PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2021, REFERENTE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SEGURO TOTAL, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, sociedade com sede na Av. Rio Branco, nº 1.489 e Rua Guaianases, nº 1.238, Campos Elíseos, São Paulo, inscrita no CNPJ nº. 61.198.164/0001-60, neste ato representado por seus Diretores Srs. LENE ARAUJO DE LIMA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de Identidade RG nº. 20.537.948-5 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 118.454.608-80 e ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMÕES, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG 25.872.526-6 SSP/SP, inscrita np CPF/MF nº. 174.320.898-76, ambos com domicilio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nº. 618/634, Torre B – 10º andar, campos Elíseos, São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 090/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo aditar o valor da contratação, bem como prorrogar a vigência contratual e restabelecer as condições de pagamento, previstos nas Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira, do Contrato nº 090/2021, que passa a ter as seguintes redações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O valor global do presente Termo Aditivo é de R$ 5.500,06 (cinco mil e quinhentos reais e seis centavos), para os valores unitarios e totais descritos na tabela abaixo:

ITEM	MARCA/DESCRIÇÃO	CHASSIS	MOD/ANO	Valor Unitário	Valor Total
1	CONTRATAÇÃO DE SEGURO NOVO PARA O VEICULO CAMINHÃO TOCO COM GUINDASTE HIDRAULICO, 0 KM Ano/Modelo MARCA IVECO MODELO TECTOR 150E21 4X2– Combustível Diesel	93ZA01LF0N8943469	MOD 2021/ FAB 2022	R$ 5.500,06	R$ 5.500,06

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1. Fica prorrogada a vigência do presente contrato em mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de encerramento do seguro inicial, encerrando-se, portanto, em 28/07/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1. O pagamento será no prazo de até 30 (trinta) dias após emissão da Apólice do seguro, e atesto do Fiscal de Contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Segunda, Item 2.1, do Contrato nº 090/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 28/07/2021.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 27 de julho de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15