“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA FRANCISCA DA COSTA GOMES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA EDUCAÇÃO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aservidora Francisca da Costa Gomes, portadora do Rg. 12959693 SSP/MT e inscrita no CPF 886.091.621-68, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 22/05/2014 a 21/05/2019, a partir de 09/10/2022, conforme o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 27 de Setembro de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT