“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade em favor da servidora Sra. Maria Libra Maia dos Santos”.

A Diretora Executiva do PREVI-COTRI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, §1º, inciso “III”, alínea “b, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 64, da Lei Complementar n. º 019/2005, 16 de dezembro de 2005, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n. º 692/2011, de 02 de maio de 2011.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade a servidora Sra. Maria Libra Maia dos Santos, portadora do RG n.º XX33242-X - SSP/MT, inscrita no CPF n.º XXX.868.431-XX e da Cédula Eleitoral nº XXX7257718XX, Zona 048, Seção 0112, efetiva no cargo de Agente Público, Nível “A”, Classe “04”, contando com um total de 4.821 dias sendo, 13 (treze) anos, 02 (dois) meses e 16 (dezesseis) dias, lotada na Secretaria Municipal de Assistência, Gestão Social e Trabalho , com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-COTRI n.º 008/2022 a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2022.

Registre, publique e cumpra-se.

Cotriguaçu - MT, 30 de setembro de 2022.

Leocadia Gomes Padilha

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

Olirío Oliveira do Santos

Prefeito Municipal