Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI.

CNPJ nº 26.148.070/0001-85.

Endereço: Rua Comandante Costa, nº 14, Centro Sul - Várzea Grande - MT.

Objeto:Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de expediente diversos, a serem utilizados nos programas e projetos desenvolvidos com os usuários do PAIF (Programa de Atenção Integral à Família), realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de União do Sul – MT.

Valor total: R$ 15.849,90 (quinze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os materiais pesquisados, sendo que os preços praticados pela empresa proponente acima identificada encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta destes tipos de materiais, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo indicado.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 057/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 30 de setembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal