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Pref. Diamantino

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE

MATO GROSSO, inscrita no CGC/MF sob o nº 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, a SR. MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro, divorciado, Médico, portador da Cédula de identidade RG nº 0289375- 4 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 244.447.741-34, residente e domiciliado Av. Conceição nº 358, São Benedito, neste Município, resolve:

Considerando a Ata de Registro de Preços nº 050/2021, firmado entre este Poder executivo Municipal e a Empresa NVF COMERCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 41.401.446/0001-05.

Considerando que o objeto do instrumento acima referido é oREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT.

Considerando que no item 20.1 do edital do Pregão Eletrônico nº 008/2021, qual de origem a Ata de Preços em epigrafe, estabelece que o prazo de entrega seja de 07 (sete) dias corridos contados a partir da expedição da ordem de fornecimento/empenho.

Considerando que a entrega dos produtos solicitados através da NAD nº 6254/2022 de 15 de setembro de 2022, encaminhada a referida empresa no dia 22/09/2022 e até o momento não foi entregue o produto solicitado pela referida NAD.

Considerando que a entrega do produto da NAD citada deveria ser entregue em até o dia 29/09/2022, portanto já se encontra em atraso, sem que a sua entrega fosse efetuada pela empresa detentora do registro de preços, prejudicando desta forma o bom andamento dos trabalhos da Secretaria Municipal de Administração.

Considerando que a Ata de Registro de Preços e o edital do processo licitatório impõe diversas obrigações formais à empresa contratada e ora NOTIFICADA, dentre as quais já destacamos;

Diante disto, fica por meio do presente NOTIFICADA a empresa NVF COMERCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 41.401.446/0001-05, para que, entregue o produto solicitado o mais rápido possível, não ultrapassando o prazo de 03 (três) dias úteis, e, caso não seja atendido dentro deste prazo, poderá o Município de Diamantino, APLICAR AS SANÇÕES previstas na Ata e no processo licitatório, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurado prazo de 05 (cinco) dias, para ampla defesa e o contraditório à empresa NOTIFICADA.

Diamantino - MT, 30 de Setembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal