Resolução CMS n° 09

Dispõe sobre Aprovação e Apresentação da Carta de Serviços ao Cidadão.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 21/09/2022.

I – Aprovação e Apresentação da Carta de Serviços ao Cidadão.

Resolve:

Art. 1° - Aprovado Ainda em tempo oportuno A Carta de Serviços Voltada ao Cidadão Conjunto de ações que elencam a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.

21 de Setembro de 2022

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Aparecido Gomes Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT