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Pref. Diamantino

ATA DE RECEBIMETO DE ENVELOPE, ABERTURA E JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

CREDENCIAMENTO Nº 012/2022

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXAMES COM FINALIDADE DISGNÓSTICA EM CITOPATOLOGIA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO-MT.

Aos vinte e nove dias do mês de Setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), a partir das 10hs00min (Dez horas) na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação para conduzir o processo licitatório de Credenciamentos na área da Saúde, formada pelos seguintes servidores: Nicholas da Costa Machado - Presidente, Odair de Souza Barbosa – Secretário, Joice Gomes Pinheiro – Membro e Fagner Camargo Sampaio - Membro, nomeados através da portaria nº 544/2022, de 27 de Setembro de 2022, com a finalidade de analisar a documentação referente ao processo de Credenciamento nº 012/2022, que tem como objeto o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXAMES COM FINALIDADE DISGNÓSTICA EM CITOPATOLOGIA, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO-MT, divulgado em conformidade com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com vistas a atingir o maior numero de pessoas jurídicas interessadas. Ressaltamos que essa sessão está sendo realizada antes da data estipulada para abertura da primeira etapa uma vez que estamos precisando urgente desses serviços, e pelo motivo de já ter comparecido um interessado no credenciamento, devemos mencionar ainda que por se tratar de um credenciamento, o referido processo continuará em aberto, e não impedirá que outros interessados se credenciem no certame. Iniciado os trabalhos os membros da CPL constataram a entrega de um envelope, lacrado, da empresa: 1 – LABORATORIO SÃO JOÃO BATISTA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.648.334/0001-64. Não estava presente na sessão nenhum representante da empresa interessada no certame. Em conformidade com o Edital do Credenciamento nº 012/2022, a CPL procedeu à avaliação da documentação na presente data. Em sequência, as documentações foram rubricadas e conferidas pala CEL, comprovando a autenticidade das mesmas. A Comissão averiguou que quanto à documentação a empresa: 1 – LABORATORIO SÃO JOÃO BATISTA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.648.334/0001-64, apresentou todos os documentos para a sua habilitação em conformidade com o solicitado em edital, estando à mesma APTA ao credenciamento. Nada mais havendo a ser tratado o Presidente da CPL, determinou que fosse lavrada a presente ata, e que fosse assinada por todos os presentes, e posteriormente encaminhada a autoridade competente.

NICHOLAS DA COSTA MACHADO- Presidente

ODAIR DE SOUZA BARBOSA – Secretario

JOICE PINHEIRO GOMES – Membro

FAGNER CAMARGO SAMPAIO – Membro