PORTARIA Nº 124/2022

DE 29 DE SETEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI:

I. PARASSU DANIEL FREITAS (Chefe de Gabinete) – titular

EDUARDO PEREIRA DARY - Suplente

II. MAXUSWEL FREIRE DE OLIVEIRA– titular

DIONAS PEREIRA DA SILVA - Suplente

II. HELOISA ARAÚJO DOS SANTOS CARVALHO – titular ANTÔNIO MEDEIROS SOUZA - Suplente

Art. 2º - A presidência da JARI será escolhida pela Junta, dentre seus membros.

ART. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.

ART. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria 104/2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 29 de Setembro de 2022.

PRASSU DE SOUZA FREITA

Prefeito Municipal