TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO 073/2020

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado MUNICÍPIO, e, do outro lado a empresa DIGITAL ELETRONICA – ME, inscrita no CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70, sediada na Av. dos Canários, nº. 491W, Bairro Centro, Cidade de Nova Mutum/MT, e-mail: imarcon0104@mail.com; neste ato representada pelo Sr. ITAMAR MARCON, portador da cédula de identidade nº. 12R.2.036-119, e do CPF nº 594.800.929-72, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato, que será regido pela Lei 8.666/93 e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE:

O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET DEDICADA VIA FIBRA ÓPTICA, COM FORNECIMENTO DE SUPORTE TÉCNICO E INTERLIGAÇÃO DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

2.0 CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 12 (doze) meses, passando a vigorar da data de 30 de junho de 2022 a 01 de julho de 2023.

3.0 CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR TOTAL DO ADITIVO:

O valor do presente aditivo é de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), pagos: em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais), e exclusivamente os valores referentes ao Item 6 serão pagos conforme a utilização,passandoatabela da Cláusula Primeira vigorar com os seguintes itens:

ITEM	LCTO. NO SISTEMA	DESCRIÇÃO	SECRETARIA	UNID	QUANT	VALOR UNITARIO	VALOR GLOBAL
234926	1	Contratação de empresa para prestação de serviços de acesso à Internet via transporte de enlace de rádio digital licenciada entre Nova Mutum e Santa Rita do Trivelato de no mínimo 7.5 Ghz, com fornecimento via fibra óptica interligando os órgãos e estabelecimentos públicos com suporte técnico de link capacitado. Link dedicado CORPORATIVO DE 50 MB e garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 30 minutos.	ADM	MES	12	5.900,00	70.800,00
234927	2	Link de acesso à Internet de 3MB com IP Público exclusivo para o DETRAN via fibra óptica e garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 30 minutos.	ADM	MÊS	12	400,00	4.800,00
234928	3	Link de acesso à Internet de 3MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz na Escola Municipal Nova Brusque que fica localizada na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos	EDUCAÇÃO	MÊS	12	300,00	3.600,00
234928	4	Link de acesso à Internet de 3MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz na CRECHE Municipal Nova Brusque que fica localizada na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos	EDUCAÇÃO	MÊS	12	300,00	3.600,00
234931	6	Configuração de novos pontos	ADM	UNI	50	100,00	5.000,00
234929	8	Link de acesso à Internet de 3MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz no PSF que fica localizado na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos	SAUDE	MÊS	12	300,00	3.600,00
234929	10	Link de acesso à Internet de 3MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz no CRAS que fica localizado na comunidade de Pacoval, com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos	ASSIST. SOCIAL/CRAS	MÊS	12	300,00	3.600,00
234929	12	Link de acesso à Internet de 3MB via enlace de rádio digital de no mínimo 7.5 Ghz no ESCOLA TRES DE NOVEMBRO, via fibra óptica com garantia de 100% de velocidade de banda (download e upload). Suporte 24 horas e 7 (sete) dias por semana com técnico local disponível em no Máximo 60 minutos	EDUCAÇÃO	MÊS	12	250,00	3.000,00
							R$ 98.000,00

5.0 CLÁUSULA QUINTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2022 e 2023.

6.0 CLÁUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, II e art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

7.0 CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 01 de julho de 2022.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

DIGITAL ELETRONICA – ME

CNPJ sob nº. 05.781.156/0001-70

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira

CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15