PORTARIA N° 243, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

“Exonera NORIANA FERNANDA DE ALMEIDA COUTO SOUZA, da função gratificada de Supervisor (a) do Pronto Atendimento, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873 de 24 de Outubro de 2011 e a Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011.

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar NORIANA FERNANDA DE ALMEIDA COUTO SOUZA, portador (a) da matrícula sob nº 2803-1, da função gratificada de Supervisor (a) do Pronto Atendimento, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração a proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Revoga-se a Portaria nº 145, de 14 de Junho de 2022.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças-MT, em 30 de Setembro de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal