PORTARIA N° 235/2022, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a elevação de Classe e Nível dos Servidores Público que compõem o Quadro de Profissional da Educação Pública Básica do Município de Rio
3 de Outubro de 2022
O Senhor LUIZ CARLOS, Prefeito Municipal de Rio Branco – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e observando o disposto no Capitulo VII, das normas gerais de enquadramento, da Lei Municipal nº 666, de 28 de abril de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica ascendido para fins de elevação de classe e nível dos servidores abaixo mencionados.
| NOME | CARGO ATUAL | CLASSE E NIVEL ANTERIOR | CLASSE E NIVEL ATUAL | MATRICULA |
| ALDENY TAVARES DE ALMEIDA | PROFESSORA | C - 05 | C - 06 | 489 |
| CLEUZA VIEIRA CHANCES MIGUEL | PROFESSORA | C -05 | C - 06 | 490 |
| LENIR VIEIRA DIAS | PROFESSORA | C - 04 | D - 04 | 757 |
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/09/2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 12 setembro de 2022.
Luiz Carlos
PREFEITO MUNICIPAL