Resolução CMS n° 10

Dispõe sobre Aprovação e Apresentação Plano Municipal de Educação Permanente em saúde de Itanhangá- MT (PAMEPS).

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHANGÁ, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal n° 156/2008; e também as Leis Orgânicas da Saúde 8080/19/07/90 e 8142/28/12/90, a Lei Complementar 22/09/92 e de acordo com Reunião do dia 21/09/2022.

I – Aprovação e Apresentação do Plano Municipal de Educação Permanente em saúde de Itanhangá- MT (PAMEPS).

Resolve:

Art. 1° - Aprovado o Plano Municipal de Educação Permanente em saúde de Itanhangá- MT (PAMEPS). Conjunto de ações que elencam a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da gestão do SUS.

21 de Setembro de 2022

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Aparecido Gomes Moreira

Presidente do Conselho Municipal de Itanhangá/MT