimentícios, principalmente no que diz respeito ao seu preparo e armazenamento. Preparar e cozinhar os alimentos necessários para atender à demanda do setor encarregado do fornecimento de refeições, lanches, etc. Realizar a limpeza geral da cozinha e de todo o material (utensílios) utilizado na mesma. Preparar lanches, café, chá, refrescos e outros afins. Realizar serviços de telefonia, quando necessário. Prestar informações com esmero. Zelar pela recepção e emissão de mensagens. Cuidar, zelar, solicitar para que haja o uso racional do sistema de telefone. Agilizar ao máximo o uso dos telefones e o atendimento ao público. Manter o sigilo das informações. Atender com cortesia ao público, zelando para que as informações prestadas sejam corretas. Completar as ligações telefônicas com presteza e rapidez. Executar outras atividades necessárias e compatíveis com as especificadas, conforme a necessidade do Município. AUXILIAR DE SERVIÇOS EXTERNOS: Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: 1° Grau Incompleto. Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar trabalhos internos e externos, braçais ou não, desde que não exijam especialização, limpeza do local que seja determinado, em especial a urbana, manter em ordem o local de trabalho, bem como outros que a estes sejam correlatos, prestar serviços de apoio, transporte e conservação de estradas e outros. b) Descrição Analítica: Executar os serviços que sejam determinados pelos superiores, primando pela ordem no local de trabalho, mantendo a estética e apresentação do local, atender aos cidadãos que se dirigirem às suas pessoas, prestando as informações solicitadas com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-lo. Executar serviços de limpeza, seja ela urbana ou de repartições públicas, conforme determinação superior, zelando pelo bem público, reparando os utensílios sempre que estes venham a necessitar de reparos para serem utilizados nas tarefas diárias dos servidores. Atender às necessidades que surgirem durante sua jornada diária de trabalho junto às creches, cuidado e zelando pelas crianças que estão sob sua responsabilidade, inclusive preparando as refeições para estas crianças. Carregar e descarregar veículos em geral, transportar mercadorias e materiais de construção, bem como todos os demais serviços braçais que sejam necessários e determinada sua execução por superior. Fazer mudanças. Proceder à abertura de valas. Proceder à limpeza de fossas. Efetuar serviços de capina em geral, coletar lixo, varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais. Proceder à limpeza dos locais de trabalho e repartições. Recolher lixo a domicílio com os equipamentos disponíveis. Auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral. Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais. Auxiliar em serviços de abastecimento, lavagem e manutenção de veículos e equipamentos rodoviários. Manejar instrumentos e ferramentas agrícolas, executar serviços de lavoura e jardim. Auxiliar na aplicação de inseticidas e fungicidas. Executar faxinas em geral nos prédios públicos. Prestar informações relacionadas com a repartição, atendendo cidadãos pessoalmente ou via telefônica, recepcionar o público. Responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado. Proceder à apreensão de animais soltos nas vias públicas e outras tarefas correlatas. Exercer serviços de vigia e guarda de bens públicos e tarefas correlatas. Exercer tarefas afins ou que sejam determinadas por seus superiores. CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: Ensino Fundamental Completo Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Compreende os cargos que tem como atribuições atender pacientes, prestando aos mesmos serviços gerais de enfermagem, encaminhando-as aos serviços específicos, dando-lhes o apoio e o suporte necessários ao atendimento. b) Descrição Analítica: Receber, registrar e encaminhar doentes para o atendimento necessário, servindo de suporte e apoio na execução dos serviços, preencher fichas com os dados individuais dos pacientes, bem como os boletins de informações odontológicos, se necessário, atender chamadas telefônicas, prestando informações e anotando recados para oportunamente transmiti-los aos respectivos destinatários. Receber, registrar, e encaminhar material para o exame de laboratório. Controlar o fichário e arquivo de documentos relativos ao histórico dos pacientes. Coordenar exames médicos periódicos e pré-admissionais. Encaminhar laudos. Controlar materiais, medicamentos e equipamentos. Zelar pelo bom funcionamento das atividades, bem como do material e da limpeza do ambiente. Executar outras atividades compatíveis com a função ou com as especificadas, conforme a necessidade do município, bem como de acordo com a solicitação superior. CARGO: AGENTE FISCAL SANITÁRIO Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: Ensino Médio Completo Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a)Descrição Sintética: Realizar Inspeção Sanitária conforme Legislação Pertinente. b)Descrição Analítica: Realizar Inspeção Sanitária conforme legislação pertinente em relação às atividades de produção, comercialização, armazenagem, transporte, distribuição e exposição de alimentos, exercer a fiscalização de estabelecimentos e profissões cujas atividades estejam ligadas à saúde individual ou coletiva, supervisiona e coordena equipes de trabalho, efetuar outras atividades afins. CARGO: AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: Ensino Médio Completo Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Realizar Inspeção Sanitária conforme Legislação Pertinente. b) Descrição Analítica: atuar no Serviço de Inspeção Municipal - SIM; realizar Inspeção Sanitária conforme legislação pertinente em relação às atividades de produção, comercialização, armazenagem, transporte, distribuição e exposição de alimentos; efetuar outras atividades afins. AGENTE FISCAL DE POSTURA E MEIO AMBIENTE Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: Ensino Superior Completo. Condições de Trabalho: a) - Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) - Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Conhecer e fazer cumprir o Código de Postura e Meio Ambiente, bem como as demais leis e medidas de polícia administrativa do município; b) Descrição Analítica: Fiscalizar as posturas e medidas de polícia administrativa do município relacionada aos costumes, à segurança e ordem pública ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais de prestação de serviços, feiras-livres, à poluição do meio ambiente e emissão de autos de infração e notificações sobre essas matérias; - Fiscalizar horário de abertura do comércio em geral; horário de funcionamento de estabelecimentos bancários; - Fiscalizar higiene das ruas e logradouros públicos; - Fiscalizar diversões públicas, barraca ou aparelhos de diversões em logradouros públicos sem autorização; - Fiscalizar poluição sonora provocada em bares, clubes, casas noturnas e igrejas; - Fiscalizar manutenção e atualização de cadastro de feirantes; - Fiscalizar controle do horário de carga e descarga dos produtos expostos para venda; - Fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; - Requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; - Programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; - Analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; - Apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; - Apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; - Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; - Proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; - Emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; - Orientar os contribuintes quanto ao cumprimento da legislação pertinente; - Vistoriar obras, verificando se as mesmas encontram-se devidamente licenciadas e obedecendo a legislação pátria; - Lavrar autos de notificação, infração, embargos, multa e apreensão; - Providenciar e/ou expedir memorandos de comunicação e/ou intimação; - Coletar dados, informar e encaminhar processos sobre certidões, embargos, infrações, intimações, demolições e outros; - Comparar a construção com o projeto aprovado pelo Município; - Fiscalizar entulhos e materiais de construção em vias públicas; - Fiscalizar o cumprimento da obediência às posturas municipais, referentes ao funcionamento do comércio, indústria e domicílios particulares; - Fiscalizar as atividades atinentes à construção, loteamentos, desmembramentos irregulares e clandestinos que afetem o meio ambiente; - Fiscalizar construções, demolições, reformas e demais atividades atinentes com impacto ao meio ambiente do Município; - Elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; - Executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado à sua especialidade ou ambiente; emitir autos de infração e notificações sobre essas ações e outras tarefas compatíveis com atribuição do cargo. AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS:Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Nível Superior.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais;
b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme.
Atribuições: a) Descrição Sintética: Exercer a fiscalização tributária, fazendária, realizar auditorias, dando cumprimento a Legislação Tributária, naquilo que for necessário para bem e melhor desempenho das atividades da administração tributária municipal. b) Descrição Analítica: I. Acompanhar e contribuir na formulação da política econômico-tributária do Município; II. Acompanhar e contribuir na formulação da política de desenvolvimento econômico municipal; III. Propor e colaborar na formulação do plano de atividades da Secretaria a que estiver afeta a tarefa de fiscalização; IV. Participar de ações conjuntas com as demais secretarias e órgãos municipais, assim como, com órgãos de outras esferas governamentais que tenham relação com o interesse da administração tributária municipal; V. Propor e colaborar na formulação do planejamento das atividades afetas à administração tributária; VI. Participar com agentes da área de administração tributária de outros entes municipais, estaduais, distritais e federais de ações que, mediante convênios, acordos, contratos e outras espécies de avenças permitam a troca de experiências, informações, cadastros e outros elementos de mútua colaboração; VII. Participar de cursos, palestras, simpósios, congressos e outros eventos relacionados com os assuntos da administração tributária e de interesse municipal; VIII. Avaliar, planejar, executar e participar de programas de pesquisa, aperfeiçoamento e/ou capacitação e treinamento relacionadas com a administração tributária; IX. Manter-se atualizado na legislação tributária do Município, assim como na legislação de outras esferas governamentais que digam respeito, direta ou indiretamente, aos tributos municipais e aos controles atribuídos ao cargo; X. Acompanhar a evolução interpretativa jurisprudencial, em especial, no que diz respeito àquelas decisões vinculantes; XI. Promover medidas tendentes ao aperfeiçoamento da legislação tributária, bem como, adotar medidas para sua consolidação; XII. Executar, gerir e supervisionar as atividades relacionadas com a administração tributária do Município; XIII. Tomar medidas administrativas necessárias aos controles cadastrais com vista em sua permanente atualização, regularidade, confiabilidade e disponibilidade, em especial, no que diz respeito a inscrição, alteração e baixa de estabelecimentos; XIV. Tomar medidas administrativas necessárias aos controles a serem exercidos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, inclusive em relação a sistemas simplificados de tributação, a exemplo do Simples Nacional; XV. Realizar os controles necessários para a adequada manutenção ou para o desenquadramento dos contribuintes nos programas simplificados de tributação, a exemplo do Simples Nacional; XVI. Acompanhar atividades de ambulantes e estabelecimentos com localização provisória, inclusive, feiras itinerantes, parques de diversões, comércio ambulante e outros, no que diz respeito a seu licenciamento e pagamento de tributos municipais; XVII. Realizar procedimentos fiscalizatórios em estabelecimentos e fora deles, inclusive acessar áreas privadas, conteúdos existentes em cofres, armários, gavetas, arquivos ou em qualquer outro lugar, podendo, quando não lhe for aberto para exame, proceder, mediante termo, seu lacre, que só poderá ser rompido por fiscal tributário municipal ou por ordem judicial; XVIII. Apreender livros, documentos, papéis, planilhas, rascunhos, borradores e outros elementos que possam constituir-se relevantes no exame fiscal; XIX. Realizar auditorias fiscais visando a apuração de valores para a constituição do crédito tributário; XX. Realizar auditorias contábeis, examinando os livros e registros existentes em confronto com os documentos que lhes dão sustentação e com outros elementos apurados pelo fisco e que permitam a avaliação da qualidade e confiabilidade daqueles registros; XXI. Promover, quando apurada irregularidade que a invalide, a desclassificação das escritas contábil e/ou fiscal promovendo, em bases razoáveis, o arbitramento das operações e prestações; XXII. Fixar, na forma da lei, os valores de estimativa de base de cálculo para o pagamento de tributos municipais; XXIII. Realizar diligências para esclarecimentos necessários à verificação fiscal; XXIV. Realizar perícias contábeis, administrativas e judiciais, em livros, demonstrativos e demais peças contábeis visando o exame de autenticidade de registros para fins de ISSQN e outros tributos; XXV. Realizar, com a finalidade de fiscalização e/ou planejamento tributário, estudos e análise dos dados coletados nos sistemas informatizados usados pelo Município, em especial, com vistas às atividades de lançamento, cobrança, arrecadação e controle; XXVI. Realizar revisões de ofício, homologando o valor lançado e/ou lançando o crédito tributário apurado; XXVII. Aplicar, quando cabível, as penalidades previstas em lei; XXVIII. Realizar a revisão das guias e informações prestadas pelos contribuintes, relativas aos tributos municipais; XXIX. Realizar a avaliação de imóveis para fins de apuração do valor da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); XXX. Realizar, na forma da lei, a revisão dos valores venais de imóveis para fins de apuração do valor da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; XXXI. Constituir o crédito tributário mediante lançamento; XXXII. Instruir os pedidos de reconhecimento de imunidades, não incidência e isenção; XXXIII. Instruir os pedidos de repetição relacionados com as receitas públicas; XXXIV. Decidir nos pedidos de moratória e de parcelamento de débitos tributários e não tributários, na forma que a lei definir; XXXV. Preparar os processos do contencioso administrativo, tributário e não tributário; XXXVI. Prestar apoio técnico, em matéria fiscal, ao órgão responsável pela representação judicial do Município; XXXVII. Proceder o cancelamento dos créditos tributários e não tributários, em obediência à legislação municipal; XXXVIII. Desempenhar atividades tributário-fiscalizatórias, relativas a tributos de outras esferas governamentais, mas que tenham sido delegadas para a Administração Municipal; XXXIX. Coordenar as atividades decorrentes de convênios firmados com o Estado e com a União, relativos à cooperação e controle de tributos que reflitam transferências financeiras intergovernamentais; XL. Lavrar pareceres, informes técnicos e outros documentos que visem orientar a Administração Municipal na solução de assuntos de ordem tributária; XLI. Prestar orientação tributária ao contribuinte; XLII. Acompanhar e controlar as transferências intergovernamentais, verificando a regularidade da participação do Município no produto da arrecadação de tributos da União e do Estado; XLIII. Realizar os procedimentos de formação e instrução de notificações relacionadas a crimes praticados contra a ordem tributária; XLIV. Apresentar dados e prestar informações e assessoramento ao Secretário da Fazenda, ao órgão de controle interno e ao Chefe do Poder Executivo; XLV. Proceder a inscrição da dívida ativa tributária e da dívida ativa não tributária; XLVI. Realizar o processo de arrecadação das receitas municipais, encetando esforços especiais para que os ingressos financeiros se deem, sempre que possível, mediante procedimentos administrativos; XLVII. Lavrar a Certidão de Dívida Ativa encaminhando-a para o órgão responsável pela execução judicial dos créditos da fazenda pública; XLVIII. Autorizar ou revogar a autorização para o uso de documentos fiscais, inclusive os eletrônicos; XLIX. Credenciar os usuários dos sistemas especializados, em especial os sistemas de emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas e os sistemas de declarações periódicas de informações; L. Acompanhar e gerir todos os controles necessários à verificação do cumprimento das obrigações acessórias do contribuinte; LI. Aplicar as penalidades cabíveis pelo descumprimento da obrigação acessória; LII. Orientar os servidores auxiliares da Secretaria da Fazenda para a execução dos serviços burocráticos e auxiliares; LIII. Expedir, após o regular trâmite nos diversos órgãos fiscalizadores municipais, em especial, obras, posturas, meio ambiente e saúde, assim como de órgãos de outras esferas governamentais, quando exigidos, o alvará de localização e autorização do funcionamento dos estabelecimentos para o exercício de atividades no Município; LIV. Expedir, na forma da legislação, o alvará provisório, acompanhando e controlando o atendimento das exigências que ficaram pendentes de regularização e cassando a licença provisória quando constatada irregularidade em relação à concessão ou quando, encerrado o prazo de validade do alvará provisório, não tiverem sido cumpridas as condições impostas quando de sua liberação; LV. Contribuir nas ações de educação tributária, ministrando palestras, capacitações, cursos e outros eventos voltados ao incentivo no cumprimento das obrigações principal e acessória; LVI. Conduzir veículos oficiais, desde que devidamente habilitado e exclusivamente para atribuições próprias do cargo; LVII. Realizar vistorias, lavrando relatórios, e notificações, exigindo a solução a respeito das irregularidades encontradas; LVIII. Realizar perícias técnicas da especialização de sua formação visando a constatação de elementos necessários à apuração do valor dos tributos; LIX. Lavrar laudos técnicos em exames realizados dentro da especialização de sua formação; LX. Atuar como assistente técnico em processos administrativos e judiciais, lavrando laudos, pareceres e outros documentos pertinentes; LXI. Atuar como julgador em colegiado que tenha como atribuição a decisão do contencioso administrativo; LXII. Atuar como defensor do Município em colegiado que tenha como atribuição a decisão do contencioso administrativo, e; LXIII. Realizar quaisquer outras atividades e cumprir outras tarefas inerentes à administração tributária e sua fiscalização não referidas nos demais itens desta Descrição Analítica das Atribuições do cargo de Fiscal de Tributos. ENFERMEIRO: Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: 3° Grau Completo (Nível Superior). c) Registro no conselho da classe Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas para o nível de vencimento integral, facultado provimento com carga horária inferior com nível de vencimento proporcional. b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Assistir à população de um modo geral, medicando-os conforme orientação profissional. Atender emergências e prestar primeiros socorros. b) Descrição Analítica: Supervisionar trabalhos relacionados com as atividades assistenciais, dirigidas à comunidade na área de saúde e programas sociais. Coordenar e auxiliar a execução de projetos específicos nas áreas de saúde e promoção social. Elaborar levantamentos e dados para estudo e identificação de problemas de saúde e sociais na comunidade. Orientar grupos específicos de pessoas em face de problemas de saúde, higiene e habitação, planejamento familiar e outros. Participar de campanhas preventivas e/ou de vacinação. Elaborar mapas, boletins e similares. Elaborar relatórios, anotações em fichas apropriadas os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros. Supervisionar as atividades de planejamento ou execução referentes à sua área de atuação. Executar outras atividades compatíveis com as previstas no cargo e/ou com as especificadas, conforme as necessidades do Município ou determinação superior. MÉDICO: Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 21 anos; b) Instrução: 3° Grau Completo (Nível Superior). c) Registro Conselho da classe Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas para o nível de vencimento integral, facultado provimento com carga horária inferior com nível de vencimento proporcional. b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Prestar assistência médica e cirúrgica. Fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais. b) Descrição Analítica: Atender consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares. Examinar servidores públicos municipais para fins de controle do ingresso, licença e aposentadoria. Preencher e assinar laudos de exames e verificação; Fazer diagnósticos; recomendar terapêutica indicada. Prescrever regimes dietéticos. Prescrever exames laboratoriais. Atender a população de um modo geral, diagnosticando enfermidades, medicando-os ou encaminhando-os, em casos especiais, a setores especializados. Atender emergências e prestar socorros. Efetuar auditorias nos serviços médico-hospitalares e elaborar relatórios. Elaborar e emitir laudos médicos. Anotar em ficha apropriada os resultados obtidos. Ministrar cursos de primeiros socorros. Supervisionar em atividades de planejamento ou execução, referente à sua área de atuação. Preparar relatórios das atividades relativas ao emprego. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo, particularidades do Município ou designações superiores. MOTORISTA: Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: 1° Grau Completo. c) Carteira de habilitação Categoria mínima “D” Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral. b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas, podendo, inclusive, prestar serviços em veículos de pequeno porte, desde que seja necessário e determinado por superiores. Recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente. Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento. Fazer reparos de emergência. Zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue. Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência, de carga ou de pessoas que lhe for confiada. Tomar todos os cuidados básicos de manutenção de veículos automotores para seu bom funcionamento. Executar tarefas afins ou determinadas por seus superiores. NUTRICIONISTA: Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: Nível superior na área. Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas para o nível de vencimento integral, facultado provimento com carga horária inferior com nível de vencimento proporcional. b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Orientar a população para promover hábitos alimentares saudáveis; acompanhamento do estado nutricional com diagnóstico precoce de patologias e atenção nutricional oportuna e de qualidade, através da avaliação, acompanhamento e intervenção das condições nutricionais da população atendida e integradamente ao núcleo de apoio a saúde da família (NASF). b) Descrição Analítica: coordenação das ações de diagnóstico populacional da situação alimentar e nutricional; promoção da alimentação saudável para todas as fases da vida; estímulo à produção e ao consumo de alimentos saudáveis produzidos regionalmente; capacitação da ESF e participação de ações dos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais; elaboração das rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à alimentação e à nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família. Atuação em atividades de prevenção e promoção em saúde e trabalhos com comunidades. Visão ampliada e interdisciplinar do processo saúde-doença; prescrever alimentação conforme a enfermidade e o estado de saúde do paciente; emitir pareceres e laudos; fazer inspeções e perícias na área de nutrição; preparar e executar programas de educação alimentar para o público; orientar a população sobre os elementos nutrientes dos alimentos; fazer relatórios sobre suas atividades no campo da nutrição; desempenhar outras atribuições compatíveis com a sua competência profissional e conforme as necessidades do município ou por determinação superior. ODONTÓLOGO: a) Idade: Mínima de 21 anos; b) Instrução: Nível Superior. c) Registro no conselho da classe Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas para o nível de vencimento integral, facultado provimento com carga horária inferior com nível de vencimento proporcional. b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Compreende os cargos que têm como atribuição prestar assistência odontológica em postos de saúde, escolas, creches e noutros locais públicos, bem como planejar, realizar e avaliar programas de saúde pública. b) Descrição Analítica: Examinar, diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos. Prescrever ou administrar medicamentos determinando via oral ou parenteral, para tratar ou prevenir afecções dos dentes e da boca. Manter registro dos pacientes examinados e tratados. fazer perícias odonto-administrativas, examinando a cavidade bucal e os dentes, a fim de fornecer atestados de capacitação física para admissão de pessoal na Prefeitura. Efetuar levantamentos que identifiquem indicadores odontológicos de saúde pública. Participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção dos problemas de saúde bucal e programas de atendimento odontológico voltado para os estudantes da rede municipal de ensino e para a população de baixa renda. Participar da elaboração de planos de fiscalização sanitária. Executar outras tarefas afins, compatíveis com as especificadas ou conforme necessidade do Município e determinação superior. OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: Ensino Fundamental Completo Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Desenvolver ações nas áreas de tratamento e controle de abastecimento de água, esgotamento sanitário e segurança no trabalho. b) Descrição Analítica: Executar as tarefas nas operações do Sistema de tratamento de água ou no Sistema de tratamento de esgoto sanitário, Identificar mananciais de abastecimento de água domiciliar e coletivo de uma dada população; coletar amostras de água para exames laboratoriais; fiscalizar projetos de instalações hidráulicas prediais; orientar a instalação de pequenas obras coletivas tais como: chafarizes, banheiros e lavanderias públicas; orientar e fiscalizar a limpeza e desinfecção de caixas d’água, cisternas e carros pipa; orientar e executar medidas de manutenção, preservação e proteção do sistema de abastecimento de água (manancial, captação, adução, reservação, rede de distribuição, ramais domiciliares e tratamento); identificar e analisar situações de risco no sistema de abastecimento de água e executar serviços no sistema de tratamento e disposição final de esgotos sanitários, manutenção da Estação de tratamento de esgoto, elevatórias, fossas sépticas, secas e absorventes, filtro anaeróbio, esgoto condominial e outros; executar e fiscalizar o uso correto e a manutenção do sistema instalado; identificar situações de risco, colhendo amostras para análise laboratorial. OPERADOR DE MÁQUINAS I: Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto c) Carteira de Habilitação Categoria mínima “C” Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, tratores de pequeno porte, máquinas agrícolas e equipamentos móveis. b) Descrição Analítica: trator de esteiras, carregadeiras, caminhões caçamba, máquinas de limpeza de rede de esgoto, máquinas rodoviárias e agrícolas e tratores de pequeno porte. Abrir valetas e cortar taludes. Fazer escavações e transporte de terra. Executar aterros, compactação e serviços assemelhados. Auxiliar no conserto de máquinas. Lavrar e discar terras, obedecendo às curvas de nível. Cuidar da limpeza, conservação e lubrificação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento. Operar equipamentos motorizados utilizados para a limpeza urbana e demais atividades que necessitem desta espécie de equipamentos. Operar máquinas agrícolas e tratores de pequeno porte. Executar outras tarefas afins ou designadas pelo superior. PROCURADOR DO MUNICÍPIO: a) Idade: Mínima de 22 anos; b) Instrução: Nível Superior c) Registro na Ordem dos Advogados do Brasil Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas. b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público. Atribuições: a) Descrição Sintética: Órgão de Assessoramento do Gabinete do Prefeito, e a ele subordinada, compete, coordenar a representação e defesa dos interesses do Município, judicial ou extra-judicialmente, em qualquer instância ou foro e Tribunal de Contas do Estado, bem como, o desenvolvimento das atividades de atendimento direto ao cidadão, promovendo sua orientação e proteção em termos institucionais b) Descrição Analítica: I. Representar o Município em qualquer ação ou processo judicial ou extrajudicial em que seja autor, réu, assistente, oponente ou de qualquer forma interessado, ressalvados os serviços técnicos especializados, passíveis de contratação conforme a Lei vigente; II. Promover a cobrança da dívida ativa do Município; III. Promover desapropriações amigáveis ou judiciais; IV. Emitir parecer singular ou coletivo sobre questões jurídicas submetidas a exames pelo Prefeito Municipal, Secretários do Município e demais titulares de órgãos a ele diretamente subordinados, assim como sugerir providências de ordem jurídica aconselhada pelo interesse público e pela aplicação das leis vigentes; V. Assistir o Município nas transações imobiliárias e em qualquer ato jurídico; VI. Estudar, elaborar e examinar anteprojetos de leis, decretos, regulamentos, minutas de contratos, escrituras, convênios e quaisquer outros atos jurídicos, e ainda, posteriormente, “vistar” os termos de contratos e de convênios celebrados pela Administração Pública Municipal; VII. Orientar e controlar, mediante a expedição de normas, a aplicação e incidência das leis e regulamentos; VIII. Fixar as medidas que julgar necessárias para a uniformização da jurisprudência administrativa e promover a consolidação da legislação do Município; IX. Centralizar a orientação e o trato de matérias jurídicas do Município; X. Supervisionar os serviços da Assessoria Jurídica da administração pública direta e indireta; XI. Supervisionar a realização dos processos administrativo-disciplinares, nos termos da lei; XII. Os pareceres coletivos da Procuradoria do Município terão força normativa em toda área administrativa do Município, quando homologados pelo Prefeito Municipal; XIII. Propor ao Prefeito Municipal, o encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de normas; XIV. Propor ao Prefeito Municipal, para os Órgãos da Administração direta e indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídica que visem proteger-lhes o patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas; XV. Opinar, por determinação do Prefeito Municipal, sobre as consultas que devam ser formuladas pelos Órgãos de administração direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e demais Órgãos de controle financeiro e orçamentário; XVI. Se manifestar, a pedido do Prefeito Municipal, sobre a aprovação ou não, de laudos de avaliação; XVII. Desempenhar outras atribuições pertinentes à área jurídica que lhe for expressamente determinada pelo Prefeito Municipal. PROFESSOR DE PEDAGOGIA E PROFESSOR DE CIÊNCIAS: Atribuições: Docência na Educação Infantil e Ensino Fundamental, incluindo entre outras as seguintes atribuições: Descrição sintética: participar da Proposta Pedagógica da Escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a Proposta Pedagógica da Escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; Descrição analítica: estabelecer e implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao Planejamento, à Avaliação e ao Desenvolvimento Profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade; desempenhar outras atribuições inerentes ao cargo; Participar da formação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do sistema público de educação básica; Elaborar planos, prrogrma e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; Participar da elaboração do lano pedagógico; Desenvolver a regencia efetiva; Controlr e avliar o rendimento escolar; Executar tarefas de reuperação de alunos; Participar de reuniões de trabalho; Desenvolver pesquisa educacional; Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade. PSICÓLOGO: Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: Nível Superior na área; c) Registro no conselho da classe Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas para o nível de vencimento integral, facultado provimento com carga horária inferior com nível de vencimento proporcional. b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Desenvolver atividades relacionadas com o comportamento humano e a dinâmica da personalidade, com vistas à orientação psico-pedagógica e ao austamento individual. b) Descrição Analítica: Desenvolver programas de ajustamento psico-social no contexto organizacional. Traçar perfil psicológico. Desenvolver métodos e técnicas de psicologia organizacional. Coordenar e orientar os trabalhos de levantamento de dados científicos relativos ao comportamento humano e ao mecanismo psíquico. Colaborar com médicos, assistentes sociais e outros profissionais, na ajuda aos inadaptados. Realizar entrevistas complementares. Propor soluções convenientes para os problemas de desajuste escolar, profissional e social. Colaborar no planejamento de programas de educação, inclusive a sanitária e na avaliação de seus resultados. Atender a portadores de deficiência mental e sensorial ou portadores de desajuste familiar ou escolar, encaminhando-os a escolas ou classes especiais. Emitir pareceres sobre matéria de sua especialidade. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. Desenvolver, aplicar e manter atualizados programas nas áreas de treinamento, recrutamento e seleção de pessoal e de avaliação de desempenho. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas e com sua especialidade, ou que venham a ser solicitadas por seus superiores. QUÍMICO Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos b) Instrução: Nível Superior na área c) Registro no respectivo Conselho de Classe Condições de Trabalho: a) Geral: Carga Horária Semanal de 40 horas para o nível de vencimento integral, facultado provimento com carga horária inferior com nível de vencimento proporcional. b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição sintética: Elaboração, execução, supervisão, orientação técnica, análises químicas, controle de qualidade, planejamento, coordenação e fiscalização dos trabalhos no âmbito das atribuições respectivas.b) Descrição Analítica: 01. Direção, Supervisão, Programação, Coordenação, Orientação e Responsabilidade Técnica no âmbito das atribuições respectivas. 02. Assistência, Assessoria, Consultoria, Elaboração de orçamentos, Divulgação e Comercialização no âmbito das atribuições respectivas. 03. Vistoria, Perícia, Avaliação, Arbitramento e Serviços Técnicos; Elaboração de Pareceres, Laudos e Atestados, no âmbito das atribuições respectivas. 04. Exercícios do magistério, respeitada a Legislação específica. 05. Desempenho de cargos e funções técnicas no âmbito das atribuições respectivas. 06. Ensaios e pesquisas em geral.Pesquisa e Desenvolvimento de métodos e produtos. 07. Análise Química e Físico-química, Químico-Biológica, Bromatológica, Toxicológica e legal, Padronização e Controle de Qualidade. 08. Produção, Tratamentos prévios e complementares de produtos e resíduos. 09. Operação e manutenção de equipamentos e instalações, Execução de trabalhos técnicos. 10. Condução e controle de operações e processos industriais de trabalhos técnicos, reparos e manutenção. 11. Pesquisa e Desenvolvimento de operações e processos industriais. 12. Estudo, Elaboração e Execução de projetos de processamento. 13. Estudo de viabilidade técnica e técnicoeconômica no âmbito das atribuições respectivas. 14. Estudo, Planejamento, Projeto e Especificações de equipamentos e instalações industriais. 15. Execução, Fiscalização de montagem e Instalação de equipamentos. 16. Condução de equipe de instalação, Montagem, Reparo e Manutenção. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Requisitos para Provimento: a) Idade: Mínima de 18 anos; b) Instrução: Ensino Médio Completo. c) Registro no conselho da classe Condições de Trabalho: a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas; b) Especial: Sujeito a trabalho externo, atendimento ao público e uso de uniforme. Atribuições: a) Descrição Sintética: Executar tarefas junto ao público, prestar serviços gerais de enfermagem. Coordenar e executar projetos específicos da área, sob a supervisão da enfermeira. Prestar o atendimento específico de competência e/ou fazer o encaminhamento necessário na solução da dificuldade do paciente. b) Descrição Analítica: Executar tarefas ligadas ao público, prestando serviços gerais de enfermagem. Realizar exames biométricos. Coordenar exames médicos periódicos e pré-admissionais. Encaminhar laudos. Controlar materiais, medicamentos e equipamentos. Preparar quadros e relatórios sobre atendimentos prestados. Organizar e manter arquivos. Coordenar e executar projetos específicos na área de saúde, higiene, habitação, planejamento familiar e outros, colaborando na implantação e acompanhamento de programas assistenciais e de saúde preventiva, promovendo encontros e buscando fórmulas para a melhoria das condições de vida. Desencadear campanhas, sob coordenação específica, de vacinação. Coordenar na divulgação de programas básicos de saúde pública e outros. Elaborar relatórios, fichários dos atendimentos, bem como organizar todo o sistema de arquivo e manutenção de equipamentos e material necessário. Executar outras atividades relativas ao cargo, conforme as necessidades do Município ou determinação superior. ANEXO IIEXAMES OBRIGATÓRIOS PARA POSSE
| Cargo | Categoria | Exames Necessários |
| TODOS | Para todos os cargos | 1. Atestado Medico que comprova aptidão física (emitida por medico do trabalho); 2. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina. |
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
NÍVEL FUNDAMENTAL ü LÍNGUA PORTUGUESA: Noção e compreensão de texto verbal e/ou não verbal; Denotação e conotação; Tipos de textos; Sintaxe: frase, oração e período (simples e composto); termos essenciais e integrantes da oração; modo e tempo verbal; Nomes: próprios e comuns; Morfologia: Processo de formação de palavras; Ortografia; Pontuação; Acentuação gráfica; Vogais e consoantes; Letras maiúsculas e minúsculas; Ordem alfabética; Nomes: próprios e comuns; plural e singular; Aumentativo e diminutivo; Entendimento de textos; Interpretação de figuras; Interpretação de texto; ü MATEMÁTICA: Conjunto de números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, operações, expressões (cálculo), problemas, raiz quadrada; Resolução de problemas; Porcentagem; Juros simples; Regras de três simples; Sistema de medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume; ü CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Estado de Mato Grosso e do Município de São José dos Quatro Marcos/MT; Atualidades (levar em consideração fatos e acontecimentos ocorridos nos anos 2018 a 2022: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade brasileira. NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO ü LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de texto; Fonética; Sílaba; Tonicidade; Ortografia; Acentuação gráfica; Notações Léxicas, Morfologia: estrutura das palavras, formação das palavras; sufixos, prefixos, classificação e flexão das palavras, substantivos, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição, conectivos; Semântica: significação das palavras; Sintaxe: análise sintática, termos essências da oração, termos integrantes da oração, termos acessórios da oração, período composto, orações coordenadas e independentes, orações principais e subordinadas, orações subordinadas substantivas, orações subordinadas adjetivas, orações subordinadas adverbiais, orações reduzidas; Sinais de pontuação; Estilística: figuras de linguagem, língua e arte literária. ü MATEMÁTICA: Equações de Primeiro e Segundo graus; Análise Combinatória; Juros (simples e Compostos); Noção de Função; Probabilidade; Progressão Aritmética; Progressão Geométrica; Razão e Proporção; Regra de Três (simples e composta); Sistema Métrico Decimal; Sistema de Medidas: comprimento, superfície, massa, capacidade, tempo, volume.ü CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Estado de Mato Grosso e do Município de São José dos Quatro Marcos/MT; Atualidades (levar em consideração fatos e acontecimentos ocorridos nos anos 2018 e 2022: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade brasileira.
CONTEÚDOS ESPECÍFICOS
ü ESPECÍFICA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Fundamentos de enfermagem: Semiologia e Semiotécnica: atuação do técnico em enfermagem nos diversos procedimentos de assistência ao paciente/cliente. Processo de comunicação e relação profissional-paciente. Assistência de enfermagem ao paciente visando atender as necessidades de: conforto, segurança e bem-estar, higiene e segurança ambiental. Assistência do técnico em enfermagem ao paciente visando atender as necessidades terapêuticas. Registro de enfermagem. Prevenção e controle de infecções. Administração de Medicamentos. Ética e legislação em enfermagem: A Ética aplicada à Enfermagem; Código de Ética profissional em Enfermagem; Lei do Exercício Profissional em Enfermagem; o Direito e o cuidado à saúde nas diferentes fases de vida da mulher, da criança, do adolescente, adultos e idoso; direito à saúde no ambiente de trabalho. Enfermagem na saúde da criança e do adolescente: abordagem ambulatorial e hospitalar: Assistência à Saúde da Criança e Adolescente nas diferentes fases da vida. Prevenção de agravos fisiológicos e sociais. Situações de violências. Acompanhamento do Processo de Crescimento e Desenvolvimento. Cuidados de enfermagem à Saúde da Criança (recém-nascido, lactente, pré-escolar e escolar) e Adolescente. Intervenções de Enfermagem à clientela nas unidades de internação e ambulatorial. Enfermagem na saúde da mulher nas diferentes fases da vida: Abordagem ambulatorial e hospitalar: Política Página 63 de 65 Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Saúde sexual e saúde reprodutiva. Pré-natal, parto e puerpério. Aleitamento Materno. Controle dos cânceres do colo do útero e da mama. Atuação do técnico em enfermagem na assistência à gestante/puérpera sadia e portadora de patologias diversas e na assistência imediata ao recém-nato. Enfermagem no centro cirúrgico e na recuperação anestésica: Abordagem ambulatorial e hospitalar: Atuação do técnico em enfermagem no período pré-operatório. Circulação de sala cirúrgica. Fundamentos da instrumentação cirúrgica. Cuidados de enfermagem ao paciente na fase de recuperação anestésica. Prevenção da infecção do sítio cirúrgico. Cirurgia Segura. Enfermagem na unidade de central de material e esterilização: Processamento de produtos para a saúde. Atuação do técnico em enfermagem na unidade de Centro de Material e Esterilização. Enfermagem médico-cirúrgica: abordagem ambulatorial e hospitalar: Atuação do técnico em enfermagem na assistência aos pacientes com alterações dos sistemas digestivo, cardiovascular, respiratório, renal, geniturinário, endócrino, ortopédico, hematológico e doenças transmissíveis. Atuação do técnico em enfermagem à pessoa em situação cirúrgica nos períodos pré e pós-operatórios, bem como nas complicações cirúrgica. Atuação do técnico em enfermagem na assistência ao paciente em situação de alta complexidade: terapias intensiva e semi-intensiva. Reanimação cardiopulmonar. Manejo de drogas vasoativas. Assistência do técnico em enfermagem em oncologia. Enfermagem em saúde coletiva: Vigilância Epidemiológica: determinantes no processo saúde-doença; perfil epidemiológico brasileiro; indicadores de saúde; doenças imunopreveníveis. Programa Nacional de Imunização. Participação do técnico em enfermagem nos programas especiais de saúde pública; controle de doenças transmissíveis, doenças não transmissíveis e doenças sexualmente transmissíveis. Enfermagem saúde mental. Atuação do técnico em enfermagem diante de pacientes que demandam cuidado em saúde mental. Enfermagem nas situações de urgência e emergência. Atuação do técnico em enfermagem em situações de: choques, parada cardiorrespiratória, edema agudo de pulmão, crise convulsiva, hemorragias e crise hipertensiva. NÍVEL SUPERIOR ü LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. ü MATEMÁTICA: Sistemas de Numeração; Problemas com frações; Introdução à Álgebra; Expressões Algébricas; Polinômios e Produtos Notáveis; Porcentagem; Razão e proporção; Divisão proporcional; Regra de três simples e composta; Equações e problemas do primeiro grau; Equações e problemas do segundo grau; Funções; Funções afim; Sistemas de equações; Probabilidade; Lógica de Argumentação; Problemas de Associação Lógica (Verdades e mentiras). ü CONHECIMENTOS GERAIS: Aspectos Históricos, Geográficos, Econômicos, Políticos e Sociais do Estado de Mato Grosso e do Município de São José dos Quatro Marcos/MT; Atualidades (levar em consideração fatos e acontecimentos ocorridos nos anos 2018 a 2022: cultura, política, educação, esporte, saúde, geografia, história, economia, sociedade brasileira. CONTEÚDO ESPECÍFICO ü ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ENFERMEIRO:Parâmetros para o funcionamento do SUS. Saúde e Doença: Promoção à saúde; Prevenção e controle de infecções; Prevenção de agravos; Atuação da Enfermagem na detecção e no controle de doenças. Introdução à Enfermagem: Origem e evolução da Enfermagem; Aspectos legais e éticos de exercício da Enfermagem; O ambiente de trabalho; Técnicas básicas de Enfermagem. Enfermagem Médico–Cirúrgica: Assistência de Enfermagem em situações de emergência e nos distúrbios: do sangue, respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinos, imunológicos, musculoesqueléticos, nas doenças infecciosas e nas doenças da pele; Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico e em Central de Material. Enfermagem Materno–Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno–infantil e pediatria: pré–natal, parto e puerpério e período neonatal. Políticas de saúde: noções sobre o Sistema Único de Saúde – SUS. Saúde da Criança e do Adolescente-Puericultura, Controle, Intervenções da Enfermagem na Assistência à Criança no aspecto preventivo e curativo: Doenças preveníveis por imunização: vacinas (rede de frio e esquema do Ministério da Saúde, Administração e Validade). Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90; Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996; Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002; Programa de Controle de Infecção Hospitalar. Políticas Públicas do SUS: Lei 8.080/90. Política Nacional de Humanização. Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão. Política Nacional de Atenção Básica. Lei nº 8.142, de 28/12/90. Sistema de Planejamento do SUS. Política Nacional de Promoção de Saúde.
ü ESPECÍFICA PARA O CARGO DE MÉDICO : Doenças cardiovasculares: avaliação e tratamento do paciente com doença cardiovascular. Insuficiência cardíaca. Cardiomiopatias. Doença arterial coronária. Arritmias. Doenças do miocárdio e pericárdio. Hipertensão arterial sistêmica. Doenças vasculares periféricas. Diagnóstico diferencial de dor torácica. Alterações eletrocardiográficas. Doenças da valvar e da aorta. Doenças pulmonares: avaliação e tratamento do paciente com doença respiratória. Doença intersticial e infiltrativa. Doenças pulmonares obstrutivas. Doenças da pleura e mediastino. Neoplasia pulmonar. Síndrome da apneia do sono e doenças pulmonares ambientais e ocupacionais. Doenças renais: avaliação e tratamento do paciente com doença renal. Distúrbios eletrolíticos e de fluidos. Doenças glomerular, vascular renal. Insuficiência renal aguda e crônica. Desordens não glomerulares. Doenças gastrointestinais: avaliação e tratamento das principais manifestações clínicas das doenças gastrointestinais. Doenças do esôfago, do estômago e do duodeno. Doença inflamatória intestinal. Neoplasias do trato gastrointestinal e doenças do pâncreas. Doenças do fígado e sistema biliar: avaliação laboratorial do fígado. Icterícia. Hepatite aguda e crônica. Insuficiência hepática. Cirrose e suas complicações. Doenças da vesícula biliar e trato biliar. Neoplasias do fígado. Doenças infiltrativas e vascular. Doenças hematológicas: desordens da hemostasia (sangramento e trombose). Avaliação e tratamento das anemias. Avaliação da leucocitose e leucopenia. Doenças do metabolismo: obesidade. Anorexia nervosa e bulimia. Desordens do metabolismo dos lípides. Doenças endocrinológicas: doenças da tireoide. Diabetes mellitus. Hipoglicemia e insuficiência adrenal. Doenças musculoesqueléticas e do tecido conectivo: avaliação e tratamento do paciente com doença reumática. Artrite reumatoide. Lúpus eritematoso sistêmica; espondiloartropatias. Síndrome do anticorpo-fosfolípide. Esclerose sistêmica. Osteoartrites. Gota e desordens do tecido mole não articular. Doenças ósseas e do metabolismo ósseo: osteoporose. Doenças da paratireoide e distúrbios do cálcio. Doenças infecciosas. Doenças neurológicas/psiquiátricas: avaliação do paciente neurológico. Desordens da consciência. Demência e distúrbios de memória. Doenças cerebrovasculares. Cefaleias. Avaliação das síncopes. Miastenia gravis. Doença de Parkinson. Diagnóstico diferencial da síndrome convulsiva. Distúrbios ansiosos e depressão. Urgências e emergências: reanimação cardiopulmonar. Avaliação e tratamento inicial do paciente em choque. Imobilizações e cuidados no local do acidente. Atendimento inicial ao paciente traumatizado. Diagnóstico e tratamento inicial das emergências diabéticas. Anafilaxia e reações alérgicas agudas. Controle agudo da dor. Diagnóstico e tratamento inicial das síndromes coronárias agudas. Diagnóstico e tratamento inicial da embolia de pulmão. Insuficiência respiratória aguda. Hemorragias digestivas. Anestesia para realização de suturas e drenagem de abcessos. Principais problemas médicos relacionados aos idosos. Rastreamento de doenças cardiovasculares e do câncer. Prevenção do câncer. Exame periódico de saúde. Promoção da saúde: controle da obesidade, tabagismo e vacinação. Preenchimento de receitas médicas. Código de ética. ü ESPECÍFICA PARA O CARGO DE NUTRICIONISTA: Gestão de unidades de alimentação e nutrição: Gestão de unidades de alimentação e nutrição. Serviços e eventos. Técnica Dietética, propriedades físico-química dos alimentos e gastronomia. Controle Higiênico – Sanitário: controle higiênico sanitário do ambiente, do alimento, da matéria prima e do manipulador. Boas práticas para serviços de alimentação. Saúde ambiental, água, vigilância e legislação sanitária. Alimentos: doenças transmitidas pelos alimentos, exame organoléptico e laboratorial dos alimentos, produção dos alimentos, microbiologia dos alimentos, segurança alimentar. Alimentos funcionais. Rotulagem de alimentos. Nutrição Humana: Nutrientes (definição, propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares, recomendações, interação medicamento – nutriente - alimento). Bioquímica. Avaliação de dietas normais e especiais. Necessidades e recomendações no ciclo vital em todas as faixas etárias e situações de saúde e ausência de saúde, nutrição e atividade física, nutrição e saúde bucal, nutrição no envelhecimento, nutrição em psiquiatria, nutrição e o uso de álcool e outras drogas, nutrição e envelhecimento.Avaliação do estado nutricional de indivíduos nas diferentes faixas etárias e grupos populacionais: diagnostico nutricional em todas as faixas etárias (crianças menores de 1 ano, pré-escolares, escolares, adolescente, gestantes, adultos, idosos). Sistema de vigilância alimentar e nutricional. Climatério e Menopausa. Nutrição materno – infantil: Amamentação. Assistência nutricional no pré-natal. Aleitamento materno. Banco de leite humano Nutrição e gestação. Gestante adolescente. Diabetes, síndromes hipertensivas e AIDS/HIV na gestação. Necessidades e Recomendações Nutricionais no grupo materno infantil (MI). Carências Nutricionais no grupo MI. Nutrição nas Infecções Respiratórias Agudas e nas Diarréias na infância. Nutrição Clínica: Princípios e cuidados nutricionais nas enfermidades do Sistema Digestório e Glândulas Anexas, Cardiovascular, Renal e das Vias Urinárias, Pulmonar, Endócrino, Neurológico, Psiquiatria, Imunodeficiências e Neoplasias, Estresse Metabólico, Alergias e Intolerâncias Alimentares. Nutrição e Cirurgia. Terapia nutricional. Saúde oral e dental. Alimentos Funcionais. Fitoterapia. Transtornos alimentares. Grupos populacionais. Políticas e Programas de Atenção à Saúde: Amamentação e Banco de Leite Humano. Bolsa Família. Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente. Atenção Básica na Obesidade, no Diabetes, no Envelhecimento e saúde do Idoso, na doença cardiovascular, cerebrovascular e renal. Nutrição e saúde pública. Nutrição enteral e parenteral. Educação nutricional e práticas individuais e grupais. Código de Ética Profissional. ü ESPECÍFICA PARA O CARGO DE ODONTÓLOGO:Processo Saúde-doença: Epidemiologia; Conceito; Levantamentos epidemiológicos em saúde bucal. Biossegurança: Assepsia, desinfecção, esterilização, antissepsia; Acidentes de trabalho. Farmacologia: Farmacologia e terapêutica medicamentosa. Cardiologia: Etiopatogenia, prevenção e tratamento. Dentística: Preparos cavitários; Proteção do complexo dentino-pulpar; Materiais restauradores diretos e indiretos; Lesões não cariosas. Periodontia: Diagnóstico; Prevenção das doenças periodontais; Periodontia médica (interrelação com as doenças cardiovasculares, gravidez, diabete mellitus, tabagismo); Tratamento supra gengival (raspagem, alisamento, polimento e manutenção); Controle químico e mecânico da placa bacteriana; Gengivite, periodontite. Estomatologia: Diagnóstico e tratamento de lesões de tecido mole e duro; Lesões cancerizáveis, câncer bucal; Semiologia e patologia oral. Endodontia: Alterações pulpar e periapical; Diagnóstico e tratamento em endodontia. Radiologia: Técnicas intraorais; Método de localização radiográfica; Aspecto radiográfico das lesões pulpares e periapicais. Anestesia odontológica: Técnicas, acidentes e complicações; Anatomia aplicada à anestesiologia; Farmacologia dos anestésicos locais. Prótese: Diagnóstico, planejamento e tratamento. Odontopediatria: Semiologia e diagnóstico; Traumatismo buco dentário; Práticas preventivas e restauradoras; Técnica de restauração traumática. Urgência e Emergência: Urgência em Odontologia; Trauma dental, hemorragia, pericoronarite, abcessos dento alveolares, pulpite e alveolite; Suporte básico de vida. Lei do Exercício Profissional: Prontuário odontológico; Receitas; Atestados; Código de ética odontológico. Cirurgia: Princípios cirúrgicos; Planejamento e técnicas cirúrgicas; Cirurgia dos dentes inclusos ou impactados; Complicações pós cirúrgicas. Atenção à Saúde: Atenção básica em Odontologia; Pessoas com necessidades especiais; Coagulopatias hereditárias; Pacientes grávidas ou com doenças crônicas. Odontogeriatria: Alterações sistêmicas com comprometimento bucal no idoso.
ü ESPECÍFICA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO:
Direito constitucional 1. Constitucionalismo e teoria da constituição. 2. Constituição e Neoconstitucionalismo. 3. Poder Constituinte. 4. Emendas Constitucionais. 5. Organização do Estado. Estado de Direito Democrático. 6. Federação. Origens. A Federação Brasileira. Competências legislativas dos entes federados - Autonomia financeira, administrativa e política dos entes federados. 7. Evolução político-constitucional brasileira. As Constituições Brasileiras. 8. Normas Constitucionais: Hermenêutica e Filosofia Constitucional. Métodos de Interpretação. Aplicabilidade e Eficácia. 9. Mutação Constitucional. 10. Reforma e Revisão Constitucional. 11. Normas Constitucionais. 12. Controle da constitucionalidade. Controle da constitucionalidade Difuso. Controle da constitucionalidade Abstrato. Controle da Constitucionalidade em âmbito estadual. A Constituição do Estado de Mato Grosso como parâmetro para o Controle de Constitucionalidade. 13. Processo legislativo. Processo legislativo e reforma constitucional. 14. Intervenção Federal e Estadual. 15. Poder Legislativo. 16. Poder Executivo. 17. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 18. A Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. 19. Ministério Público. 20. Direitos Fundamentais. Tratados e convenções internacionais. 21. Direitos sociais e coletivos. 22. Ações constitucionais. 23. Direitos Fundamentais. Direitos Fundamentais Coletivos. 24. Direitos de cidadania. Direito de sufrágio. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. 25. Garantias Fundamentais. 26. Princípios de Defesa na Constituição Federal. 27. Princípios constitucionais da Administração Pública. 28. Poder Judiciário. 29. A Emenda Constitucional n° 45. 30. Funções essenciais da Justiça. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. 31. Poder Judiciário. Direitos, garantias e deveres da Magistratura. O Estatuto da Magistratura. Atividade correcional. 32. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O controle difuso de constitucionalidade. Mandado de Injunção. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva. 33. Supremo Tribunal Federal. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça. Tribunal Superior Eleitoral. Tribunais Regionais e Juízes Federais. 34. Poder Judiciário. Tribunais e Juízes estaduais. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Disciplina do Poder Judiciário na Constituição Mato-grossense. O controle de constitucionalidade dos atos estaduais e municipais. 35. Ordem Econômica e Financeira. 36. Tributação e Orçamento. Sistema tributário nacional e finanças públicas. 37. Ordem Social. Educação e Cultura. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios. 38. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal 39. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Civil e Processual Civil: Direito Civil 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Capacidade e incapacidade. Estatuto da pessoa com deficiência. Direitos da Personalidade. Pessoas naturais. Início da personalidade e fim da personalidade. Morte. Ausência. Morte presumida. 3. Pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica. Domicílio. Bens. Bem de família. 4. Fatos jurídicos. Negócios jurídicos. Forma do negócio jurídico. Condição, termo e encargo. Representação. 5. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, fraude contra credores, lesão e estado de perigo. 6. Invalidade do negócio jurídico. Nulidade. Simulação. Efeitos da nulidade e da anulabilidade. 7. Ato lícito e ato ilícito. Abuso do direito. Teoria da aparência. Prescrição e decadência. Da prova. 8. Obrigações. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. 9. Pagamento. Condições subjetivas e objetivas. Prova, lugar e tempo do pagamento. 10. Pagamentos especiais. Pagamento por consignação e com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. 11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, confusão, compromisso e remissão. 12. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal. 13. Arras. Transmissão de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato. 14. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato preliminar. 15. Formação dos contratos. Contratos por tempo determinado e indeterminado. Efeitos dos contratos. Estipulação em favor de terceiro. 16. Cláusulas gerais. Conceitos legais indeterminados. Conceitos determinados pela função. Interpretação dos contratos. 17. Vícios redibitórios. Evicção. Extinção dos contratos: resolução, rescisão e resilição. 18. Compra e venda. Cláusulas especiais. Promessa de compra e venda. Troca ou permuta. Contrato estimatório. Doação. 19. Locação de coisas. Locação de imóveis urbanos. Comodato. Mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Corretagem. Transporte. Fiança. Transação. 20. Seguro. Disposições gerais. Seguro de dano e seguro de pessoa. Contratos referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde. 21. Atos unilaterais. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Promessa de recompensa. Gestão de negócios 22. Responsabilidade civil. Requisitos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade sem culpa. 23. Responsabilidade pela perda de uma chance. Dano moral. Dano estético. Indenização do dano material e do dano moral. Liquidação de danos. 24. Posse. Aquisição, perda e efeitos. Propriedade. Aquisição da propriedade imóvel e móvel. Perda da propriedade. Usucapião. Desapropriação. Direito de laje. 25. Condomínio geral. Condomínio edilício. Direitos de vizinhança. Direito de superfície. 26. Direitos reais sobre coisas alheias: servidões, usufruto, uso e habitação. 27. Direitos reais de garantia. Hipoteca. Penhor e suas espécies. 28. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária. Alienação fiduciária em garantia no Código Civil e na legislação extravagante. Cessão fiduciária. Patrimônio separado. Patrimônio de afetação. Securitização. 29. Direito real de aquisição. Loteamento. Incorporação imobiliária. 30. Lei de Registros Públicos. 31. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal 32. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Direito Processual Civil 1. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. 2. Lei nº 13.256, de 4 de fevereiro de 2016. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. Garantias constitucionais do processo. Autonomia do Direito Processual. Institutos e normas fundamentais do processo civil. Direito Processual Constitucional. 4. Interpretação da norma processual. Norma processual no tempo e no espaço. Efetividade do processo e acesso à Justiça. Escopos do processo. Instrumentalidade do processo. 5. Jurisdição. Elementos conceituais. Características. Espécies. Organização judiciária. Distinção em relação às demais funções do Estado. Jurisdição estatal e arbitral. Poderes do juiz e do árbitro. Impedimento e suspeição. 6. Competência. Critérios de determinação e de modificação. Incompetência absoluta e relativa. Conflito de competência. Cooperação internacional. 7. Funções essenciais à Justiça. Magistratura. Advocacia Pública e Privada. Assistência judiciária. Taxa judiciária. Ministério Público. Órgãos auxiliares da justiça. Conciliadores e mediadores. 8. A ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação de ações. Classificação da tutela jurisdicional. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Procedimento e relação jurídica processual. 9. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Regime de invalidades processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Convenção das partes em matéria processual. 10. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. Litisconsórcio, assistência e modalidades de intervenção de terceiros. Amicus curiae. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 11. Tutela provisória. Tutela de urgência e tutela de evidência. Estabilização da tutela antecipada. 12. Petição inicial. Requisitos. Juízo de Admissibilidade. Audiência de conciliação e mediação. Defesa do réu. Contestação e reconvenção. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de saneamento e organização do processo. 13. Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Antecipação da prova. Provas em espécie e sua produção. Audiência de instrução e julgamento. 14. Sentença. Elementos e requisitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada formal e material. Limites subjetivos, objetivos e cronológicos. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada e resolução de questão prejudicial. Relativização da coisa julgada. 15. Recursos. Princípios gerais. Pressupostos de admissibilidade. Efeitos. Ações autônomas de impugnação. Ação rescisória. Reclamação. 16. Recursos em espécie: apelação, agravo de instrumento, embargos de declaração, recursos extraordinário e especial, embargos de divergência, agravo interno. Julgamento estendido em caso de divergência. 17. Precedentes judiciais. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Julgamento de recursos repetitivos nos tribunais superiores. Assunção de competência. Súmula Vinculante. Controle concentrado de constitucionalidade. 18. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento; ação de exigir contas; ações possessórias, ações de divisão e demarcação. Ação de dissolução parcial de sociedade. 19. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: inventário e partilha, embargos de terceiro, oposição, ações de família, habilitação, restauração de autos, ação monitória, homologação de penhor legal, regulação de avaria grossa. 21. O Poder Público em juízo. Mandado de segurança. Ação Popular. Habeas data. Ação de improbidade administrativa. Execução fiscal e execução contra a Fazenda Pública. Suspensão de segurança. 22. Tutela dos interesses transindividuais. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 23. Cumprimento de sentença e execução. Classificações. Pressupostos. Título executivo: espécies e requisitos. Liquidação. 24. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa. Cumprimento de sentença na obrigação de alimentos. 25. Execução por quantia certa contra devedor solvente. Procedimento. Penhora, avaliação e expropriação. Satisfação do credor. 26. Defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. Ações autônomas de impugnação à execução. Exceção de pré-executividade. 27. Lei dos Juizados Especiais cíveis e criminais (Lei 9.099/95). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01). 28. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Juizados Especiais Federais. Juizados especiais da Fazenda Pública de Mato Grosso e seus provimentos. 29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. Notificação e interpelação. Alienações Judiciais. Testamento e Codicilo. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Tutela e curatela. Organização e Fiscalização das Fundações. 30. Ações locatícias. Ação de Despejo. Ação Renovatória. Ação Revisional. Ação Consignatória. 31. O processo da recuperação judicial e da falência. 32. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal 33. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 34. Enunciados do FONAJE.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: 1. O trabalho. Trabalho e economia. O futuro do trabalho. Direito do Trabalho: conceito, origem, evolução, características, divisão, natureza jurídica, funções e autonomia dogmática. Particularismo do Direito do Trabalho. Fundamentos e formação histórica. Constitucionalismo social. Tendências atuais. Flexibilização e desregulamentação. Liberdade de trabalho, direito ao trabalho, direito de trabalhar. O valor do trabalho e o desenvolvimento social. Dignidade nas relações de trabalho. Garantismo laboral. 2.Fontes do Direito do Trabalho. Conceito e classificação. Hierarquia e solução de conflitos. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho. Distinção entre princípio, regra e norma. Renúncia e transação no Direito do Trabalho. Indisponibilidade de direitos. Extensão. Requisitos. Hermenêutica. Interpretação. Principais métodos de exegese do Direito. Sistemas de interpretação. Especificidade da interpretação Justrabalhista. Integração do Direito do Trabalho. Tipos. Analogia. Aplicação do Direito do Trabalho. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade e direito adquirido. 4.Relação de trabalho e relação de emprego. Estrutura da relação empregatícia. Natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. Elementos integrantes da relação de emprego: essenciais, acidentais e naturais. Efeitos do contrato: direitos e deveres das partes. Efeitos próprios e efeitos conexos (direitos intelectuais e invenções do empregado). Dano material e dano moral individual e coletivo: caracterização, conceito e aferição. Dano existencial: caracterização, conceito e reparação. Dano biológico. 5. Modalidades de contratos de trabalho. Contratos por prazo indeterminado e determinado. Contrato de experiência e período de experiência. Contrato de trabalho e contratos afins. Diferenças em relação à prestação de serviços autônomos, parceria, facção, empreitada, representação comercial, mandato e sociedade. Micro empreendedor individual, pessoa jurídica e relação de emprego. Pré-contratação: configuração, efeitos e responsabilidade jurídica. Indenização pela perda de uma chance. 6.Empregado: conceito e caracterização. Parassubordinação e Subordinação estrutural. Empregado doméstico. Trabalhador indígena. Altos empregados: trabalhadores intelectuais e exercentes de função de confiança. Dirigentes e sócios de empresas. Figuras associativas de profissionais liberais e relação de emprego. Profissionais do sexo e relações de emprego. 7. Empregador: conceito e caracterização. Empresa e estabelecimento. Poderes diretivo, regulamentar, fiscalizatório e disciplinar. Limites ao poder potestativo. Abuso de direito do empregador e suas consequências. Formas modernas de controle e fiscalização do trabalho. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Caracterização. Efeitos. Solidariedade. Cadeias produtivas e proteção ao trabalho. Responsabilidade por verbas trabalhistas. Responsabilidade do empregador e entes do grupo econômico. Responsabilidade civil do empregador. Responsabilidade do sócio. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 8. Relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, eventual, temporário, avulso e intermitente. Trabalho voluntário. Estágio. Trabalho contratado por equipe. Representação comercial. Fraudes para descaracterizar a relação de emprego. Trabalho em cooperativas (cooperativas de mão-de-obra e de serviços). Trabalho em domicílio. Teletrabalho. Contratos de trabalho especiais. Bancário, Bombeiro civil, motorista profissional, atleta profissional, artista, jornalista, professor, aeronauta, aeroviário, serviços em frigoríficos, trabalho em minas de subsolo, árbitros. 9.Vícios e defeitos do contrato de trabalho. Nulidade do contrato de trabalho: total e parcial, absoluta e relativa. Efeitos da declaração de nulidade. Trabalho ilícito e trabalho proibido. Fraudes na relação de emprego. Coação sobre trabalhadores. Colusão. Lide simulada. Fraude decorrente de sucessão, falência e recuperação judicial de empregadores. Utilização indevida de Tribunal arbitral, de Comissão de Conciliação Prévia e de órgãos de mediação. Vícios de consentimento na relação de emprego. 10. Terceirização: características e efeitos jurídicos. Terceirização lícita e ilícita. Intermediação de mão-de-obra. Trabalho temporário. Fraudes. Pejotização. Responsabilidade jurídica. Saúde e segurança do trabalhador. Especificidade da Administração Pública. Entes estatais e terceirização. 11. Direitos da personalidade do trabalhador. Dignidade, privacidade e intimidade. Poder empregatício. Assédio moral interpessoal e organizacional. Assédio sexual e eleitoral nas relações de trabalho. Revista íntima. Revistas em pertences. Limitação ao uso de banheiros. Câmaras televisivas de segurança. Controle de correspondências. Dinâmica de metas de desempenho. Quebra de sigilo bancário. Violação à imagem. Exercício de função perigosa ou com estresse acentuado. "Lista suja" de empregados. Controle de uso de equipamentos eletrônicos. Monitoramento do perfil do empregado em redes sociais. Utilização dos empregados para publicidade e consequências. 12. Discriminação do trabalhador. Disposições constitucionais e leis trabalhistas antidiscriminatórias. Discriminação positiva. Normas internas e internacionais. Discriminação na admissão, na vigência e no término do contrato de trabalho. Proteção ao idoso (Lei nº 10.741/03). Proteção às pessoas com deficiência e reabilitadas pela previdência social: inclusão no trabalho, reserva legal de vagas e acessibilidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Normas nacionais e internacionais de proteção. Estatuto da Igualdade Racial e cotas raciais. Igualdade étnico-racial. Trabalho do estrangeiro. 13. Remuneração e salário: conceito e distinção. Classificação e composição do salário. Sistema de proteção ao salário: irredutibilidade, intangibilidade e impenhorabilidade salarial. Formas e meios de pagamento do salário. Proteção jurídica ao salário. Modalidades especiais de salário. Gorjetas. Adicionais. Gratificação. Comissões. 13° Salário. Parcelas não salariais. Salário in natura e utilidades não salariais. Participação nos lucros e nos resultados. Equiparação salarial. Requisitos. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Quadro de carreira e planos de cargos e salários. 14. Duração do trabalho. Natureza. Fundamentos e objetivos da regulação. Jornada de trabalho e horário de trabalho. Composição da jornada de trabalho. Transação e flexibilização da jornada. Acordo de prorrogação e acordo de compensação de horas. Banco de horas. Labor extraordinário. Empregados excluídos do regime de regulação da duração do trabalho. Trabalho noturno. Horas in itinere. Trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Trabalho em regime de tempo parcial. Jornadas especiais de trabalho. Regime de jornada de sobreaviso e prontidão. 15. Repousos. Intervalos intrajornadas e interjornadas. Pausas. Repouso semanal e em feriados. Remuneração simples e dobrada. Descanso anual: férias. Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Transação e flexibilização dos intervalos e descansos. Limites. 16. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral, subjetiva e objetiva. Princípios aplicáveis. Transferência de local de trabalho. Promoção e rebaixamento. Remoção e Reversão. Alteração do horário e da jornada de trabalho. Redução de remuneração. Jus variandi. Jus resistentiae. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho: conceito, caracterização, distinções. Hipóteses legais. Efeitos. 17. Extinção do contrato de trabalho. Classificação. Modalidades. Efeitos. Rescisão, resilição e resolução. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dispensa sem justa causa. Abuso do direito. Limites. Dispensa com justa causa. Falta grave. Despedida indireta. Pedido de demissão. Dispensa coletiva. Dispensa arbitrária. Extinção da empresa ou do estabelecimento. Motivação da dispensa. Convenção nº 158 da OIT. Hipótese de aposentadoria, força maior, factum principis, morte, inadimplemento das obrigações. 18. Restrições à extinção contratual. Estabilidade e garantias provisórias no emprego: conceito, caracterização e distinção. Dispensa abusiva. Formas de estabilidade. Teoria da nulidade da despedida arbitrária. Renúncia à estabilidade. Homologação. Despedida de empregado estável. Readmissão e reintegração. Direito à indenização. Despedida obstativa. 19. Obrigações e direitos decorrentes da extinção do contrato de trabalho. Indenização por tempo de serviço: conceito e fundamento jurídico. Indenização nos casos de contrato por prazo determinado. Aviso prévio. Multa (art. 477 da CLT). Procedimento relativo à cessação do contrato. Homologação da rescisão, quitação e eficácia liberatória das parcelas. Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou Programa de Dispensa Incentivada (PDI). Responsabilidade jurídica pós-contratual. Certidão negativa de débitos trabalhistas. Seguro desemprego. 20. Meio ambiente do trabalho. Conceito. Princípios. Segurança e saúde no trabalho. Proteção legal. Adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade. Trabalho em condições prejudiciais à saúde e à segurança. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica. Normas regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalho urbano e rural. Nexo técnico epidemiológico. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). 21.Trabalho portuário. Trabalhador portuário avulso e com vínculo empregatício. Trabalho portuário exercido fora e dentro da área do porto organizado. Normas da autoridade marítima. Normas internacionais (OIT e IMO). Trabalho aquaviário. Marítimos. Fluviários. Mergulhadores. Pescadores. Práticos. Agentes de manobra e docagem. Normas da autoridade marítima. Normas internacionais (OIT e IMO). 22. Trabalho escravo contemporâneo: conceito, caracterização, modos de execução. Aliciamento e transporte de trabalhadores. Responsabilidade do empregador e do intermediador. Normas nacionais e internacionais de proteção. Dumping social. Tráfico de pessoas. Normatização nacional e internacional sobre tráfico de pessoas. Mecanismos de responsabilização. O trabalho do migrante. Trabalho de refugiados e congêneres. Responsabilidades e cadeia produtiva. Os princípios da ONU. Dever de Diligência e Zona de Influência. Princípios norteadores para empresas e direitos humanos da ONU (princípios de Ruggie). Políticas públicas e espaços de diálogo e controle social. 23. Trabalho infantil: conceito, caracterização, efeitos da contratação e penalidades. Doutrina da proteção integral e da prioridade absoluta da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente: composição e atribuições. Âmbito e extensão das responsabilidades. Promoção. Prevenção e repressão. A tríplice responsabilidade. Família, Estado e Sociedade. Trabalho do adolescente: normas de proteção. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceito, distinção, características e requisitos contratuais. Direitos e deveres do estagiário e do aprendiz. Trabalho educativo. Direito à profissionalização e grupos vulneráveis. Trabalho infantil desportivo. Lei Pelé. Trabalho artístico. Piores formas de trabalho infantil. Exploração sexual comercial e trabalho no narcotráfico. Trabalho infantil na agricultura familiar. Trabalho em ruas e logradouros públicos. Normas nacionais e internacionais de proteção. Políticas públicas e espaços de diálogo e controle social. 24. Trabalho da mulher. Normas sobre duração, condições e discriminação do trabalho da mulher. Princípio da igualdade. Proteção à maternidade. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ações positivas de inserção da mulher no marcado de trabalho. Proteção à mulher e ao seu trabalho. Tratamento constitucional e legal. Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador rural. Caracterização. Normas de proteção ao trabalhador rural. Contrato de trabalho do servidor público. Princípios trabalhistas e administrativos aplicáveis. Contratação por tempo determinado (necessidade temporária de excepcional interesse público). Cargos e funções comissionadas. A legislação federal e os servidores estaduais e municipais. Estabilidade do servidor público celetista. Empregados da Administração Indireta. Dispensa imotivada. Serviço voluntário. Meio ambiente do trabalho. 25. Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Causas de interrupção, impedimento e suspensão. Momento da arguição. Prescrição intercorrente. Jurisprudência uniformizada dos Tribunais Superiores. O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal. Convenções, Recomendações e Resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Processual do Trabalho: 1.Direito Processual do Trabalho. Princípios. Fontes. Autonomia. Interpretação, integração e eficácia das normas. Direito de ação, jurisdição e processo na perspectiva constitucional. Direito à adequada tutela jurisdicional. As garantias constitucionais do processo: devido processo legal, juiz e promotor natural, contraditório, ampla defesa, acesso à justiça, motivação das decisões judiciais. Duração razoável do processo. Os princípios peculiares do Direito Processual do Trabalho: protetivo, informalidade, oralidade, simplicidade, celeridade, conciliação. Aplicação dos princípios fundamentais do Processo Civil no Processo do Trabalho. Coletivização do processo. Métodos extrajudiciais de composição dos conflitos trabalhistas: negociação, mediação, conciliação e arbitragem. Poder Normativo. Simulação de lide. Aplicação do Direito Processual Civil no Processo do Trabalho: técnica da subsidiariedade e supletividade na fase de conhecimento e na fase de execução. Limites do art. 15 do NCPC. 2.Organização da Justiça do Trabalho. Composição, funcionamento, jurisdição e competência dos órgãos. Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista. Corregedoria na Justiça do Trabalho. Ativismo judicial. Competência da Justiça do Trabalho: em razão da matéria, da pessoa, da função e do lugar. Modificação de competência. Conflitos de competência. 3.Partes e procuradores. Capacidade. Representação e Assistência. Capacidade postulatória. Jus postulandi. Sucessão. Substituição processual. Litisconsórcio. Assistência judiciária e justiça gratuita. Honorários advocatícios. Mandato tácito. Litigância de má-fé. Assédio processual. Intervenção de terceiros. Espécies. Intervenção anômala. Amicus curiae. Intervenção iussu iudicis. Aplicabilidade no Direito Processual do Trabalho. 4.Atos, termos e prazos processuais. Convenções processuais. Despesas processuais. Responsabilidade. Custas e emolumentos. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Preclusão. Processo eletrônico. Vícios do ato processual: espécies. Nulidades no Processo do Trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Primazia do julgamento do mérito e aproveitamento dos atos processuais. Ética e boa fé no Processo do Trabalho. Assédio processual na Justiça do Trabalho. Formação, suspensão e extinção do processo. Saneamento e organização do processo. 5.Dissídio individual: Procedimento Comum: Sumário, Sumaríssimo e Ordinário. Adaptação e flexibilidade negocial ou judicial do procedimento. Petição inicial: requisitos, emenda, aditamento, indeferimento. Inépcia. Controle de admissibilidade da demanda. Teoria da asserção. Pedido: conceito e características. Interpretação dos pedidos. Cumulação de pedidos. Audiência trabalhista. Procedimento. Comparecimento das partes e dos advogados. Ausência das partes: efeitos. Peculiaridades. Revelia e confissão. Conciliação. 6. Resposta do reclamado. Defesa direta e indireta. Contestação. Compensação e retenção. Exceções. Reconvenção. Provas: princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Tipicidade e atipicidade dos meios de prova. Prova emprestada. Ônus da prova. Teoria da carga dinâmica do ônus da prova. Valoração da prova. Da prova ilícita. Dos poderes instrutórios do juiz. Dever de cooperação. Interrogatório e depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Incidente de falsidade documental. Prova testemunhal: capacidade, suspeições, impedimentos, contradita e acareação. Prova pericial. Inspeção judicial. 7.Atividade jurisdicional preliminar. Julgamento conforme o estado do processo. Decisões parciais de mérito. Julgamento de improcedência liminar. Decisões interlocutórias. Sentenças nos dissídios individuais. Classificação. Nulidades da sentença. Convicção judicial e fundamentação das decisões. Coisa julgada: definição e efeitos. Estabilidades processuais. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. Preclusões. Termo de conciliação e seus efeitos perante as partes, terceiros e INSS. Sistema recursal: princípios e procedimentos. Teoria geral dos recursos. Efeitos dos recursos. Pressupostos recursais. Juízos de admissibilidade e de mérito. Recurso de ofício. Direito intertemporal. Duplo grau de jurisdição. Poderes do relator. Julgamento unipessoal dos recursos pelo relator: pressupostos e limites. Recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST e embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso de revista repetitivo. Agravo regimental. Recurso Extraordinário. Princípios. Efeitos. Teoria da causa madura. Arguição de Inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público. 9.Uniformização de jurisprudência. Precedentes. Mecanismos para controle da aplicação dos precedentes. Julgamento de casos repetitivos. Incidentes processuais: Incidente de resolução de demandas repetitivas nos TRTs e no TST. Incidente de assunção de competência no Processo do Trabalho. Precedente judicial. Força vinculante da jurisprudência dos Tribunais. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Jurisprudência dos Tribunais Superiores. 10.Liquidação da sentença: natureza jurídica e modalidades. Cumprimento da sentença e de outros títulos judiciais. Forma de implementação e efetivação das decisões judiciais. Princípios da execução trabalhista. Execução provisória e execução definitiva. Execução de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Legitimidade. Responsabilidade patrimonial. Responsabilidade dos sócios. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão de empresas. Hipoteca judiciária. Execução em face da massa falida e empresa em recuperação judicial. Execução de obrigações de fazer e não fazer. Execução das contribuições previdenciárias: competência, alcance e procedimento. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Penhora. Avaliação. Depositário infiel. Meios de defesa do executado e de terceiro. Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Expropriação de bens do devedor: Arrematação, adjudicação, remição. Execução contra a Fazenda Pública: dívidas de pequeno valor e precatório. Fraude à execução. Ato atentatório à dignidade da Justiça. 11. Inquérito judicial para apuração de falta grave: conceito, cabimento, prazo e julgamento. Natureza e efeitos da sentença. Dissídio coletivo: conceito, classificação, competência, instauração, legitimidade, prazo e procedimento. Revelia. Sentença normativa: efeitos e vigência. Extensão das decisões e revisão. Recursos. Ação de cumprimento. Competência. Legitimidade. Dilação probatória. Prescrição. 12. A defesa e a proteção normativa dos direitos e interesses trabalhistas difusos, coletivos e individuais homogêneos e heterogêneos. Sistema de tutela jurisdicional coletiva: fundamento constitucional e legal, características e amplitude. Ação civil pública e ação civil coletiva. Competência. Cabimento. Legitimidade. Procedimento. Objeto. Litisconsórcio. Litispendência. Prescrição. Sentença. Coisa Julgada. Recursos. Subsistema de tutela coletiva. Ações para tutela de interesses transindividuais. Transação. Liquidação e cumprimento das ações civis públicas e coletivas. Execução provisória e definitiva. Ação anulatória de normas convencionais. Instrumentos e técnicas extraprocessuais de atuação em tutela coletiva: inquérito civil, compromisso de ajustamento de conduta, recomendação e audiência pública. 13. Tutela provisória. Tutelas de urgência e de evidência: conceito, espécies, pressupostos. Estabilização da tutela provisória. Tutela antecedente e incidente. Tutelas satisfativa. Ação rescisória no processo do trabalho: cabimento, competência, hipóteses de admissibilidade, legitimidade, requisitos. Revelia. Juízo rescindente e juízo rescisório. Prazo. Procedimento e recurso. Ação anulatória de sentença (querela nulitatis). 14. Ação de consignação em pagamento. Ação de prestação de contas. Ação monitória. Correição parcial. Reclamação ao STF. Habeas corpus. Ações possessórias. Interdito proibitório. Ação popular. Ação por improbidade administrativa. Mandado de segurança, suspensão de segurança, mandado de segurança coletivo. Técnica de ponderação no Processo do Trabalho.
Direito empresarial: 1. Origens e história do Direito Comercial. Teoria dos atos de comércio. Teoria da empresa e atividade empresarial e mercado. 2. O Direito Civil e o Direito Comercial: autonomia ou unificação. Fontes do Direito Comercial. Os perfis do mercado. 3. Princípios constitucionais econômicos e sua instrumentalidade para o funcionamento do mercado. 4. Direito de Empresa no Código Civil. A empresa e o empresário. Noção econômica e jurídica de empresa. Empresário e sociedade empresária. A atividade empresarial. Capacidade. Empresário rural. Obrigações gerais dos empresários. 5 Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Escrituração e demonstrações contábeis periódicas. 6. Empresa individual de responsabilidade limitada. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. Direitos e Obrigações relativas à propriedade industrial: Lei nº 9.279, de 14/5/1996. 7. Disciplina jurídica da concorrência. Concorrência desleal. Repressão civil e penal. Infração da ordem econômica. Sanções por infração da ordem econômica. 8. A atividade empresarial e a publicidade: tutela do consumidor. 9. Teoria Geral do Direito Societário. Ato constitutivo das sociedades. Classificação das sociedades. Da sociedade não personificada e personificada. Sociedades simples e sociedades empresárias. Registro Público das sociedades. Sociedade rural. Desconsideração da personalidade jurídica. 10. Sociedade limitada. 11. Sociedade anônima (Lei nº 6.404/76). 12. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Títulos de crédito no Código Civil. Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata. Títulos de crédito impróprios. Títulos bancários. Títulos do agronegócio. Títulos eletrônicos ou virtuais. 13. Teoria Geral do direito dos contratos. O Comércio eletrônico. Contratos empresariais. Compra e venda mercantil. Contratos de colaboração. 14. Contratos bancários. Mútuo, fiança, penhor e seguro. Arrendamento mercantil. Fomento Mercantil. Franquia. Alienação fiduciária em garantia. Cartões de Crédito. Transporte de carga, fretamento e armazenagem. Agenciamento de publicidade. 15. O empresário e a relação de consumo. Da tutela contratual dos consumidores. 16. Teoria Geral da Falência. Falência na Lei nº 11.101/2005. Órgãos da falência. Efeitos da falência. Processo de falência. Pedidos de restituição. Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência. Realização do ativo. Classificação e pagamento dos credores. Encerramento da falência. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras e entidades equiparadas. 17. Teoria Geral da Recuperação da empresa. Recuperação judicial e recuperação extrajudicial. Órgãos da recuperação judicial. Processo da recuperação. Verificação dos créditos. 18. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal 19. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 20. Lei 8.078/90.
Direito administrativo: 1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Princípios Constitucionais da Administração Pública. 3. Função pública. Conceito. Divisão de competências. Delegação e avocação de competências. 4. Poder de Polícia. Limites e Fundamentos. Adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder de polícia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de sanção. Limites à delegabilidade do poder de polícia. 5. Ato administrativo. Elementos, requisitos, espécies. Controle formal e controle de mérito do ato administrativo. 6. Processo Administrativo. – A processualidade administrativa. O processo administrativo como instrumento de ação administrativa. Princípios do processo administrativo. Finalidades do processo administrativo. Leis gerais de processo administrativo. Mecanismos de controle do processo administrativo. Procedimentos em espécie. 7. Bens públicos. Natureza jurídica. Bens públicos no Código Civil. Aplicação do regime público a bens do domínio privado. Espécies de bens públicos. Inalienabilidade, impenhorabilidade, imprescritibilidade dos bens públicos. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação de bens públicos. Diferentes tipos de uso. Uso privativo pelo particular. Concessão, permissão e autorização de uso. Concessão de direito real de uso. 8. Discricionariedade: limites e fundamentos. Abuso e desvio de Poder. 9. Contratos Administrativos. Teoria Geral do Contrato Administrativo. Contratos Administrativos e Contratos da Administração. Convênios Administrativos. Formação, execução, alteração e extinção dos contratos administrativos típicos. Equilíbrio econômico financeiro dos contratos: conceito, fundamento e hipóteses. 10. Consórcios Públicos. Natureza jurídica, requisitos e procedimento de formação e extinção. Contratos de Programa. Contratos de Rateio. 11. Licitação. Fundamento constitucional. Inexigibilidade e Dispensa. Modalidades. Pregão. Regime Diferenciado de Contratação. Tipos de licitação. Fases do procedimento licitatório. 12. Serviços públicos. Conceito. Regime jurídico. Regime tarifário. Serviços públicos em regime de exclusividade e em regime de competição. Regulação de serviços públicos. Regime dos bens afetos à prestação de serviço público. Serviços públicos e serviços sociais. Serviços públicos e atividade econômica. 13. Concessão e permissão de serviços públicos. Conceitos. Modalidades de concessão. Concessões comuns, patrocinadas e administrativas. Reversibilidade de bens. Modalidades de extinção de concessões. Direitos dos concessionários e direitos dos usuários. 14. Parceria público privada. Conceito e modalidades. Regime jurídico. Contraprestação pecuniária e aporte. Requisitos. Regime de garantias. Atividades delegáveis e indelegáveis por meio de parcerias. 15. Estrutura da Administração Pública. Administração Direta e Administração Indireta. Órgãos e entes públicos. Princípios da Administração Indireta. Controle hierárquico. Empresas estatais: espécies e diferenças. Regime jurídico e governança das empresas estatais. Controle dos entes da Administração Indireta. 16. Agências reguladoras. Conceito. Regime Jurídico. Competências. Controle dos atos das agências. 17. Fundações Públicas. Natureza jurídica e regime jurídico. Fundações governamentais de direito público e de direito privado. Fundações de apoio. 18. Responsabilidade Civil do Estado. Responsabilidade civil, extracontratual ou aquiliana do Estado. Panorama teórico e evolutivo da responsabilidade civil do Estado: a importância da jurisprudência francesa. Responsabilidade objetiva na Constituição. Causas excludentes e atenuantes. A reparação do dano: a relevância dos aspectos processuais 19. Organização funcional: cargos, empregos e funções públicas. Servidores públicos. Regime jurídico único. Direitos e obrigações. Processos Disciplinar. Regimes jurídicos funcionais. Regime de previdência do servidor público: aspectos constitucionais. 20. Desapropriação. Hipóteses. Desapropriação indireta. Desapropriação por zona. Desapropriação urbanística. Promoção de atos expropriatórios pelos particulares: hipótese e requisitos. Efeitos do decreto e utilidade pública. Destinação dos bens desapropriados. Hipóteses de desapropriação punitiva. Desapropriação por acordo e judicial: diferenças. Desapropriação de bens públicos de outro ente da federação. Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941. 21. Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico: servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento e limitações administrativas. 22. Responsabilidade administrativa, civil e criminal do agente público. 23. Improbidade administrativa: (Lei nº 8.429/1992). 24. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). 25. Controle da Administração Pública. Espécies de controle. Controle interno e externo. Controle parlamentar, judicial, social e pelos Tribunais de Contas. Controle de legalidade e de economicidade. Controle operacional. Competências cautelares e sancionatórias dos órgãos de controle. Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/13) 26. Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública. 27. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal 28. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 29. Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07).
Direito ambiental: 1. Fundamentos éticos e filosóficos do direito ambiental. 2.A Constituição e o Meio Ambiente. O artigo 225: objetivo, alcance e reflexos. Ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental. Natureza pública da proteção ambiental. Tratados Internacionais sobre tema ambiental. 3. Princípios constitucionais ambientais. Princípio da solidariedade intergeracional. Princípio do desenvolvimento sustentável. Princípio do poluidor-pagador. Princípio do usuário-pagador. Princípio da função socioambiental da propriedade. Princípio da prevenção. Princípio da precaução. Princípio da participação. Princípio da informação ambiental. Princípio da ubiquidade. Princípio da moralidade e o meio ambiente. Outros princípios ambientais implícitos ou extraíveis do sistema constitucional. 4. Deveres genéricos do Poder Público em relação ao meio ambiente. Deveres específicos do Poder Público em relação ao meio ambiente. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. 5. A comunidade e a tutela constitucional do ambiente. Política Nacional de Educação Ambiental. Participação popular na política pública ambiental. Participação popular na administração, no Parlamento e no Judiciário. Responsabilidade Administrativa Ambiental. Responsabilidade Civil Ambiental. 6. Urbanismo. Meio ambiente urbano. Instrumentos urbanísticos de tutela do meio ambiente. A ética ambiental e o Estatuto da Cidade 7. Bem jurídico ambiental. Direito do Ambiente: conceito, princípios, objeto, instrumentos legais. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Tutela administrativa do ambiente: poder de polícia, competência. Legislação ambiental de parcelamento do solo e da cidade. 8. Patrimônio ambiental natural. Ar, Água, Solo, Flora, Fauna. Patrimônio ambiental cultural. Patrimônio ambiental artificial. Patrimônio genético, biotecnologia e biossegurança. Política Nacional da Biodiversidade. 9. Licenciamento ambiental. Estudo prévio de impacto ambiental. EIA/RIMA. Tutela e responsabilidade civil. Responsabilidade administrativa. 10. Poluição da água. Poluição Atmosférica. Poluição visual. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por atividades nucleares. Agrotóxicos. 11. Jurisprudência sobre Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Jurisprudência dos Tribunais Superiores em matéria ambiental. Tutela jurisdicional do meio ambiente. 12. Instrumentos processuais da tutela ambiental. Inquérito civil. TAC. Ação civil pública. Ação popular constitucional. Mandado de segurança coletivo. Mandado de injunção. Ação penal pública ambiental. 13. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal 14. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Direito tributário: 1. Direito Tributário. Conceito, definições, denominações. Sistema Constitucional Tributário e Sistema Tributário Nacional. Princípios constitucionais. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Finalidades e objetivos do Sistema Tributário - Carga tributária. 2. Fontes do Direito Tributário. Fontes do direito positivo e da Ciência do Direito. A doutrina. Instrumentos primários e secundários. Legislação tributária: conceito, vigência, aplicação, interpretação e integração. A Lei nº 5.172/66, em face da Constituição Federal. Normas gerais de Direito Tributário na estrutura do Código Tributário Nacional. O art. 146 da Constituição Federal. Hierarquia da lei complementar: formal e material. Exegese sistemática das normas gerais de direito tributário. 3. Tributo. Acepções do vocábulo tributo. A definição do art. 3º do Código Tributário Nacional. Tipologia tributária no Brasil: o critério constitucional para a determinação da natureza do tributo. Denominação e destino do produto de arrecadação: art 4º do Código Tributário Nacional. Empréstimo compulsório. Taxas. Taxas e preços públicos. O pedágio. Contribuição de melhoria e outras contribuições. Empréstimos compulsórios. Contribuições parafiscais. Impostos extraordinários. As contribuições (art. 149 e seus parágrafos da CF). 4. Imunidades tributárias: conceito, definição e natureza. Imunidade e Isenção. Imunidade recíproca. Imunidade dos templos de qualquer culto, dos partidos políticos e das instituições educacionais ou assistenciais. A imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à impressão. Outras hipóteses de imunidade. Imunidades de taxas e de contribuições. 5. Regra da incidência tributária. Hipótese tributária e fato jurídico tributário. Acepção de "fato gerador". O fato gerador segundo as prescrições do Código Tributário Nacional. Relação jurídica tributária. Obrigação tributária no Código Tributário Nacional: principal e acessória. Sujeito ativo e passivo. Sujeito passivo e solidariedade. Contribuinte e responsável. Definição da dívida tributária: base de cálculo e alíquota. 6. Crédito tributário. Lançamento. Natureza jurídica. Características, efeitos e modalidades. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Extinção das obrigações tributárias. Exclusão do crédito tributário. 7. Infrações e sanções tributárias. Espécies de infrações tributárias. A fraude à lei e o abuso de direito no ordenamento jurídico tributário. Infrações no Código Tributário Nacional. Responsabilidade dos sucessores e de terceiros. Tipicidade, vinculabilidade tributária e denúncia espontânea. Fraude à execução. 8. Garantias e privilégios do crédito tributário. 9. Administração tributária. Atividade da administração tributária. A fiscalização do cumprimento das prestações tributárias. Dever de sigilo. Dívida ativa e certidões negativas. 10. Competência tributária. Tributos dos Estados e dos Municípios. Orçamento Público e Direito Tributário. 11. Ações de natureza tributária. As Execuções Fiscais. 12. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal 13. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Direito financeiro: conceito e objeto. Atividade financeira do Estado. Fontes do Direito financeiro. Constituição Federal/88, Título VI, Cap. II. Lei Federal nº 4.320/64: A Lei do Orçamento. A Receita Pública – conceito e classificação. A Despesa Pública – conceito e classificação, proposta orçamentária, elaboração da Lei do Orçamento, exercício financeiro, créditos adicionais – suplementares, especiais e extraordinários, execução do orçamento. Fundos Especiais, controle da execução orçamentária, contabilidade, autarquias e outras entidades. Lei Complementar nº 101/00. 2. Orçamento público. Conceito. Tipos. Orçamento-programa. Princípios orçamentários. 3. Leis orçamentárias. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária anual. Ciclo orçamentário. Processo legislativo. 4. Vedações constitucionais. 5. Estágios da Despesa Pública. Empenho: conceito, tipos, nota de empenho. Restos a pagar. Despesas obrigatórias de caráter continuado. Despesas com pessoal. Despesas com seguridade social. 6. Receita Pública: Renúncia de receita. Disponibilidade de caixa. 7. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Sistema financeiro nacional. 8. Regime de adiantamento. 9. Precatórios. Conceito. Histórico. Parcelamento do art. 33 do ADCT. Intervenção Federal. Precatório alimentar: Súmula 655 do STF. Emenda Constitucional nº 30: débitos de natureza alimentícia; atualização monetária; requisitório de pequeno valor; Emenda constitucional nº 37: vedação de fracionamento. Parcelamento do art. 78 do ADCT. Emenda Constitucional nº 62. Prioridade alimentar. Abatimento de débitos tributários. Compra de imóveis públicos. Atualização monetária. Juros de mora. Cessão de precatórios. Assunção de dívida. Parcelamento do art. 97 do ADCT. Dois sistemas de parcelamento. Resolução 115 do CNJ. Acordos. Sequestro. Decisões do Supremo Tribunal Federal. Precatório na lei de responsabilidade fiscal. 10. Empréstimos públicos. Conceito, natureza, classificação, princípios, regime constitucional. Limitações impostas pela Lei Complementar nº 101/00. Operações de crédito. Antecipação de receita. 11. Controle financeiro interno. Controle financeiro externo. Controle pelo Tribunal de Contas. Controle jurisdicional do orçamento. Orçamento e reserva do possível.12. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal 28. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Legislação Municipal: Lei Complementar nº061/2021 - Codigo Tributario e Lei Complementar nº002/2002 - Codigo de Meio Ambiente e Posturas, Lei Organica do Municipio e a Lei Complementar nº005/2003 - Estatuto dos Servidores. (Disponíveis nos sites: http://www.camarasaojosedosquatromarcos.mt.gov.br/ e https://www.metodoesolucoes.com.br .
ü ESPECÍFICA PARA O CARGO PROFESSOR DE CIÊNCIAS:
Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. Função sociocultural da escola. Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. Projeto Político Pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político pedagógico. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Currículo e construção do conhecimento. Processo de ensino aprendizagem. Relação professor/aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Fases da aprendizagem. Teorias educacionais segundo Vygotsky, Jean Piaget, Max Weber, Celso Antunes, Maria Montessori; Identidade e diferenças na escola; A escola comum na perspectiva inclusiva; O atendimento educacional especializado - AEE; Articulação entre escola comum e educação especial: ações e responsabilidades compartilhadas; Sala de Recursos Multifuncionais. Metodologias Ativas. Educação on-line. Ciências e Biologia em todos os níveis da Educação Básica. Conhecimento e linguagem no ensino de Ciências e Biologia. Planejamento de ensino em Ciências e Biologia: seleção de conteúdos e métodos. Dimensões da avaliação do ensino de Ciências e Biologia: entre o cotidiano escolar e as avaliações nacionais e internacionais. Materiais didáticos, novas tecnologias de informação e comunicação e o ensino de Ciências e Biologia. Contribuições das Ciências Sociais para a inserção de temas contemporâneos no ensino de Ciências e Biologia. Disciplinas e integração curricular no ensino de Ciências e Biologia. Políticas para a formação e docência no ensino de Ciências e Biologia. Teoria e prática na formação de professores de Ciências e Biologia. A experimentação; as coleções e o trabalho de campo no ensino de Ciências e Biologia. Prática de ensino e estágio supervisionado em Ciências Biológicas: trajetórias e desafios atuais
ü ESPECÍFICA PARA O CARGO DE PROFESSOR PEDAGOGO :
Fundamentos da educação. BNCC - Base Nacional Comum Curricular, Bases legais da educação nacional: Referencial Curricular Nacional para Educação Infantil, PCNs, Estatuto da Criança e do Adolescente, Constituição da República, LDB (Lei nº 9.394/96), Diretrizes Curriculares Nacionais e Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental de 9 anos. Desenvolvimento histórico das concepções pedagógicas. Função sociocultural da escola. Escola: comunidade escolar e contextos institucional e sociocultural. Processo de planejamento: concepção, importância, dimensões e níveis. Projeto político-pedagógico da escola: concepção, princípios e eixos norteadores. Gestão educacional decorrente da concepção do projeto político pedagógico. Planejamento participativo: concepção, construção, acompanhamento e avaliação. Currículo e construção do conhecimento. Processo de ensino aprendizagem. Relação professor/aluno. Bases psicológicas da aprendizagem. Fases da aprendizagem. Teorias educacionais segundo Vygotsky, Jean Piaget, Max Weber, Celso Antunes, Maria Montessori; Identidade e diferenças na escola; A escola comum na perspectiva inclusiva; O atendimento educacional especializado - AEE; Articulação entre escola comum e educação especial: ações e responsabilidades compartilhadas; Sala de Recursos Multifuncionais; Metodologias Ativas. Educação on-line.
ü ESPECÍFICA PARA O CARGO DE PSICÓLOGO:
História da Psicologia; Epistemologia da Psicologia; Psicologia da Percepção; Teorias e Sistemas Psicológicos; Desenvolvimento da Infância e Adolescência; Neuroanatomia; Psicofisiologia; Psicologia da Aprendizagem e Memória; Psicologia da Motivação e Emoção; Psicologia da Personalidade; Exame Psicológico; Desenvolvimento da Idade Adulta e Terceira Idade; Análise do Comportamento; Ética na Saúde; Métodos de Observação em Psicologia; Orientação Vocacional; Processos Grupais; Psicologia da Pessoa com Necessidades Especiais; Psicologia do Pensamento e da Linguagem; Psicologia Social; Psicopatologia; Psicodiagnóstico; Psicologia Comunitária; Psicologia Escolar; Clínica Psicanalítica; Psicofarmacologia; Psicologia e Saúde da Família; Psicologia e Saúde do Trabalhador; Psicologia e Saúde Mental; Psicologia em Instituições de Saúde; Psicologia Institucional; Terapia Cognitiva Comportamental; Terapia Existencial Humanista; Ética profissional.
ü ESPECÍFICAS PARA O CARGO DE QUÍMICO:
1- Transformações Químicas:Evidências de transformações químicas. Interpretando transformações químicas. Sistemas Gasosos. Lei dos gases. Equação geral dos gases ideais. Princípio de Avogadro. Conceito de molécula. Massa molar. Volume molar dos gases.Teoria cinética dos gases. Misturas gasosas. Modelo corpuscular da matéria. Modelo atômico de Dalton. Natureza elétrica da matéria: Modelo Atômico de Thomson. Modelo atômico de Rutherford. Modelo atômico de Rutherford-Bohr. Átomos e sua estrutura. Número atômico, número de massa. Isótopos. Massa atômica. Elementos químicos. Tabela Periódica. Reações químicas. 2- Representação das transformações químicas: Fórmulas químicas. Balanceamento de equações químicas. Aspectos quantitativos das transformações químicas. Leis ponderais das reações químicas. Determinação de fórmulas químicas. Grandezas Químicas: massa, volume, mol, massa molar, constante de Avogadro. Cálculos estequiométricos. 3- Materiais, suas propriedades e usos: Propriedades de materiais. Estados físicos de materiais. Mudanças de estado. Misturas: tipos. e métodos de separação. Substâncias químicas: classificação e características gerais. Metais e Ligas metálicas. Ferro, cobre e alumínio. Ligações metálicas. Substâncias iônicas: características e propriedades. Ligação iônica. Substâncias moleculares: características e propriedades. Ligação Covalente. Polaridade de moléculas. Forças intermoleculares. Relação entre estruturas, propriedade e aplicação das substâncias. 4- Água:Ocorrência e importância na vida animal e vegetal. Ligação, estrutura e propriedades. Sistemas em Solução Aquosa: Soluções verdadeiras, soluções coloidais e suspensões. Solubilidade. Concentração das soluções. Aspectos qualitativos das propriedades coligativas das soluções. Conceitos de Ácidos. Conceitos de Bases. Conceitos de Sais. Classificação dos ácidos. Classificação dos sais. Classificação dos óxidos. Propriedades dos ácidos. Nomenclatura dos sais. Nomenclatura das bases. Nomenclatura dos óxidos. Principais propriedades dos ácidos e bases: indicadores. Condutibilidade elétrica. Reação com metais. Reação de neutralização. 5- Transformações Químicas e Energia - Transformações químicas e energia calorífica.Calor de reação.Entalpia.Equações termoquímicas.Lei de Hess.Transformações químicas e energia elétrica.Reação de oxirredução. Pilha. Eletrólise.Leis de Faraday.Transformações nucleares.Conceitos fundamentais da radioatividade.Reações de fissão e fusão nuclear.Desintegração radioativa e radioisótopos. 6- Dinâmica das Transformações Químicas–Transformações Químicas e velocidade. Velocidade de reação.Energia de ativação.Fatores que alteram a velocidade de reação: concentração, pressão, temperatura e catalisador. 7 Energias Químicas no Cotidiano –Petróleo.Gás natural.Carvão.Madeira e hulha.Biomassa.Biocombustíveis.Impactos ambientais de combustíveis fosseis.Energia nuclear. Vantagens e desvantagens do uso de energia nuclear.Lixo atômico.
ANEXO IV – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2022
| Data | Eventos |
| 03/10/2022 | Publicação Edital do Concurso. |
| 04 a 05/10/2022 | Prazo para impugnação ao Edital. |
| 08/10/2022 | Publicação das respostas as impugnações ao Edital. |
| 10/10/2022 a 10/11/2022 | Período das inscrições. |
| 10 e 11/10/2022 | Data de pedido de isenção de taxas. |
| 19/10/2022 | Divulgação do resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição, deferidas e indeferidas. |
| 20 e 21/10/2022 | Prazo para recurso da divulgação ao pedido de isenções de taxas. |
| 01/11/2022 | Divulgação do resultado dos recursos das isenções de taxa. |
| 11/11/2022 | Último dia para pagamento da taxa de inscrição via boleto bancário. |
| 16/11/2022 | Publicação da Relação dos inscritos. |
| 17 e 18/11/2022 | Prazo para recurso contra a relação dos inscritos. |
| 22/11/2022 | Divulgação do resultado dos recursos da relação de inscritos. |
| 22/11/2022 | Publicação do Edital da Homologação das Inscrições. |
| 22/11/2022 | Publicação do Edital Complementar – Local de Realização das provas. |
| 21 a 25/11/2022 | Prazo para envio da Documentação comprobatória de Prova de Títulos, para os cargos de Nível Superior. |
| 27/11/2022 | Prova Objetiva para todos os cargos. Prova Prática para Procurador. |
| 28/11/2022 | Publicação do gabarito preliminar da prova objetiva |
| 29 e 30/11/2022 | Prazo para recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva. |
| 07/12/2022 | Divulgação das respostas dos recursos contra o gabarito preliminar da prova objetiva; Publicação do gabarito oficial da prova objetiva. Divulgação do resultado preliminar dos classificados na prova objetiva. |
| 08 e 09/12/2022 | Prazo para recurso contra resultado preliminar dos classificados na prova objetiva. |
| 16/12/2022 | Divulgação da decisão dos recursos contra o resultado preliminar dos classificados na prova objetiva. Divulgação da Realção Final dos classificados na prova objetiva; Publicação do Edital complementar de convocação para a prova prática para Agente Administrativo, Motorista; Operador de Máquinas I; contendo Local e Horário. |
| 15/01/2023 | Prova Prática para Agente Administrativo, Motorista e Operador de Máquinas I. |
| 23/01/2023 | Divulgação do resultado preliminar da prova de títulos; Divulgação do resultato preliminar das provas práticas, para todos os cargos |
| 24 e 25/01/2023 | Prazo para recurso contra resultado preliminar das provas práticas e de títulos. |
| 30/01/2023 | Divulgação da decisão dos recursos contra o resultado preliminar das provas práticas e de títulos; Divulgação do resultado preliminar dos aprovados e classificados no Concurso Público 001/2022. |
| 31/01 e 01/02/2023 | Prazo para recurso contra o resultado preliminar dos aprovados e classificados no Concurso Público 001/2022. |
| 13/02/2023 | Divulgação da decisão dos recursos contra o resultado preliminar dos aprovados e classificados no Concurso Público 001/2022. Divulgação do resultado final dos aprovados e classificados no Concurso Público 001/2022. |
| 13/02/2023 | HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2022. |
*Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT e Método Soluções Educacionais.
**Todos os atos inerentes ao prosseguimento do Concurso Público serão objeto de publicação por Editais no site oficial da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos/MT, publicado na internet, no diário oficial dos Municípios e no site www.metodoesolucoes.com.br.
ANEXO V
TUTORIAL PARA ENVIO DA PROVA DE TÍTULOS
O Candidato que desejar encaminhar a documentação necessária para aprova de Títulos, conforme descrito no item 12. Previsto no Edital do Concurso Público, o candidato deverá encaminhar a documentação seguindo passos conforme descrito a seguir:
Após acessar seu login e senha, o candidato escolhe a opção “recursos”, conforme imagem abaixo:
*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.
Após clicar na opção descrita abaixo, o candidato, deve optar pela opção, “ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A PROVA DE TÍTULOS”, conforme imagem apresentada:
*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.
Para enviar a documentação referente a prova de títulos, o candidato, escolha a opção circulada:
*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.
Após esse passo, o candidato anexa a documentação, e envia, na tela abaixo:
*Imagem ilustrativa, o candidato deverá acessar a área do certame correspondente.
Cabe informar que TODOS OS DOCUMENTOS, devem ser scaneados em um único arquivo formato PDF, conforme documento orientativo, sob pena de não serem contabilizados, por estarem em desconformidade com as regras editalíssimas.