Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ nº: 02.593.711/0001-42

Endereço: Rua Dom Pedro II, nº 319, Bairro Petrópolis – Passo Fundo - RS.

Objeto: Aquisição de Acervos Literários Nacionais constituídos de livros físicos de literatura infantil e infanto juvenil, para serem utilizados na Escola Municipal Matilde Altenhofem e Creche Municipal Santo Anjo, do Município de União do Sul-MT, de conformidade com o termo de referência anexado.

Valor total: R$ 16.992,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais).

Forma de Pagamento: À vista após a entrega das mercadorias.

Prazo para entrega:90 (noventa) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os produtos pesquisados, (acervos literários), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 058/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 30 de setembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal