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Pref. Pedra Preta

DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1323/2021 de 23 de dezembro de 2021 decreta:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 76.820,00 (setenta e seis mil oitocentos e vinte reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.122.0001.2.006.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

8 - 3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.320,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.365.0009.2.095.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - INFANTIL

239 - 3.1.90.13.00.00

30

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.500,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.302.0007.2.061.

MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

484 - 3.1.90.13.00.00

72

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

59.000,00

Total Suplementação: 76.820,00

Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.031.0001.2.006.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

6 - 4..90.52.00.00

1

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE

8.570,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.009.

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES D SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

32 – 3.1.90.13.00.00

1

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

6.750,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.361.0009.2.097.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

212 - 3.1.90.13.00.00

30

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.500,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.058.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATENÇÃO BÁSICA

367 - 3.3.90.39.00.00

72

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

59.000,00

Total Redução: 76.820,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 30 setembro de 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal