Referente: Execução do Contrato n.º 017/2012. - Contratação de empresa para execução de 05 (cinco) obras de infraestrutura no Bosque Municipal de Jaciara – MT, compreendendo: Recuperação de área degradada por erosão, construção de cerca, pista de caminhada, calçada e plantio de árvores, construção de sanitários para portadores de necessidades especiais, construção do portal de entrada do Bosque Municipal e construção do parque Municipal do Bosque de Jaciara – MT.

Interessados: Empresa TIAGO RODRIGES FARIAS, CNPJ n°.11.476.407/0001-06.

Objeto: Construção Muro de Arrimo – (Quiosque)

NOTIFICAMOS a empresa TIAGO RODRIGES FARIAS, CNPJ n°.11.476.407/0001-

06 do descumprimento da contratação celebrada entre as partes, em virtude da adjudicação da proposta ofertada pela notificada, na licitação realizada por este Município, Acordado através do contrato nº 017/2012 de 15 de fevereiro de 2012, pelo fato de irregularidades na obra.

Diante do exposto, e considerando que a Execução da obra do muro de contenção ao lado do Quiosque, apresenta infiltrações por água da chuva forçando e entortando o muro, oferecendo sérios riscos de desabamento colocando em risco os transeuntes que por ali trafegam.

Desta forma, fica a empresa TIAGO RODRIGES FARIAS, advertida a corrigir os itens abaixo relacionados:

A) Solução através de projeto Assinado pelo responsável técnico, autor do projeto para garantir a segurança do muro construído. B) ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do Referido Projeto; C) Termo de Responsabilidade Técnica pela solidez da obra diante da execução estrutural do muro de forma divergente do projeto; D) Apresentar ART do Responsável Técnico pela Execução da Obra.

Vale ressaltar que, a obra não foi entregue e foi rescindido o contrato em 15/08/2022, e que a Empresa responde por vícios de solidez e segurança por 5 (cinco) anos a partir desta data.

A presente notificação deverá ser atendida no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação e ou recebimento desta notificação, sob pena de aplicação de penalidades cabíveis.

Jaciara-MT, 30 de setembro 2022

Amarildo Ticianel

ENGENHEIRO CIVIL