LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29/09/2022 - ALTERA REMUNERAÇÕES DE CARGOS ESPECÍFICOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 58/2008, 86/2014 e 87/2014
3 de Outubro de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 58/2008, na Lei Complementar nº 86/2014 e na Lei Complementar nº 87/2014, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Esta Lei Complementar introduz alterações na Lei Complementar nº 58/2008, na Lei Complementar nº 86/2014 e na Lei Complementar nº 87/2014.
Art. 2º Ficam concedidos os seguintes percentuais aos Profissionais da Educação Básica do Município de São Félix do Araguaia-MT, a partir da competência de setembro de 2022:
I - 27,11% (vinte e sete inteiros e onze centésimos pontos percentuais) ao cargo de Professor do Município de São Félix do Araguaia-MT, a título de equiparação ao Piso Nacional, proporcionalmente à carga horária laborada.
II - 27,11% (vinte e sete inteiros e onze centésimos pontos percentuais) ao cargo de Técnico Administrativo Educacional do Município de São Félix do Araguaia-MT, a título de aumento salarial; e
III - 27,11% (vinte e sete inteiros e onze centésimos pontos percentuais) ao cargo de Apoio Administrativo Escolar do Município de São Félix do Araguaia-MT, a título de aumento salarial.
Parágrafo Único. Os percentuais previstos nos incisos I, II e III do caput serão aplicados também aos servidores contratados temporariamente, mediante assinatura de aditivo.
Art. 3º Os Anexos I, II, III, IV e V da Lei Complementar nº 58, de 8 de dezembro de 2008, que contém as tabelas de remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de São Félix do Araguaia-MT, ficam alterados pelos Anexos desta Lei Complementar, na seguinte correlação:
I - o Anexo I da Lei Complementar nº 58/2008 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo I a esta Lei Complementar, que trata da quantidade de vagas, da carga horária e da remuneração dos cargos de provimento efetivo na Educação;
II - o Anexo II da Lei Complementar nº 58/2008 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II a esta Lei Complementar, que trata das funções de confiança/funções gratificadas e respectiva quantidade;
III - o Anexo III (Quadro III) da Lei Complementar nº 58/2008 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo III a esta Lei Complementar, para o cargo de PROFESSOR;
IV - o Anexo IV (Quadro IV) da Lei Complementar nº 58/2008 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo IV a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL; e
V - o Anexo V (Quadro V) da Lei Complementar nº 58/2008 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo V a esta Lei Complementar, para o cargo de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR.
Art. 4º Fica concedido aumento salarial de 20% (vinte inteiros pontos percentuais) aos seguintes cargos vinculados à Lei Complementar nº 87, de 22 de dezembro de 2014, a partir da competência de setembro de 2022:
I - Agente de Administração Pública;
II - Agente Administrativo;
III - Técnico em Informática;
IV - Técnico de Grau Médio;
V - Contador (40 horas); e
VI - Contador (30 horas).
Parágrafo Único. O percentual previsto no caput será aplicado também aos servidores contratados temporariamente, mediante assinatura de aditivo.
Art. 5º Os Anexos da Lei Complementar nº 87, de 22 de dezembro de 2014, que contém as tabelas de remuneração dos cargos mencionados no artigo anterior, ficam alterados pelos Anexos desta Lei Complementar, na seguinte correlação:
I - o Anexo I da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo VI a esta Lei Complementar, que trata da quantidade de vagas, da carga horária e da remuneração dos cargos de provimento efetivo na Administração Geral;
II - o Anexo IV da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo VII a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
III - o Anexo XXVI da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo VIII a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO;
IV - o Anexo XLIV da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo IX a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA;
V - o Anexo XLVIII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo X a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO DE GRAU MÉDIO;
VI - o Anexo LVIII da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XI a esta Lei Complementar, para o cargo de CONTADOR (40 HORAS); e
VII - o Anexo LIX da Lei Complementar nº 87/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XII a esta Lei Complementar, para o cargo de CONTADOR (30 HORAS).
Art. 6º Fica concedido aumento salarial de 20% (vinte inteiros pontos percentuais) aos seguintes cargos vinculados à Lei Complementar nº 86, de 22 de dezembro de 2014, a partir da competência de setembro de 2022:
I - Agente de Administração Pública;
II - Agente Administrativo;
III - Técnico em Informática;
IV - Técnico em Laboratório de Análises Clínicas;
V - Técnico em Radiologia;
VI - Técnico de Grau Médio; e
VII - Contador.
Parágrafo Único. O percentual previsto no caput será aplicado também aos servidores contratados temporariamente, mediante assinatura de aditivo.
Art. 7º Os Anexos da Lei Complementar nº 86, de 22 de dezembro de 2014, que contém as tabelas de remuneração dos cargos mencionados no artigo anterior, ficam alterados pelos Anexos desta Lei Complementar, na seguinte correlação:
I - o Anexo I da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XIII a esta Lei Complementar, que trata da quantidade de vagas, da carga horária e da remuneração dos cargos de provimento efetivo na Saúde;
II - o Anexo IV da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XIV a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
III - o Anexo XVIII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XV a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO;
IV - o Anexo XXVIII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XVI a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM INFORMÁTICA;
V - o Anexo XXX da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XVII a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS;
VI - o Anexo XXXII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XVIII a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA;
VII - o Anexo XXXIV da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XIX a esta Lei Complementar, para o cargo de TÉCNICO DE GRAU MÉDIO; e
VIII - o Anexo XLII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XX a esta Lei Complementar, para o cargo de CONTADOR;
Art. 8º Fica concedido aumento salarial de 51,37417% (cinquenta e um inteiros, trinta e sete mil quatrocentos e dezessete centésimos de milésimos pontos percentuais) aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), vinculados à Lei Complementar nº 86, de 22 de dezembro de 2014.
Parágrafo Único. O percentual indicado no caput deste artigo terá efeitos financeiros retroativos ao mês de junho de 2022 e será aplicado também aos servidores contratados temporariamente, mediante assinatura de aditivo.
Art. 9º Os Anexos da Lei Complementar nº 86, de 22 de dezembro de 2014, que contém as tabelas de remuneração dos cargos mencionados no artigo anterior, ficam alterados pelos Anexos desta Lei Complementar, na seguinte correlação:
I - o Anexo VI da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXI a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE); e
II - o Anexo VIII da Lei Complementar nº 86/2014 passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo XXII a esta Lei Complementar, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS).
Art. 10. O art. 11 da Lei Complementar nº 86, de 22 de dezembro de 2014, fica acrescido do inciso IV, e §§ 5º e 6º:
“IV – Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE):
a) Classe A: habilitação mínima em ensino médio completo e Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada e, para ACS, deve ainda residir na área da Comunidade em que trabalhar;
b) Classe B: requisito estabelecido para a Classe A mais 120 (cento e vinte) horas de qualificação profissional na área de atuação;
c) Classe C: requisitos estabelecidos para a Classe B, mais curso técnico de ACE/ACS de, no mínimo, 1.200 (um mil e duzentos) horas, conforme regulamentação do Ministério da Saúde;
d) Classe D: requisitos estabelecidos para a Classe C, mais habilitação em nível superior completo, com diploma devidamente reconhecido pelo MEC; e
e) Classe E: requisitos estabelecidos para a Classe D, acrescidos de uma pós-graduação em nível de especialização de, no mínimo 360 (trezentos e sessenta) horas.
(...)
§ 5º Todos os servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde serão reposicionados na tabela remuneratória de acordo com o grau de escolaridade estabelecido no inciso IV, do Art. 11 desta Lei Complementar.
§ 6º Os servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde que não possuírem ensino médio completo na data de publicação desta Lei serão posicionados na Classe A, Nível I, da respectiva tabela remuneratória, até apresentarem o atestado de conclusão de ensino médio, ocasião em que serão reposicionados obedecendo ao respectivo tempo de serviço e grau de escolaridade.”
Art. 11. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia-MT, em 29 de setembro de 2022.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
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| ANEXO I À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. | |||||
| ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 | |||||
| LOTACIONOGRAMA GERAL DA EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO | |||||
| Cargo | Carga Horária | Vagas | Remuneração | Nível Classe | Formação |
| PROFESSOR | 30 HORAS SEMANAIS | 99 | R$ 2.884,28 | Nível 1 Classe A | Médio Magistério |
| R$ 4.326,42 | Nível 1 Classe B | Superior | |||
| TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | 30 HORAS SEMANAIS | 8 | R$ 1.589,73 | Nível 1 Classe A | Médio Completo |
| APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR | 30 HORAS SEMANAIS | 50 | R$ 1.482,26 | Nível 1 Classe A | Fundamental Completo |
| TOTAL | 157 | ||||
| ANEXO II À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. | |
| ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008 CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA | |
| Cargo/Função Confiança | Quantidade |
| Assessor Pedagógico | 003 |
| Coordenador Escolar | 005 |
| Diretor Unidade Escolar | 005 |
| Secretário Unidade Escolar | 005 |
| Total | 018 |
| ANEXO III À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | |||||
| Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO III - QUADRO III | |||||
| PROFESSOR - TABELA 30 HORAS | |||||
| Grau de Formação → | Habilitação específica de nível médio magistério | Habilitação específica de grau superior ao nível de graduação, representada por licenciatura plena | Habilitação específica de curso de graduação superior e especialização ao nível de pós-graduação, que atendam às exigências da instituição de ensino na área da educação | Habilitação específica de graduação superior, correspondente a Licenciatura Plena mais curso de mestrado e/ou doutorado na área de Educação relacionada com sua habilitação | |
| Classe → Percentual → | A → 1,00 | B → 1,50 | C → 1,70 | D → 1,85 | |
| Nível ↓ | Percentual ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 | 1,00 | 2.884,28 | 4.326,42 | 4.903,28 | 5.335,92 |
| 2 | 1,07 | 3.086,18 | 4.629,27 | 5.246,51 | 5.709,43 |
| 3 | 1,13 | 3.259,24 | 4.888,85 | 5.540,70 | 6.029,59 |
| 4 | 1,19 | 3.432,29 | 5.148,44 | 5.834,90 | 6.349,74 |
| 5 | 1,25 | 3.605,35 | 5.408,03 | 6.129,10 | 6.669,90 |
| 6 | 1,31 | 3.778,41 | 5.667,61 | 6.423,29 | 6.990,05 |
| 7 | 1,37 | 3.951,46 | 5.927,20 | 6.717,49 | 7.310,21 |
| 8 | 1,43 | 4.124,52 | 6.186,78 | 7.011,68 | 7.630,36 |
| 9 | 1,49 | 4.297,58 | 6.446,37 | 7.305,88 | 7.950,52 |
| 10 | 1,55 | 4.470,63 | 6.705,95 | 7.600,08 | 8.270,67 |
| 11 | 1,61 | 4.643,69 | 6.965,54 | 7.894,27 | 8.590,83 |
| 12 | 1,67 | 4.816,75 | 7.225,12 | 8.188,47 | 8.910,98 |
| ANEXO IV À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2008 - ANEXO IV - QUADRO IV | ||||||
| TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - TABELA 30 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | Ensino Médio Completo | Pós-Médio (Profuncionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir) | Habilitação em Grau Superior na Área de Atuação | Especialização na Área de Atuação | Mestrado ou Doutorado na Área de Atuação | |
| Classe → Percentual → | A → 1,00 | B → 1,40 | C → 2,10 | D → 2,38 | E → 2,59 | |
| Nível ↓ | Percen tual ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 | 1,00 | 1.589,73 | 2.225,62 | 3.338,43 | 3.783,56 | 4.117,40 |
| 2 | 1,07 | 1.701,01 | 2.381,42 | 3.572,12 | 4.048,41 | 4.405,62 |
| 3 | 1,13 | 1.796,39 | 2.514,95 | 3.772,43 | 4.275,42 | 4.652,66 |
| 4 | 1,19 | 1.891,78 | 2.648,49 | 3.972,74 | 4.502,43 | 4.899,71 |
| 5 | 1,25 | 1.987,16 | 2.782,03 | 4.173,04 | 4.729,45 | 5.146,75 |
| 6 | 1,31 | 2.082,55 | 2.915,56 | 4.373,35 | 4.956,46 | 5.393,79 |
| 7 | 1,37 | 2.177,93 | 3.049,10 | 4.573,65 | 5.183,47 | 5.640,84 |
| 8 | 1,43 | 2.273,31 | 3.182,64 | 4.773,96 | 5.410,49 | 5.887,88 |
| 9 | 1,49 | 2.368,70 | 3.316,18 | 4.974,27 | 5.637,50 | 6.134,93 |
| 10 | 1,55 | 2.464,08 | 3.449,71 | 5.174,57 | 5.864,51 | 6.381,97 |
| 11 | 1,61 | 2.559,47 | 3.583,25 | 5.374,88 | 6.091,53 | 6.629,02 |
| 12 | 1,67 | 2.654,85 | 3.716,79 | 5.575,18 | 6.318,54 | 6.876,06 |
| ANEXO V À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022. | ||||||
| Lei Complementar nº 58/2008 - ANEXO V - QUADRO V | ||||||
| APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR - TABELA 30 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | Ensino Fundamental Completo | Habilitação em Ensino Médio | Pós-Médio (Pro funcionário ou outra denominação que a legislação assim atribuir) | 300 horas de cursos de capacitação, relacionados à área de atuação ou educação em geral, efetuados a partir de 2016 | Habilitação em Grau Superior | |
| Classe → Percentual → | A → 1,00 | B → 1,20 | C → 1,52 | D → 1,65 | E → 1,75 | |
| Nível ↓ | Percen- tual ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 | 1,00 | 1.482,26 | 1.778,71 | 2.253,04 | 2.445,73 | 2.593,96 |
| 2 | 1,07 | 1.586,02 | 1.903,22 | 2.410,75 | 2.616,93 | 2.775,53 |
| 3 | 1,13 | 1.674,95 | 2.009,94 | 2.545,93 | 2.763,67 | 2.931,17 |
| 4 | 1,19 | 1.763,89 | 2.116,67 | 2.681,11 | 2.910,42 | 3.086,81 |
| 5 | 1,25 | 1.852,83 | 2.223,39 | 2.816,29 | 3.057,16 | 3.242,44 |
| 6 | 1,31 | 1.941,76 | 2.330,11 | 2.951,48 | 3.203,90 | 3.398,08 |
| 7 | 1,37 | 2.030,70 | 2.436,84 | 3.086,66 | 3.350,65 | 3.553,72 |
| 8 | 1,43 | 2.119,63 | 2.543,56 | 3.221,84 | 3.497,39 | 3.709,36 |
| 9 | 1,49 | 2.208,57 | 2.650,28 | 3.357,02 | 3.644,14 | 3.864,99 |
| 10 | 1,55 | 2.297,50 | 2.757,00 | 3.492,20 | 3.790,88 | 4.020,63 |
| 11 | 1,61 | 2.386,44 | 2.863,73 | 3.627,39 | 3.937,62 | 4.176,27 |
| 12 | 1,67 | 2.475,37 | 2.970,45 | 3.762,57 | 4.084,37 | 4.331,90 |
| ANEXO VI À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||
| ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 | ||||
| CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL | ||||
| Grupo Funcional | CARGO | Carga Horária Semanal (CHS) | Quantidade de Vagas | Remuneração Inicial |
| I | Agente de Administração Pública | 40 | 45 | 1.399,34 |
| I | Agente de Manutenção | 40 | 15 | 1.752,20 |
| I | Agente Operacional | 40 | 24 | 1.752,20 |
| I | Cozinheiro | 40 | 02 | 1.166,12 |
| I | Encanador | 40 | 02 | 1.166,12 |
| I | Funileiro | 40 | 01 | 1.824,25 |
| I | Gari | 40 | 12 | 1.232,60 |
| I | Operador do DAE | 40 | 05 | 1.374,27 |
| I | Guarda | 40 | 20 | 1.166,12 |
| I | Agente Auxiliar de Serviços (Em Extinção) | 40 | 02 | 1.374,27 |
| II | Agente Auxiliar de Serviços I (Em Extinção) | 40 | -- | 1.539,20 |
| II | Agente Administrativo | 40 | 18 | 2.186,75 |
| II | Agente Administrativo I (Em Extinção) | 40 | 03 | 1.941,18 |
| II | Agente Administrativo II (Em Extinção) | 40 | -- | 2.473,72 |
| II | Agente de Fiscalização e Arrecadação | 40 | 03 | 1.822,29 |
| II | Cuidador Social | 40 | 03 | 1.401,76 |
| II | Eletricista | 40 | 01 | 1.596,23 |
| II | Fiscal de Posturas | 40 | 03 | 1.596,23 |
| II | Fiscal de Tributos | 40 | 03 | 4.374,58 |
| II | Operador de ETA/ETE | 40 | 06 | 1.511,72 |
| II | Técnico em Informática | 40 | 03 | 2.574,01 |
| II | Técnico em Segurança do Trabalho | 40 | 01 | 3.505,67 |
| II | Técnico em Grau Médio (Em Extinção) | 40 | 03 | 1.915,48 |
| III | Analista de Sistemas | 40 | 01 | 5.472,79 |
| III | Assistente Social | 30 | 02 | 3.648,51 |
| III | Educador Social | 40 | 03 | 2.018,08 |
| III | Biólogo | 40 | 01 | 3.648,52 |
| III | Contador | 40 | 01 | 9.475,42 |
| III | Contador | 30 | -- | 7.106,56 |
| III | Controlador Interno | 40 | 03 | 7.896,18 |
| III | Engenheiro Agrônomo | 40 | 01 | 5.472,79 |
| III | Engenheiro Civil | 30 | 01 | 7.106,08 |
| III | Nutricionista | 40 | 01 | 5.472,79 |
| III | Psicólogo (social) | 40 | 02 | 5.472,79 |
| III | Técnico Ambiental | 40 | 01 | 7.106,08 |
| III | Médico Veterinário | 40 | 01 | 5.472,79 |
| ANEXO VII À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | Ensino Fundamental Completo | A + 40 hr de Cursos na Área de Atuação | B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio | C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação | D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior. | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 1.399,34 | 1.609,24 | 1.819,14 | 2.029,04 | 2.238,94 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 1.427,33 | 1.641,43 | 1.855,52 | 2.069,62 | 2.283,72 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 1.455,31 | 1.673,61 | 1.891,91 | 2.110,20 | 2.328,50 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 1.483,30 | 1.705,80 | 1.928,29 | 2.150,79 | 2.373,28 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 1.511,29 | 1.737,98 | 1.964,67 | 2.191,37 | 2.418,06 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 1.539,27 | 1.770,17 | 2.001,06 | 2.231,95 | 2.462,84 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 1.567,26 | 1.802,35 | 2.037,44 | 2.272,53 | 2.507,62 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 1.595,25 | 1.834,53 | 2.073,82 | 2.313,11 | 2.552,40 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 1.623,23 | 1.866,72 | 2.110,20 | 2.353,69 | 2.597,18 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 1.651,22 | 1.898,90 | 2.146,59 | 2.394,27 | 2.641,95 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 1.679,21 | 1.931,09 | 2.182,97 | 2.434,85 | 2.686,73 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 1.707,19 | 1.963,27 | 2.219,35 | 2.475,43 | 2.731,51 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 1.735,18 | 1.995,46 | 2.255,74 | 2.516,01 | 2.776,29 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 1.763,17 | 2.027,64 | 2.292,12 | 2.556,59 | 2.821,07 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 1.791,16 | 2.059,83 | 2.328,50 | 2.597,18 | 2.865,85 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 1.819,14 | 2.092,01 | 2.364,88 | 2.637,76 | 2.910,63 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 1.847,13 | 2.124,20 | 2.401,27 | 2.678,34 | 2.955,41 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 1.875,12 | 2.156,38 | 2.437,65 | 2.718,92 | 3.000,18 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 1.903,10 | 2.188,57 | 2.474,03 | 2.759,50 | 3.044,96 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 1.931,09 | 2.220,75 | 2.510,42 | 2.800,08 | 3.089,74 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 1.959,08 | 2.252,94 | 2.546,80 | 2.840,66 | 3.134,52 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 1.987,06 | 2.285,12 | 2.583,18 | 2.881,24 | 3.179,30 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 2.015,05 | 2.317,31 | 2.619,56 | 2.921,82 | 3.224,08 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 2.043,04 | 2.349,49 | 2.655,95 | 2.962,40 | 3.268,86 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 2.071,02 | 2.381,68 | 2.692,33 | 3.002,98 | 3.313,64 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 2.099,01 | 2.413,86 | 2.728,71 | 3.043,56 | 3.358,42 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 2.127,00 | 2.446,05 | 2.765,10 | 3.084,15 | 3.403,19 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 2.154,98 | 2.478,23 | 2.801,48 | 3.124,73 | 3.447,97 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 2.182,97 | 2.510,42 | 2.837,86 | 3.165,31 | 3.492,75 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 2.210,96 | 2.542,60 | 2.874,24 | 3.205,89 | 3.537,53 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 2.238,94 | 2.574,79 | 2.910,63 | 3.246,47 | 3.582,31 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 2.266,93 | 2.606,97 | 2.947,01 | 3.287,05 | 3.627,09 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 2.294,92 | 2.639,16 | 2.983,39 | 3.327,63 | 3.671,87 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 2.322,90 | 2.671,34 | 3.019,78 | 3.368,21 | 3.716,65 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 2.350,89 | 2.703,52 | 3.056,16 | 3.408,79 | 3.761,43 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 2.378,88 | 2.735,71 | 3.092,54 | 3.449,37 | 3.806,20 |
| ANEXO VIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO XXVI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | Ensino Médio Completo | A + 120 hr de Cursos na Área de Atuação | B + 240 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio | C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação | D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas. | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 2.186,75 | 2.514,76 | 2.842,78 | 3.170,79 | 3.498,80 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 2.230,49 | 2.565,06 | 2.899,63 | 3.234,20 | 3.568,78 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 2.274,22 | 2.615,35 | 2.956,49 | 3.297,62 | 3.638,75 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 2.317,96 | 2.665,65 | 3.013,34 | 3.361,03 | 3.708,73 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 2.361,69 | 2.715,94 | 3.070,20 | 3.424,45 | 3.778,70 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 2.405,43 | 2.766,24 | 3.127,05 | 3.487,87 | 3.848,68 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 2.449,16 | 2.816,53 | 3.183,91 | 3.551,28 | 3.918,66 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 2.492,90 | 2.866,83 | 3.240,76 | 3.614,70 | 3.988,63 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 2.536,63 | 2.917,12 | 3.297,62 | 3.678,11 | 4.058,61 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 2.580,37 | 2.967,42 | 3.354,47 | 3.741,53 | 4.128,58 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 2.624,10 | 3.017,72 | 3.411,33 | 3.804,95 | 4.198,56 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 2.667,84 | 3.068,01 | 3.468,19 | 3.868,36 | 4.268,54 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 2.711,57 | 3.118,31 | 3.525,04 | 3.931,78 | 4.338,51 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 2.755,31 | 3.168,60 | 3.581,90 | 3.995,19 | 4.408,49 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 2.799,04 | 3.218,90 | 3.638,75 | 4.058,61 | 4.478,46 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 2.842,78 | 3.269,19 | 3.695,61 | 4.122,02 | 4.548,44 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 2.886,51 | 3.319,49 | 3.752,46 | 4.185,44 | 4.618,42 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 2.930,25 | 3.369,78 | 3.809,32 | 4.248,86 | 4.688,39 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 2.973,98 | 3.420,08 | 3.866,17 | 4.312,27 | 4.758,37 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 3.017,72 | 3.470,37 | 3.923,03 | 4.375,69 | 4.828,34 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 3.061,45 | 3.520,67 | 3.979,89 | 4.439,10 | 4.898,32 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 3.105,19 | 3.570,96 | 4.036,74 | 4.502,52 | 4.968,30 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 3.148,92 | 3.621,26 | 4.093,60 | 4.565,93 | 5.038,27 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 3.192,66 | 3.671,55 | 4.150,45 | 4.629,35 | 5.108,25 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 3.236,39 | 3.721,85 | 4.207,31 | 4.692,77 | 5.178,22 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 3.280,13 | 3.772,14 | 4.264,16 | 4.756,18 | 5.248,20 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 3.323,86 | 3.822,44 | 4.321,02 | 4.819,60 | 5.318,18 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 3.367,60 | 3.872,73 | 4.377,87 | 4.883,01 | 5.388,15 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 3.411,33 | 3.923,03 | 4.434,73 | 4.946,43 | 5.458,13 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 3.455,07 | 3.973,32 | 4.491,58 | 5.009,84 | 5.528,10 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 3.498,80 | 4.023,62 | 4.548,44 | 5.073,26 | 5.598,08 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 3.542,54 | 4.073,92 | 4.605,30 | 5.136,68 | 5.668,06 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 3.586,27 | 4.124,21 | 4.662,15 | 5.200,09 | 5.738,03 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 3.630,01 | 4.174,51 | 4.719,01 | 5.263,51 | 5.808,01 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 3.673,74 | 4.224,80 | 4.775,86 | 5.326,92 | 5.877,98 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 3.717,48 | 4.275,10 | 4.832,72 | 5.390,34 | 5.947,96 |
| ANEXO IX À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TABELA 40 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | I – Instrução: ensino médio completo; e II - Experiência em instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e em instalação e utilização de softwares. | A + 120 hr de Cursos na Área de Atuação | B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação | C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação | D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas. | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 2.574,01 | 2.960,11 | 3.346,21 | 3.732,31 | 4.118,42 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 2.625,49 | 3.019,31 | 3.413,14 | 3.806,96 | 4.200,78 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 2.676,97 | 3.078,52 | 3.480,06 | 3.881,61 | 4.283,15 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 2.728,45 | 3.137,72 | 3.546,99 | 3.956,25 | 4.365,52 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 2.779,93 | 3.196,92 | 3.613,91 | 4.030,90 | 4.447,89 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 2.831,41 | 3.256,12 | 3.680,83 | 4.105,55 | 4.530,26 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 2.882,89 | 3.315,32 | 3.747,76 | 4.180,19 | 4.612,63 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 2.934,37 | 3.374,53 | 3.814,68 | 4.254,84 | 4.694,99 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 2.985,85 | 3.433,73 | 3.881,61 | 4.329,48 | 4.777,36 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 3.037,33 | 3.492,93 | 3.948,53 | 4.404,13 | 4.859,73 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 3.088,81 | 3.552,13 | 4.015,46 | 4.478,78 | 4.942,10 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 3.140,29 | 3.611,34 | 4.082,38 | 4.553,42 | 5.024,47 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 3.191,77 | 3.670,54 | 4.149,30 | 4.628,07 | 5.106,84 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 3.243,25 | 3.729,74 | 4.216,23 | 4.702,72 | 5.189,20 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 3.294,73 | 3.788,94 | 4.283,15 | 4.777,36 | 5.271,57 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 3.346,21 | 3.848,14 | 4.350,08 | 4.852,01 | 5.353,94 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 3.397,69 | 3.907,35 | 4.417,00 | 4.926,66 | 5.436,31 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 3.449,17 | 3.966,55 | 4.483,93 | 5.001,30 | 5.518,68 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 3.500,65 | 4.025,75 | 4.550,85 | 5.075,95 | 5.601,05 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 3.552,13 | 4.084,95 | 4.617,77 | 5.150,59 | 5.683,41 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 3.603,61 | 4.144,16 | 4.684,70 | 5.225,24 | 5.765,78 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 3.655,09 | 4.203,36 | 4.751,62 | 5.299,89 | 5.848,15 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 3.706,57 | 4.262,56 | 4.818,55 | 5.374,53 | 5.930,52 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 3.758,05 | 4.321,76 | 4.885,47 | 5.449,18 | 6.012,89 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 3.809,53 | 4.380,97 | 4.952,40 | 5.523,83 | 6.095,26 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 3.861,02 | 4.440,17 | 5.019,32 | 5.598,47 | 6.177,62 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 3.912,50 | 4.499,37 | 5.086,24 | 5.673,12 | 6.259,99 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 3.963,98 | 4.558,57 | 5.153,17 | 5.747,76 | 6.342,36 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 4.015,46 | 4.617,77 | 5.220,09 | 5.822,41 | 6.424,73 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 4.066,94 | 4.676,98 | 5.287,02 | 5.897,06 | 6.507,10 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 4.118,42 | 4.736,18 | 5.353,94 | 5.971,70 | 6.589,47 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 4.169,90 | 4.795,38 | 5.420,87 | 6.046,35 | 6.671,83 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 4.221,38 | 4.854,58 | 5.487,79 | 6.121,00 | 6.754,20 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 4.272,86 | 4.913,79 | 5.554,71 | 6.195,64 | 6.836,57 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 4.324,34 | 4.972,99 | 5.621,64 | 6.270,29 | 6.918,94 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 4.375,82 | 5.032,19 | 5.688,56 | 6.344,93 | 7.001,31 |
| ANEXO X À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||||||||
| ANEXO XLVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014 | ||||||||||||
| GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO DE GRAU MÉDIO - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA | ||||||||||||
| Grau de Formação → | I - Ensino Médio Profissionalizante; e II - Registro e Regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe | A + 120 hs Curso na Área de Atuação | B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação | C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação | D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós- Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas. | |||||||
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |||||||
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | ||||||
| 1 - 0 ano | 1,00 | 1.915,48 | 2.202,80 | 2.490,12 | 2.777,45 | 3.064,77 | ||||||
| 2 - 1 ano | 1,02 | 1.953,79 | 2.246,86 | 2.539,93 | 2.832,99 | 3.126,06 | ||||||
| 3 - 2 anos | 1,04 | 1.992,10 | 2.290,91 | 2.589,73 | 2.888,54 | 3.187,36 | ||||||
| 4 - 3 anos | 1,06 | 2.030,41 | 2.334,97 | 2.639,53 | 2.944,09 | 3.248,65 | ||||||
| 5 - 4 anos | 1,08 | 2.068,72 | 2.379,03 | 2.689,33 | 2.999,64 | 3.309,95 | ||||||
| 6 - 5 anos | 1,10 | 2.107,03 | 2.423,08 | 2.739,14 | 3.055,19 | 3.371,24 | ||||||
| 7 - 6 anos | 1,12 | 2.145,34 | 2.467,14 | 2.788,94 | 3.110,74 | 3.432,54 | ||||||
| 8 - 7 anos | 1,14 | 2.183,65 | 2.511,19 | 2.838,74 | 3.166,29 | 3.493,84 | ||||||
| 9 - 8 anos | 1,16 | 2.221,96 | 2.555,25 | 2.888,54 | 3.221,84 | 3.555,13 | ||||||
| 10 - 9 anos | 1,18 | 2.260,27 | 2.599,31 | 2.938,35 | 3.277,39 | 3.616,43 | ||||||
| 11 - 10 anos | 1,20 | 2.298,58 | 2.643,36 | 2.988,15 | 3.332,94 | 3.677,72 | ||||||
| 12 - 11 anos | 1,22 | 2.336,89 | 2.687,42 | 3.037,95 | 3.388,48 | 3.739,02 | ||||||
| 13 - 12 anos | 1,24 | 2.375,20 | 2.731,47 | 3.087,75 | 3.444,03 | 3.800,31 | ||||||
| 14 - 13 anos | 1,26 | 2.413,50 | 2.775,53 | 3.137,56 | 3.499,58 | 3.861,61 | ||||||
| 15 - 14 anos | 1,28 | 2.451,81 | 2.819,59 | 3.187,36 | 3.555,13 | 3.922,90 | ||||||
| 16 - 15 anos | 1,30 | 2.490,12 | 2.863,64 | 3.237,16 | 3.610,68 | 3.984,20 | ||||||
| 17 - 16 anos | 1,32 | 2.528,43 | 2.907,70 | 3.286,96 | 3.666,23 | 4.045,49 | ||||||
| 18 - 17 anos | 1,34 | 2.566,74 | 2.951,75 | 3.336,77 | 3.721,78 | 4.106,79 | ||||||
| 19 - 18 anos | 1,36 | 2.605,05 | 2.995,81 | 3.386,57 | 3.777,33 | 4.168,08 | ||||||
| 20 - 19 anos | 1,38 | 2.643,36 | 3.039,87 | 3.436,37 | 3.832,88 | 4.229,38 | ||||||
| 21 - 20 anos | 1,40 | 2.681,67 | 3.083,92 | 3.486,17 | 3.888,42 | 4.290,68 | ||||||
| 22 - 21 anos | 1,42 | 2.719,98 | 3.127,98 | 3.535,98 | 3.943,97 | 4.351,97 | ||||||
| 23 - 22 anos | 1,44 | 2.758,29 | 3.172,03 | 3.585,78 | 3.999,52 | 4.413,27 | ||||||
| 24 - 23 anos | 1,46 | 2.796,60 | 3.216,09 | 3.635,58 | 4.055,07 | 4.474,56 | ||||||
| 25 - 24 anos | 1,48 | 2.834,91 | 3.260,15 | 3.685,38 | 4.110,62 | 4.535,86 | ||||||
| 26 - 25 anos | 1,50 | 2.873,22 | 3.304,20 | 3.735,19 | 4.166,17 | 4.597,15 | ||||||
| 27 - 26 anos | 1,52 | 2.911,53 | 3.348,26 | 3.784,99 | 4.221,72 | 4.658,45 | ||||||
| 28 - 27 anos | 1,54 | 2.949,84 | 3.392,32 | 3.834,79 | 4.277,27 | 4.719,74 | ||||||
| 29 - 28 anos | 1,56 | 2.988,15 | 3.436,37 | 3.884,59 | 4.332,82 | 4.781,04 | ||||||
| 30 - 29 anos | 1,58 | 3.026,46 | 3.480,43 | 3.934,40 | 4.388,36 | 4.842,33 | ||||||
| 31 - 30 anos | 1,60 | 3.064,77 | 3.524,48 | 3.984,20 | 4.443,91 | 4.903,63 | ||||||
| 32 - 31 anos | 1,62 | 3.103,08 | 3.568,54 | 4.034,00 | 4.499,46 | 4.964,92 | ||||||
| 33 - 32 anos | 1,64 | 3.141,39 | 3.612,60 | 4.083,80 | 4.555,01 | 5.026,22 | ||||||
| 34 - 33 anos | 1,66 | 3.179,70 | 3.656,65 | 4.133,61 | 4.610,56 | 5.087,51 | ||||||
| 35 - 34 anos | 1,68 | 3.218,01 | 3.700,71 | 4.183,41 | 4.666,11 | 5.148,81 | ||||||
| 36 - 35 anos | 1,70 | 3.256,32 | 3.744,76 | 4.233,21 | 4.721,66 | 5.210,11 | ||||||
| ANEXO XI À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||||||||
| ANEXO LVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014 | ||||||||||||
| GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 40 HORAS | ||||||||||||
| Grau de Formação → | I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe. | A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas | B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas | C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área | C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação | |||||||
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |||||||
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | ||||||
| 1 - 0 ano | 1,00 | 9.475,42 | 10.896,73 | 12.318,05 | 13.739,36 | 15.160,67 | ||||||
| 2 - 1 ano | 1,02 | 9.664,93 | 11.114,67 | 12.564,41 | 14.014,15 | 15.463,89 | ||||||
| 3 - 2 anos | 1,04 | 9.854,44 | 11.332,60 | 12.810,77 | 14.288,93 | 15.767,10 | ||||||
| 4 - 3 anos | 1,06 | 10.043,95 | 11.550,54 | 13.057,13 | 14.563,72 | 16.070,31 | ||||||
| 5 - 4 anos | 1,08 | 10.233,45 | 11.768,47 | 13.303,49 | 14.838,51 | 16.373,53 | ||||||
| 6 - 5 anos | 1,10 | 10.422,96 | 11.986,41 | 13.549,85 | 15.113,29 | 16.676,74 | ||||||
| 7 - 6 anos | 1,12 | 10.612,47 | 12.204,34 | 13.796,21 | 15.388,08 | 16.979,95 | ||||||
| 8 - 7 anos | 1,14 | 10.801,98 | 12.422,28 | 14.042,57 | 15.662,87 | 17.283,17 | ||||||
| 9 - 8 anos | 1,16 | 10.991,49 | 12.640,21 | 14.288,93 | 15.937,66 | 17.586,38 | ||||||
| 10 - 9 anos | 1,18 | 11.181,00 | 12.858,14 | 14.535,29 | 16.212,44 | 17.889,59 | ||||||
| 11 - 10 anos | 1,20 | 11.370,50 | 13.076,08 | 14.781,66 | 16.487,23 | 18.192,81 | ||||||
| 12 - 11 anos | 1,22 | 11.560,01 | 13.294,01 | 15.028,02 | 16.762,02 | 18.496,02 | ||||||
| 13 - 12 anos | 1,24 | 11.749,52 | 13.511,95 | 15.274,38 | 17.036,81 | 18.799,23 | ||||||
| 14 - 13 anos | 1,26 | 11.939,03 | 13.729,88 | 15.520,74 | 17.311,59 | 19.102,45 | ||||||
| 15 - 14 anos | 1,28 | 12.128,54 | 13.947,82 | 15.767,10 | 17.586,38 | 19.405,66 | ||||||
| 16 - 15 anos | 1,30 | 12.318,05 | 14.165,75 | 16.013,46 | 17.861,17 | 19.708,87 | ||||||
| 17 - 16 anos | 1,32 | 12.507,55 | 14.383,69 | 16.259,82 | 18.135,95 | 20.012,09 | ||||||
| 18 - 17 anos | 1,34 | 12.697,06 | 14.601,62 | 16.506,18 | 18.410,74 | 20.315,30 | ||||||
| 19 - 18 anos | 1,36 | 12.886,57 | 14.819,56 | 16.752,54 | 18.685,53 | 20.618,51 | ||||||
| 20 - 19 anos | 1,38 | 13.076,08 | 15.037,49 | 16.998,90 | 18.960,32 | 20.921,73 | ||||||
| 21 - 20 anos | 1,40 | 13.265,59 | 15.255,43 | 17.245,26 | 19.235,10 | 21.224,94 | ||||||
| 22 - 21 anos | 1,42 | 13.455,10 | 15.473,36 | 17.491,63 | 19.509,89 | 21.528,15 | ||||||
| 23 - 22 anos | 1,44 | 13.644,60 | 15.691,30 | 17.737,99 | 19.784,68 | 21.831,37 | ||||||
| 24 - 23 anos | 1,46 | 13.834,11 | 15.909,23 | 17.984,35 | 20.059,46 | 22.134,58 | ||||||
| 25 - 24 anos | 1,48 | 14.023,62 | 16.127,16 | 18.230,71 | 20.334,25 | 22.437,79 | ||||||
| 26 - 25 anos | 1,50 | 14.213,13 | 16.345,10 | 18.477,07 | 20.609,04 | 22.741,01 | ||||||
| 27 - 26 anos | 1,52 | 14.402,64 | 16.563,03 | 18.723,43 | 20.883,83 | 23.044,22 | ||||||
| 28 - 27 anos | 1,54 | 14.592,15 | 16.780,97 | 18.969,79 | 21.158,61 | 23.347,43 | ||||||
| 29 - 28 anos | 1,56 | 14.781,66 | 16.998,90 | 19.216,15 | 21.433,40 | 23.650,65 | ||||||
| 30 - 29 anos | 1,58 | 14.971,16 | 17.216,84 | 19.462,51 | 21.708,19 | 23.953,86 | ||||||
| 31 - 30 anos | 1,60 | 15.160,67 | 17.434,77 | 19.708,87 | 21.982,97 | 24.257,08 | ||||||
| 32 - 31 anos | 1,62 | 15.350,18 | 17.652,71 | 19.955,23 | 22.257,76 | 24.560,29 | ||||||
| 33 - 32 anos | 1,64 | 15.539,69 | 17.870,64 | 20.201,60 | 22.532,55 | 24.863,50 | ||||||
| 34 - 33 anos | 1,66 | 15.729,20 | 18.088,58 | 20.447,96 | 22.807,34 | 25.166,72 | ||||||
| 35 - 34 anos | 1,68 | 15.918,71 | 18.306,51 | 20.694,32 | 23.082,12 | 25.469,93 | ||||||
| 36 - 35 anos | 1,70 | 16.108,21 | 18.524,45 | 20.940,68 | 23.356,91 | 25.773,14 | ||||||
| ANEXO XII À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO LIX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 30 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe. | A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas | B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas | C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área | C ou D mais uma pós-graduação em nível de doutorado na área relacionada com sua graduação | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 7.106,56 | 8.172,54 | 9.238,53 | 10.304,51 | 11.370,50 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 7.248,69 | 8.335,99 | 9.423,30 | 10.510,60 | 11.597,91 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 7.390,82 | 8.499,45 | 9.608,07 | 10.716,69 | 11.825,32 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 7.532,95 | 8.662,90 | 9.792,84 | 10.922,78 | 12.052,73 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 7.675,08 | 8.826,35 | 9.977,61 | 11.128,87 | 12.280,14 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 7.817,22 | 8.989,80 | 10.162,38 | 11.334,96 | 12.507,55 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 7.959,35 | 9.153,25 | 10.347,15 | 11.541,05 | 12.734,96 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 8.101,48 | 9.316,70 | 10.531,92 | 11.747,14 | 12.962,37 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 8.243,61 | 9.480,15 | 10.716,69 | 11.953,23 | 13.189,78 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 8.385,74 | 9.643,60 | 10.901,46 | 12.159,32 | 13.417,19 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 8.527,87 | 9.807,05 | 11.086,23 | 12.365,41 | 13.644,60 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 8.670,00 | 9.970,50 | 11.271,00 | 12.571,50 | 13.872,01 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 8.812,13 | 10.133,95 | 11.455,77 | 12.777,59 | 14.099,42 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 8.954,27 | 10.297,41 | 11.640,55 | 12.983,69 | 14.326,82 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 9.096,40 | 10.460,86 | 11.825,32 | 13.189,78 | 14.554,23 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 9.238,53 | 10.624,31 | 12.010,09 | 13.395,87 | 14.781,64 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 9.380,66 | 10.787,76 | 12.194,86 | 13.601,96 | 15.009,05 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 9.522,79 | 10.951,21 | 12.379,63 | 13.808,05 | 15.236,46 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 9.664,92 | 11.114,66 | 12.564,40 | 14.014,14 | 15.463,87 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 9.807,05 | 11.278,11 | 12.749,17 | 14.220,23 | 15.691,28 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 9.949,18 | 11.441,56 | 12.933,94 | 14.426,32 | 15.918,69 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 10.091,32 | 11.605,01 | 13.118,71 | 14.632,41 | 16.146,10 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 10.233,45 | 11.768,46 | 13.303,48 | 14.838,50 | 16.373,51 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 10.375,58 | 11.931,91 | 13.488,25 | 15.044,59 | 16.600,92 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 10.517,71 | 12.095,37 | 13.673,02 | 15.250,68 | 16.828,33 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 10.659,84 | 12.258,82 | 13.857,79 | 15.456,77 | 17.055,74 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 10.801,97 | 12.422,27 | 14.042,56 | 15.662,86 | 17.283,15 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 10.944,10 | 12.585,72 | 14.227,33 | 15.868,95 | 17.510,56 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 11.086,23 | 12.749,17 | 14.412,10 | 16.075,04 | 17.737,97 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 11.228,36 | 12.912,62 | 14.596,87 | 16.281,13 | 17.965,38 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 11.370,50 | 13.076,07 | 14.781,64 | 16.487,22 | 18.192,79 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 11.512,63 | 13.239,52 | 14.966,42 | 16.693,31 | 18.420,20 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 11.654,76 | 13.402,97 | 15.151,19 | 16.899,40 | 18.647,61 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 11.796,89 | 13.566,42 | 15.335,96 | 17.105,49 | 18.875,02 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 11.939,02 | 13.729,87 | 15.520,73 | 17.311,58 | 19.102,43 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 12.081,15 | 13.893,32 | 15.705,50 | 17.517,67 | 19.329,84 |
| ANEXO XIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||
| ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 | ||||
| CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA SAÚDE CARGA HORÁRIA SEMANAL, VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL | ||||
| Grupo Funcional | CARGO | Carga Horária Semanal (CHS) | Quantidade de Vagas | Remuneração Inicial |
| I | Agente de Administração Pública | 40 | 20 | 1.399,34 |
| I | Agente de Combate às Endemias (ACE) | 40 | 06 | 2.424,00 |
| I | Agente Comunitário de Saúde (ACS) | 40 | 34 | 2.424,00 |
| I | Agente Operacional (motorista) | 40 | 06 | 1.752,20 |
| I | Atendente de Consultório Dentário (Em Extinção) | 40 | 03 | 1.166,12 |
| I | Auxiliar em Saúde Bucal (ABS) | 40 | 01 | 1.263,39 |
| II | Técnico em Saúde Bucal (TSB) | 40 | 03 | 1.401,76 |
| II | Agente Administrativo | 40 | 03 | 1.822,29 |
| II | Fiscal Sanitário | 40 | 02 | 1.822,29 |
| II | Técnico em Vigilância Sanitária | 40 | 04 | 1.401,76 |
| II | Técnico em Vigilância em Saúde | 40 | 04 | 1.401,76 |
| II | Técnico em Enfermagem | 40 | 10 | 1.822,29 |
| II | Técnico em Informática | 40 | 02 | 2.574,01 |
| II | Técnico em Laboratório de Análises Clínicas | 40 | 01 | 1.915,48 |
| II | Técnico em Radiologia | 40 | 03 | 1.915,48 |
| II | Técnico Grau Médio (Em Extinção) | 40 | 14 | 1.915,48 |
| III | Assistente Social | 30 | 02 | 3.648,51 |
| III | Controlador Interno | 40 | 01 | 7.896,18 |
| III | Bioquímico | 40 | 01 | 4.370,90 |
| III | Contador | 30 | 01 | 7.106,56 |
| III | Educador Físico | 40 | 01 | 2.018,08 |
| III | Enfermeiro | 40 | 07 | 5.700,83 |
| III | Farmacêutico | 40 | 02 | 4.370,90 |
| III | Fisioterapeuta | 30 | 02 | 4.502,28 |
| III | Fonoaudiólogo | 40 | 01 | 4.070,39 |
| III | Médico em Saúde da Família | 40 | 04 | 15.978,81 |
| III | Médico Ultrassonografista | 20 | 01 | 6.063,85 |
| III | Médico Clínico Geral | 20 | 01 | 7.989,42 |
| III | Nutricionista | 40 | 01 | 5.472,79 |
| III | Odontólogo | 40 | 04 | 7.411,08 |
| III | Psicólogo | 40 | 02 | 5.472,79 |
| ANEXO XIV À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TABELA 40 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | Ensino Fundamental Completo | A + 40 hr de Cursos na Área de Atuação | B + 80 hs de Cursos na Área de Atuação; ou Conclusão do Ensino Médio; ou Curso Profissionalizante Nível Técnico na Área de Atuação | C + 120 hs de Cursos na Área de Atuação | D + Cursos na Área: Técnico Profissionalizante; ou Superior Técnico; ou Superior. | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 1.399,34 | 1.609,24 | 1.819,14 | 2.029,04 | 2.238,94 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 1.427,33 | 1.641,43 | 1.855,52 | 2.069,62 | 2.283,72 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 1.455,31 | 1.673,61 | 1.891,91 | 2.110,20 | 2.328,50 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 1.483,30 | 1.705,80 | 1.928,29 | 2.150,79 | 2.373,28 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 1.511,29 | 1.737,98 | 1.964,67 | 2.191,37 | 2.418,06 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 1.539,27 | 1.770,17 | 2.001,06 | 2.231,95 | 2.462,84 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 1.567,26 | 1.802,35 | 2.037,44 | 2.272,53 | 2.507,62 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 1.595,25 | 1.834,53 | 2.073,82 | 2.313,11 | 2.552,40 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 1.623,23 | 1.866,72 | 2.110,20 | 2.353,69 | 2.597,18 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 1.651,22 | 1.898,90 | 2.146,59 | 2.394,27 | 2.641,95 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 1.679,21 | 1.931,09 | 2.182,97 | 2.434,85 | 2.686,73 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 1.707,19 | 1.963,27 | 2.219,35 | 2.475,43 | 2.731,51 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 1.735,18 | 1.995,46 | 2.255,74 | 2.516,01 | 2.776,29 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 1.763,17 | 2.027,64 | 2.292,12 | 2.556,59 | 2.821,07 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 1.791,16 | 2.059,83 | 2.328,50 | 2.597,18 | 2.865,85 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 1.819,14 | 2.092,01 | 2.364,88 | 2.637,76 | 2.910,63 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 1.847,13 | 2.124,20 | 2.401,27 | 2.678,34 | 2.955,41 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 1.875,12 | 2.156,38 | 2.437,65 | 2.718,92 | 3.000,18 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 1.903,10 | 2.188,57 | 2.474,03 | 2.759,50 | 3.044,96 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 1.931,09 | 2.220,75 | 2.510,42 | 2.800,08 | 3.089,74 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 1.959,08 | 2.252,94 | 2.546,80 | 2.840,66 | 3.134,52 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 1.987,06 | 2.285,12 | 2.583,18 | 2.881,24 | 3.179,30 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 2.015,05 | 2.317,31 | 2.619,56 | 2.921,82 | 3.224,08 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 2.043,04 | 2.349,49 | 2.655,95 | 2.962,40 | 3.268,86 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 2.071,02 | 2.381,68 | 2.692,33 | 3.002,98 | 3.313,64 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 2.099,01 | 2.413,86 | 2.728,71 | 3.043,56 | 3.358,42 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 2.127,00 | 2.446,05 | 2.765,10 | 3.084,15 | 3.403,19 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 2.154,98 | 2.478,23 | 2.801,48 | 3.124,73 | 3.447,97 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 2.182,97 | 2.510,42 | 2.837,86 | 3.165,31 | 3.492,75 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 2.210,96 | 2.542,60 | 2.874,24 | 3.205,89 | 3.537,53 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 2.238,94 | 2.574,79 | 2.910,63 | 3.246,47 | 3.582,31 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 2.266,93 | 2.606,97 | 2.947,01 | 3.287,05 | 3.627,09 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 2.294,92 | 2.639,16 | 2.983,39 | 3.327,63 | 3.671,87 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 2.322,90 | 2.671,34 | 3.019,78 | 3.368,21 | 3.716,65 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 2.350,89 | 2.703,52 | 3.056,16 | 3.408,79 | 3.761,43 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 2.378,88 | 2.735,71 | 3.092,54 | 3.449,37 | 3.806,20 |
| ANEXO XV À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO XVIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL II - AGENTE ADMINISTRATIVO - TABELA 40 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | Ensino Médio Completo | A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação | B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação | C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação | D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 2.186,75 | 2.514,76 | 2.842,78 | 3.170,79 | 3.498,80 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 2.230,49 | 2.565,06 | 2.899,63 | 3.234,20 | 3.568,78 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 2.274,22 | 2.615,35 | 2.956,49 | 3.297,62 | 3.638,75 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 2.317,96 | 2.665,65 | 3.013,34 | 3.361,03 | 3.708,73 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 2.361,69 | 2.715,94 | 3.070,20 | 3.424,45 | 3.778,70 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 2.405,43 | 2.766,24 | 3.127,05 | 3.487,87 | 3.848,68 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 2.449,16 | 2.816,53 | 3.183,91 | 3.551,28 | 3.918,66 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 2.492,90 | 2.866,83 | 3.240,76 | 3.614,70 | 3.988,63 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 2.536,63 | 2.917,12 | 3.297,62 | 3.678,11 | 4.058,61 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 2.580,37 | 2.967,42 | 3.354,47 | 3.741,53 | 4.128,58 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 2.624,10 | 3.017,72 | 3.411,33 | 3.804,95 | 4.198,56 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 2.667,84 | 3.068,01 | 3.468,19 | 3.868,36 | 4.268,54 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 2.711,57 | 3.118,31 | 3.525,04 | 3.931,78 | 4.338,51 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 2.755,31 | 3.168,60 | 3.581,90 | 3.995,19 | 4.408,49 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 2.799,04 | 3.218,90 | 3.638,75 | 4.058,61 | 4.478,46 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 2.842,78 | 3.269,19 | 3.695,61 | 4.122,02 | 4.548,44 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 2.886,51 | 3.319,49 | 3.752,46 | 4.185,44 | 4.618,42 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 2.930,25 | 3.369,78 | 3.809,32 | 4.248,86 | 4.688,39 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 2.973,98 | 3.420,08 | 3.866,17 | 4.312,27 | 4.758,37 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 3.017,72 | 3.470,37 | 3.923,03 | 4.375,69 | 4.828,34 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 3.061,45 | 3.520,67 | 3.979,89 | 4.439,10 | 4.898,32 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 3.105,19 | 3.570,96 | 4.036,74 | 4.502,52 | 4.968,30 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 3.148,92 | 3.621,26 | 4.093,60 | 4.565,93 | 5.038,27 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 3.192,66 | 3.671,55 | 4.150,45 | 4.629,35 | 5.108,25 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 3.236,39 | 3.721,85 | 4.207,31 | 4.692,77 | 5.178,22 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 3.280,13 | 3.772,14 | 4.264,16 | 4.756,18 | 5.248,20 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 3.323,86 | 3.822,44 | 4.321,02 | 4.819,60 | 5.318,18 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 3.367,60 | 3.872,73 | 4.377,87 | 4.883,01 | 5.388,15 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 3.411,33 | 3.923,03 | 4.434,73 | 4.946,43 | 5.458,13 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 3.455,07 | 3.973,32 | 4.491,58 | 5.009,84 | 5.528,10 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 3.498,80 | 4.023,62 | 4.548,44 | 5.073,26 | 5.598,08 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 3.542,54 | 4.073,92 | 4.605,30 | 5.136,68 | 5.668,06 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 3.586,27 | 4.124,21 | 4.662,15 | 5.200,09 | 5.738,03 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 3.630,01 | 4.174,51 | 4.719,01 | 5.263,51 | 5.808,01 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 3.673,74 | 4.224,80 | 4.775,86 | 5.326,92 | 5.877,98 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 3.717,48 | 4.275,10 | 4.832,72 | 5.390,34 | 5.947,96 |
| ANEXO XVI À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO XLIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - TABELA 40 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | I – Instrução: ensino médio completo; e II - Experiência em instalação e manutenção de equipamentos de informática (microcomputadores, impressoras e periféricos em geral) e em instalação e utilização de softwares. | A + 120 hr de Cursos na Área de Atuação | B + 240 hs Cursos na Área de Atuação; ou B + Curso Técnico de nível médio na área de atuação | C + Curso Superior na área de atuação; ou C+ Curso Superior Técnico na área de atuação | D + 360 horas de Cursos de Especialização na área de atuação; ou D + Pós-Graduação (Especialização) com no mínimo 360 horas. | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 2.574,01 | 2.960,11 | 3.346,21 | 3.732,31 | 4.118,42 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 2.625,49 | 3.019,31 | 3.413,14 | 3.806,96 | 4.200,78 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 2.676,97 | 3.078,52 | 3.480,06 | 3.881,61 | 4.283,15 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 2.728,45 | 3.137,72 | 3.546,99 | 3.956,25 | 4.365,52 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 2.779,93 | 3.196,92 | 3.613,91 | 4.030,90 | 4.447,89 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 2.831,41 | 3.256,12 | 3.680,83 | 4.105,55 | 4.530,26 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 2.882,89 | 3.315,32 | 3.747,76 | 4.180,19 | 4.612,63 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 2.934,37 | 3.374,53 | 3.814,68 | 4.254,84 | 4.694,99 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 2.985,85 | 3.433,73 | 3.881,61 | 4.329,48 | 4.777,36 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 3.037,33 | 3.492,93 | 3.948,53 | 4.404,13 | 4.859,73 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 3.088,81 | 3.552,13 | 4.015,46 | 4.478,78 | 4.942,10 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 3.140,29 | 3.611,34 | 4.082,38 | 4.553,42 | 5.024,47 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 3.191,77 | 3.670,54 | 4.149,30 | 4.628,07 | 5.106,84 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 3.243,25 | 3.729,74 | 4.216,23 | 4.702,72 | 5.189,20 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 3.294,73 | 3.788,94 | 4.283,15 | 4.777,36 | 5.271,57 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 3.346,21 | 3.848,14 | 4.350,08 | 4.852,01 | 5.353,94 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 3.397,69 | 3.907,35 | 4.417,00 | 4.926,66 | 5.436,31 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 3.449,17 | 3.966,55 | 4.483,93 | 5.001,30 | 5.518,68 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 3.500,65 | 4.025,75 | 4.550,85 | 5.075,95 | 5.601,05 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 3.552,13 | 4.084,95 | 4.617,77 | 5.150,59 | 5.683,41 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 3.603,61 | 4.144,16 | 4.684,70 | 5.225,24 | 5.765,78 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 3.655,09 | 4.203,36 | 4.751,62 | 5.299,89 | 5.848,15 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 3.706,57 | 4.262,56 | 4.818,55 | 5.374,53 | 5.930,52 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 3.758,05 | 4.321,76 | 4.885,47 | 5.449,18 | 6.012,89 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 3.809,53 | 4.380,97 | 4.952,40 | 5.523,83 | 6.095,26 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 3.861,02 | 4.440,17 | 5.019,32 | 5.598,47 | 6.177,62 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 3.912,50 | 4.499,37 | 5.086,24 | 5.673,12 | 6.259,99 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 3.963,98 | 4.558,57 | 5.153,17 | 5.747,76 | 6.342,36 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 4.015,46 | 4.617,77 | 5.220,09 | 5.822,41 | 6.424,73 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 4.066,94 | 4.676,98 | 5.287,02 | 5.897,06 | 6.507,10 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 4.118,42 | 4.736,18 | 5.353,94 | 5.971,70 | 6.589,47 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 4.169,90 | 4.795,38 | 5.420,87 | 6.046,35 | 6.671,83 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 4.221,38 | 4.854,58 | 5.487,79 | 6.121,00 | 6.754,20 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 4.272,86 | 4.913,79 | 5.554,71 | 6.195,64 | 6.836,57 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 4.324,34 | 4.972,99 | 5.621,64 | 6.270,29 | 6.918,94 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 4.375,82 | 5.032,19 | 5.688,56 | 6.344,93 | 7.001,31 |
| ANEXO XVII À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO XXX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS - TABELA 40 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | I – Instrução: ensino médio completo; II – Curso técnico na área de atuação; e III – Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe. | A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação | B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação | C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação | D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 1.915,48 | 2.202,80 | 2.490,12 | 2.777,45 | 3.064,77 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 1.953,79 | 2.246,86 | 2.539,93 | 2.832,99 | 3.126,06 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 1.992,10 | 2.290,91 | 2.589,73 | 2.888,54 | 3.187,36 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 2.030,41 | 2.334,97 | 2.639,53 | 2.944,09 | 3.248,65 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 2.068,72 | 2.379,03 | 2.689,33 | 2.999,64 | 3.309,95 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 2.107,03 | 2.423,08 | 2.739,14 | 3.055,19 | 3.371,24 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 2.145,34 | 2.467,14 | 2.788,94 | 3.110,74 | 3.432,54 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 2.183,65 | 2.511,19 | 2.838,74 | 3.166,29 | 3.493,84 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 2.221,96 | 2.555,25 | 2.888,54 | 3.221,84 | 3.555,13 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 2.260,27 | 2.599,31 | 2.938,35 | 3.277,39 | 3.616,43 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 2.298,58 | 2.643,36 | 2.988,15 | 3.332,94 | 3.677,72 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 2.336,89 | 2.687,42 | 3.037,95 | 3.388,48 | 3.739,02 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 2.375,20 | 2.731,47 | 3.087,75 | 3.444,03 | 3.800,31 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 2.413,50 | 2.775,53 | 3.137,56 | 3.499,58 | 3.861,61 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 2.451,81 | 2.819,59 | 3.187,36 | 3.555,13 | 3.922,90 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 2.490,12 | 2.863,64 | 3.237,16 | 3.610,68 | 3.984,20 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 2.528,43 | 2.907,70 | 3.286,96 | 3.666,23 | 4.045,49 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 2.566,74 | 2.951,75 | 3.336,77 | 3.721,78 | 4.106,79 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 2.605,05 | 2.995,81 | 3.386,57 | 3.777,33 | 4.168,08 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 2.643,36 | 3.039,87 | 3.436,37 | 3.832,88 | 4.229,38 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 2.681,67 | 3.083,92 | 3.486,17 | 3.888,42 | 4.290,68 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 2.719,98 | 3.127,98 | 3.535,98 | 3.943,97 | 4.351,97 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 2.758,29 | 3.172,03 | 3.585,78 | 3.999,52 | 4.413,27 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 2.796,60 | 3.216,09 | 3.635,58 | 4.055,07 | 4.474,56 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 2.834,91 | 3.260,15 | 3.685,38 | 4.110,62 | 4.535,86 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 2.873,22 | 3.304,20 | 3.735,19 | 4.166,17 | 4.597,15 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 2.911,53 | 3.348,26 | 3.784,99 | 4.221,72 | 4.658,45 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 2.949,84 | 3.392,32 | 3.834,79 | 4.277,27 | 4.719,74 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 2.988,15 | 3.436,37 | 3.884,59 | 4.332,82 | 4.781,04 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 3.026,46 | 3.480,43 | 3.934,40 | 4.388,36 | 4.842,33 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 3.064,77 | 3.524,48 | 3.984,20 | 4.443,91 | 4.903,63 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 3.103,08 | 3.568,54 | 4.034,00 | 4.499,46 | 4.964,92 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 3.141,39 | 3.612,60 | 4.083,80 | 4.555,01 | 5.026,22 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 3.179,70 | 3.656,65 | 4.133,61 | 4.610,56 | 5.087,51 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 3.218,01 | 3.700,71 | 4.183,41 | 4.666,11 | 5.148,81 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 3.256,32 | 3.744,76 | 4.233,21 | 4.721,66 | 5.210,11 |
| ANEXO XVIII À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO XXXII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - TABELA 40 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | I - Certificado de conclusão de ensino médio completo; II - Certificado de conclusão do Curso Técnico em Radiologia; e III - Registro e regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe | A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação | B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação | C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação | D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 1.915,48 | 2.202,80 | 2.490,12 | 2.777,45 | 3.064,77 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 1.953,79 | 2.246,86 | 2.539,93 | 2.832,99 | 3.126,06 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 1.992,10 | 2.290,91 | 2.589,73 | 2.888,54 | 3.187,36 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 2.030,41 | 2.334,97 | 2.639,53 | 2.944,09 | 3.248,65 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 2.068,72 | 2.379,03 | 2.689,33 | 2.999,64 | 3.309,95 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 2.107,03 | 2.423,08 | 2.739,14 | 3.055,19 | 3.371,24 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 2.145,34 | 2.467,14 | 2.788,94 | 3.110,74 | 3.432,54 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 2.183,65 | 2.511,19 | 2.838,74 | 3.166,29 | 3.493,84 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 2.221,96 | 2.555,25 | 2.888,54 | 3.221,84 | 3.555,13 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 2.260,27 | 2.599,31 | 2.938,35 | 3.277,39 | 3.616,43 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 2.298,58 | 2.643,36 | 2.988,15 | 3.332,94 | 3.677,72 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 2.336,89 | 2.687,42 | 3.037,95 | 3.388,48 | 3.739,02 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 2.375,20 | 2.731,47 | 3.087,75 | 3.444,03 | 3.800,31 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 2.413,50 | 2.775,53 | 3.137,56 | 3.499,58 | 3.861,61 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 2.451,81 | 2.819,59 | 3.187,36 | 3.555,13 | 3.922,90 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 2.490,12 | 2.863,64 | 3.237,16 | 3.610,68 | 3.984,20 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 2.528,43 | 2.907,70 | 3.286,96 | 3.666,23 | 4.045,49 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 2.566,74 | 2.951,75 | 3.336,77 | 3.721,78 | 4.106,79 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 2.605,05 | 2.995,81 | 3.386,57 | 3.777,33 | 4.168,08 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 2.643,36 | 3.039,87 | 3.436,37 | 3.832,88 | 4.229,38 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 2.681,67 | 3.083,92 | 3.486,17 | 3.888,42 | 4.290,68 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 2.719,98 | 3.127,98 | 3.535,98 | 3.943,97 | 4.351,97 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 2.758,29 | 3.172,03 | 3.585,78 | 3.999,52 | 4.413,27 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 2.796,60 | 3.216,09 | 3.635,58 | 4.055,07 | 4.474,56 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 2.834,91 | 3.260,15 | 3.685,38 | 4.110,62 | 4.535,86 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 2.873,22 | 3.304,20 | 3.735,19 | 4.166,17 | 4.597,15 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 2.911,53 | 3.348,26 | 3.784,99 | 4.221,72 | 4.658,45 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 2.949,84 | 3.392,32 | 3.834,79 | 4.277,27 | 4.719,74 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 2.988,15 | 3.436,37 | 3.884,59 | 4.332,82 | 4.781,04 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 3.026,46 | 3.480,43 | 3.934,40 | 4.388,36 | 4.842,33 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 3.064,77 | 3.524,48 | 3.984,20 | 4.443,91 | 4.903,63 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 3.103,08 | 3.568,54 | 4.034,00 | 4.499,46 | 4.964,92 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 3.141,39 | 3.612,60 | 4.083,80 | 4.555,01 | 5.026,22 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 3.179,70 | 3.656,65 | 4.133,61 | 4.610,56 | 5.087,51 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 3.218,01 | 3.700,71 | 4.183,41 | 4.666,11 | 5.148,81 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 3.256,32 | 3.744,76 | 4.233,21 | 4.721,66 | 5.210,11 |
| ANEXO XIX À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO XXXIV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL II - TÉCNICO DE GRAU MÉDIO - TABELA 40 HORAS - CARGO EM EXTINÇÃO NA VACÂNCIA | ||||||
| Grau de Formação → | I - Ensino Médio Profissionalizante; e II - Registro e Regularidade junto ao respectivo Conselho de Classe | A + 120 horas de qualificação profissional na área de atuação | B + 240 horas de qualificação profissional na área de atuação | C + Cursos Superior; ou Técnico de Nível Médio na Área da Saúde; ou 360 horas de qualificação profissional na área de atuação | D + Pós- Graduação (Especialização) no mínimo de 360 horas na área de atuação | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 1.915,48 | 2.202,80 | 2.490,12 | 2.777,45 | 3.064,77 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 1.953,79 | 2.246,86 | 2.539,93 | 2.832,99 | 3.126,06 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 1.992,10 | 2.290,91 | 2.589,73 | 2.888,54 | 3.187,36 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 2.030,41 | 2.334,97 | 2.639,53 | 2.944,09 | 3.248,65 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 2.068,72 | 2.379,03 | 2.689,33 | 2.999,64 | 3.309,95 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 2.107,03 | 2.423,08 | 2.739,14 | 3.055,19 | 3.371,24 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 2.145,34 | 2.467,14 | 2.788,94 | 3.110,74 | 3.432,54 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 2.183,65 | 2.511,19 | 2.838,74 | 3.166,29 | 3.493,84 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 2.221,96 | 2.555,25 | 2.888,54 | 3.221,84 | 3.555,13 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 2.260,27 | 2.599,31 | 2.938,35 | 3.277,39 | 3.616,43 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 2.298,58 | 2.643,36 | 2.988,15 | 3.332,94 | 3.677,72 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 2.336,89 | 2.687,42 | 3.037,95 | 3.388,48 | 3.739,02 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 2.375,20 | 2.731,47 | 3.087,75 | 3.444,03 | 3.800,31 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 2.413,50 | 2.775,53 | 3.137,56 | 3.499,58 | 3.861,61 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 2.451,81 | 2.819,59 | 3.187,36 | 3.555,13 | 3.922,90 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 2.490,12 | 2.863,64 | 3.237,16 | 3.610,68 | 3.984,20 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 2.528,43 | 2.907,70 | 3.286,96 | 3.666,23 | 4.045,49 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 2.566,74 | 2.951,75 | 3.336,77 | 3.721,78 | 4.106,79 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 2.605,05 | 2.995,81 | 3.386,57 | 3.777,33 | 4.168,08 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 2.643,36 | 3.039,87 | 3.436,37 | 3.832,88 | 4.229,38 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 2.681,67 | 3.083,92 | 3.486,17 | 3.888,42 | 4.290,68 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 2.719,98 | 3.127,98 | 3.535,98 | 3.943,97 | 4.351,97 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 2.758,29 | 3.172,03 | 3.585,78 | 3.999,52 | 4.413,27 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 2.796,60 | 3.216,09 | 3.635,58 | 4.055,07 | 4.474,56 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 2.834,91 | 3.260,15 | 3.685,38 | 4.110,62 | 4.535,86 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 2.873,22 | 3.304,20 | 3.735,19 | 4.166,17 | 4.597,15 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 2.911,53 | 3.348,26 | 3.784,99 | 4.221,72 | 4.658,45 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 2.949,84 | 3.392,32 | 3.834,79 | 4.277,27 | 4.719,74 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 2.988,15 | 3.436,37 | 3.884,59 | 4.332,82 | 4.781,04 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 3.026,46 | 3.480,43 | 3.934,40 | 4.388,36 | 4.842,33 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 3.064,77 | 3.524,48 | 3.984,20 | 4.443,91 | 4.903,63 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 3.103,08 | 3.568,54 | 4.034,00 | 4.499,46 | 4.964,92 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 3.141,39 | 3.612,60 | 4.083,80 | 4.555,01 | 5.026,22 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 3.179,70 | 3.656,65 | 4.133,61 | 4.610,56 | 5.087,51 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 3.218,01 | 3.700,71 | 4.183,41 | 4.666,11 | 5.148,81 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 3.256,32 | 3.744,76 | 4.233,21 | 4.721,66 | 5.210,11 |
| ANEXO XX À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO XLII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL III - CONTADOR - TABELA 30 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | I - Escolaridade de nível superior em Ciências Contábeis; e II - Registro e regularidade junto ao respectivo conselho de classe. | A + 280 horas de Cursos na área de atuação; ou A + Pós- Graduação em nível de Especialização na área de atuação, com no mínimo 280 horas | B + Pós- Graduação em nível de Especialização na área, no mínimo de 360 horas | C + três Pós (especializ.na área) no mínimo 360 horas cada uma; ou C + um Mestrado na área | C ou D + Doutorado na área | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 | A partir de set/2022 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 7.106,56 | 8.172,54 | 9.238,53 | 10.304,51 | 11.370,50 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 7.248,69 | 8.335,99 | 9.423,30 | 10.510,60 | 11.597,91 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 7.390,82 | 8.499,45 | 9.608,07 | 10.716,69 | 11.825,32 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 7.532,95 | 8.662,90 | 9.792,84 | 10.922,78 | 12.052,73 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 7.675,08 | 8.826,35 | 9.977,61 | 11.128,87 | 12.280,14 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 7.817,22 | 8.989,80 | 10.162,38 | 11.334,96 | 12.507,55 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 7.959,35 | 9.153,25 | 10.347,15 | 11.541,05 | 12.734,96 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 8.101,48 | 9.316,70 | 10.531,92 | 11.747,14 | 12.962,37 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 8.243,61 | 9.480,15 | 10.716,69 | 11.953,23 | 13.189,78 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 8.385,74 | 9.643,60 | 10.901,46 | 12.159,32 | 13.417,19 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 8.527,87 | 9.807,05 | 11.086,23 | 12.365,41 | 13.644,60 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 8.670,00 | 9.970,50 | 11.271,00 | 12.571,50 | 13.872,01 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 8.812,13 | 10.133,95 | 11.455,77 | 12.777,59 | 14.099,42 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 8.954,27 | 10.297,41 | 11.640,55 | 12.983,69 | 14.326,82 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 9.096,40 | 10.460,86 | 11.825,32 | 13.189,78 | 14.554,23 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 9.238,53 | 10.624,31 | 12.010,09 | 13.395,87 | 14.781,64 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 9.380,66 | 10.787,76 | 12.194,86 | 13.601,96 | 15.009,05 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 9.522,79 | 10.951,21 | 12.379,63 | 13.808,05 | 15.236,46 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 9.664,92 | 11.114,66 | 12.564,40 | 14.014,14 | 15.463,87 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 9.807,05 | 11.278,11 | 12.749,17 | 14.220,23 | 15.691,28 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 9.949,18 | 11.441,56 | 12.933,94 | 14.426,32 | 15.918,69 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 10.091,32 | 11.605,01 | 13.118,71 | 14.632,41 | 16.146,10 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 10.233,45 | 11.768,46 | 13.303,48 | 14.838,50 | 16.373,51 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 10.375,58 | 11.931,91 | 13.488,25 | 15.044,59 | 16.600,92 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 10.517,71 | 12.095,37 | 13.673,02 | 15.250,68 | 16.828,33 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 10.659,84 | 12.258,82 | 13.857,79 | 15.456,77 | 17.055,74 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 10.801,97 | 12.422,27 | 14.042,56 | 15.662,86 | 17.283,15 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 10.944,10 | 12.585,72 | 14.227,33 | 15.868,95 | 17.510,56 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 11.086,23 | 12.749,17 | 14.412,10 | 16.075,04 | 17.737,97 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 11.228,36 | 12.912,62 | 14.596,87 | 16.281,13 | 17.965,38 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 11.370,50 | 13.076,07 | 14.781,64 | 16.487,22 | 18.192,79 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 11.512,63 | 13.239,52 | 14.966,42 | 16.693,31 | 18.420,20 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 11.654,76 | 13.402,97 | 15.151,19 | 16.899,40 | 18.647,61 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 11.796,89 | 13.566,42 | 15.335,96 | 17.105,49 | 18.875,02 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 11.939,02 | 13.729,87 | 15.520,73 | 17.311,58 | 19.102,43 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 12.081,15 | 13.893,32 | 15.705,50 | 17.517,67 | 19.329,84 |
| ANEXO XXI À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) - TABELA 40 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | Ensino Médio Completo e Curso Introdutório de formação inicial e continuada. | A + 120 horas de Cursos na Área de Atuação | B + Curso Técnico ACS com, no mínimo, 1.200 horas. | C + Habilitação em Nível Superior Completo | D + Pós-Graduação em nível de especialização de, no mínimo, 360 horas | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de junho/22 | A partir de junho/22 | A partir de junho/22 | A partir de junho/22 | A partir de junho/22 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 2.424,00 | 2.787,60 | 3.151,20 | 3.514,80 | 3.878,40 |
| 2 - 1 ano | 1,02 | 2.472,48 | 2.843,35 | 3.214,22 | 3.585,10 | 3.955,97 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 2.520,96 | 2.899,10 | 3.277,25 | 3.655,39 | 4.033,54 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 2.569,44 | 2.954,86 | 3.340,27 | 3.725,69 | 4.111,10 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 2.617,92 | 3.010,61 | 3.403,30 | 3.795,98 | 4.188,67 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 2.666,40 | 3.066,36 | 3.466,32 | 3.866,28 | 4.266,24 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 2.714,88 | 3.122,11 | 3.529,34 | 3.936,58 | 4.343,81 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 2.763,36 | 3.177,86 | 3.592,37 | 4.006,87 | 4.421,38 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 2.811,84 | 3.233,62 | 3.655,39 | 4.077,17 | 4.498,94 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 2.860,32 | 3.289,37 | 3.718,42 | 4.147,46 | 4.576,51 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 2.908,80 | 3.345,12 | 3.781,44 | 4.217,76 | 4.654,08 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 2.957,28 | 3.400,87 | 3.844,46 | 4.288,06 | 4.731,65 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 3.005,76 | 3.456,62 | 3.907,49 | 4.358,35 | 4.809,22 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 3.054,24 | 3.512,38 | 3.970,51 | 4.428,65 | 4.886,78 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 3.102,72 | 3.568,13 | 4.033,54 | 4.498,94 | 4.964,35 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 3.151,20 | 3.623,88 | 4.096,56 | 4.569,24 | 5.041,92 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 3.199,68 | 3.679,63 | 4.159,58 | 4.639,54 | 5.119,49 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 3.248,16 | 3.735,38 | 4.222,61 | 4.709,83 | 5.197,06 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 3.296,64 | 3.791,14 | 4.285,63 | 4.780,13 | 5.274,62 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 3.345,12 | 3.846,89 | 4.348,66 | 4.850,42 | 5.352,19 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 3.393,60 | 3.902,64 | 4.411,68 | 4.920,72 | 5.429,76 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 3.442,08 | 3.958,39 | 4.474,70 | 4.991,02 | 5.507,33 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 3.490,56 | 4.014,14 | 4.537,73 | 5.061,31 | 5.584,90 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 3.539,04 | 4.069,90 | 4.600,75 | 5.131,61 | 5.662,46 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 3.587,52 | 4.125,65 | 4.663,78 | 5.201,90 | 5.740,03 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 3.636,00 | 4.181,40 | 4.726,80 | 5.272,20 | 5.817,60 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 3.684,48 | 4.237,15 | 4.789,82 | 5.342,50 | 5.895,17 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 3.732,96 | 4.292,90 | 4.852,85 | 5.412,79 | 5.972,74 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 3.781,44 | 4.348,66 | 4.915,87 | 5.483,09 | 6.050,30 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 3.829,92 | 4.404,41 | 4.978,90 | 5.553,38 | 6.127,87 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 3.878,40 | 4.460,16 | 5.041,92 | 5.623,68 | 6.205,44 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 3.926,88 | 4.515,91 | 5.104,94 | 5.693,98 | 6.283,01 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 3.975,36 | 4.571,66 | 5.167,97 | 5.764,27 | 6.360,58 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 4.023,84 | 4.627,42 | 5.230,99 | 5.834,57 | 6.438,14 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 4.072,32 | 4.683,17 | 5.294,02 | 5.904,86 | 6.515,71 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 4.120,80 | 4.738,92 | 5.357,04 | 5.975,16 | 6.593,28 |
| ANEXO XXII À LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 | ||||||
| ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2014 | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL I - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) - TABELA 40 HORAS | ||||||
| Grau de Formação → | Ensino Médio Completo; Residir na área da comunidade em que trabalhar; e Curso Introdutório de formação inicial e continuada. | A + 120 horas de Cursos na Área de Atuação | B + Curso Técnico ACS com, no mínimo, 1.200 horas. | C + Habilitação em Nível Superior Completo | D + Pós-Graduação em nível de especialização de, no mínimo, 360 horas | |
| Classe → Multiplicador | A → 1,00 | B → 1,15 | C → 1,30 | D → 1,45 | E → 1,60 | |
| Nível ↓ | Multipli- cador ↓ | A partir de junho/22 | A partir de junho/22 | A partir de junho/22 | A partir de junho/22 | A partir de junho/22 |
| 1 - 0 ano | 1,00 | 2.424,00 | 2.787,60 | 3.151,20 | 3.514,80 | 3.878,40 |
| 2 - 1 anos | 1,02 | 2.472,48 | 2.843,35 | 3.214,22 | 3.585,10 | 3.955,97 |
| 3 - 2 anos | 1,04 | 2.520,96 | 2.899,10 | 3.277,25 | 3.655,39 | 4.033,54 |
| 4 - 3 anos | 1,06 | 2.569,44 | 2.954,86 | 3.340,27 | 3.725,69 | 4.111,10 |
| 5 - 4 anos | 1,08 | 2.617,92 | 3.010,61 | 3.403,30 | 3.795,98 | 4.188,67 |
| 6 - 5 anos | 1,10 | 2.666,40 | 3.066,36 | 3.466,32 | 3.866,28 | 4.266,24 |
| 7 - 6 anos | 1,12 | 2.714,88 | 3.122,11 | 3.529,34 | 3.936,58 | 4.343,81 |
| 8 - 7 anos | 1,14 | 2.763,36 | 3.177,86 | 3.592,37 | 4.006,87 | 4.421,38 |
| 9 - 8 anos | 1,16 | 2.811,84 | 3.233,62 | 3.655,39 | 4.077,17 | 4.498,94 |
| 10 - 9 anos | 1,18 | 2.860,32 | 3.289,37 | 3.718,42 | 4.147,46 | 4.576,51 |
| 11 - 10 anos | 1,20 | 2.908,80 | 3.345,12 | 3.781,44 | 4.217,76 | 4.654,08 |
| 12 - 11 anos | 1,22 | 2.957,28 | 3.400,87 | 3.844,46 | 4.288,06 | 4.731,65 |
| 13 - 12 anos | 1,24 | 3.005,76 | 3.456,62 | 3.907,49 | 4.358,35 | 4.809,22 |
| 14 - 13 anos | 1,26 | 3.054,24 | 3.512,38 | 3.970,51 | 4.428,65 | 4.886,78 |
| 15 - 14 anos | 1,28 | 3.102,72 | 3.568,13 | 4.033,54 | 4.498,94 | 4.964,35 |
| 16 - 15 anos | 1,30 | 3.151,20 | 3.623,88 | 4.096,56 | 4.569,24 | 5.041,92 |
| 17 - 16 anos | 1,32 | 3.199,68 | 3.679,63 | 4.159,58 | 4.639,54 | 5.119,49 |
| 18 - 17 anos | 1,34 | 3.248,16 | 3.735,38 | 4.222,61 | 4.709,83 | 5.197,06 |
| 19 - 18 anos | 1,36 | 3.296,64 | 3.791,14 | 4.285,63 | 4.780,13 | 5.274,62 |
| 20 - 19 anos | 1,38 | 3.345,12 | 3.846,89 | 4.348,66 | 4.850,42 | 5.352,19 |
| 21 - 20 anos | 1,40 | 3.393,60 | 3.902,64 | 4.411,68 | 4.920,72 | 5.429,76 |
| 22 - 21 anos | 1,42 | 3.442,08 | 3.958,39 | 4.474,70 | 4.991,02 | 5.507,33 |
| 23 - 22 anos | 1,44 | 3.490,56 | 4.014,14 | 4.537,73 | 5.061,31 | 5.584,90 |
| 24 - 23 anos | 1,46 | 3.539,04 | 4.069,90 | 4.600,75 | 5.131,61 | 5.662,46 |
| 25 - 24 anos | 1,48 | 3.587,52 | 4.125,65 | 4.663,78 | 5.201,90 | 5.740,03 |
| 26 - 25 anos | 1,50 | 3.636,00 | 4.181,40 | 4.726,80 | 5.272,20 | 5.817,60 |
| 27 - 26 anos | 1,52 | 3.684,48 | 4.237,15 | 4.789,82 | 5.342,50 | 5.895,17 |
| 28 - 27 anos | 1,54 | 3.732,96 | 4.292,90 | 4.852,85 | 5.412,79 | 5.972,74 |
| 29 - 28 anos | 1,56 | 3.781,44 | 4.348,66 | 4.915,87 | 5.483,09 | 6.050,30 |
| 30 - 29 anos | 1,58 | 3.829,92 | 4.404,41 | 4.978,90 | 5.553,38 | 6.127,87 |
| 31 - 30 anos | 1,60 | 3.878,40 | 4.460,16 | 5.041,92 | 5.623,68 | 6.205,44 |
| 32 - 31 anos | 1,62 | 3.926,88 | 4.515,91 | 5.104,94 | 5.693,98 | 6.283,01 |
| 33 - 32 anos | 1,64 | 3.975,36 | 4.571,66 | 5.167,97 | 5.764,27 | 6.360,58 |
| 34 - 33 anos | 1,66 | 4.023,84 | 4.627,42 | 5.230,99 | 5.834,57 | 6.438,14 |
| 35 - 34 anos | 1,68 | 4.072,32 | 4.683,17 | 5.294,02 | 5.904,86 | 6.515,71 |
| 36 - 35 anos | 1,70 | 4.120,80 | 4.738,92 | 5.357,04 | 5.975,16 | 6.593,28 |