PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 040/2022/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa EDRIANO GUEDES CRISTINO EIRELI, inscrita no CPNJ sob o nº. 06.173.681/0001-76, estabelecida na Avenida José Trovão, n.º 148, Cidade Alta, Colniza/MT, neste ato representada pelo Sr. Edriano Guedes Cristino, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 040/2022/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos do art. 65 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a READEQUAÇÃO DA DRENAGEM SUPERFICIAL URBANA, conforme planilha orçamentária, em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1 - FICAM ACRESCIDOS O VALOR DE R$ 98.017,62 (noventa e oito mil dezessete reais e sessenta e dois centavos) AO CONTRATO, TOTALIZANDO O VALOR FINAL DO CONTRATO DE R$ 4.641.338,25 (quatro milhões seiscentos e quarenta e um mil trezentos e trinta e oito reais e vinte e cinco centavos).

2.3 - O valor dos serviços será suportado com recursos próprios do Município de Nova Monte Verde/MT.

CLAUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 – A despesa decorrente deste aditamento contratual correrá no exercício de 2022, a conta de créditos orçamentários consignados no orçamento do Município de Nova Monte Verde/MT e na rubrica constante no contrato originário.

CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1 – O presente termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro encontra amparo legal no artigo 65, inciso I da Lei 8.666/93 e ainda de acordo com o parecer jurídico em anexo.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - O CONTRATANTE providenciará a publicação na imprensa oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666/93, correndo a despesa às suas expensas.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 040/2022, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

6.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde/MT, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 30 de setembro de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

CONTRATANTE

EDRIANO GUEDES CRISTINO EIRELI

CNPJ/MF n.º 06.173.681/0001-76

EMPRESA CONTRATADA

FISCAIS:

TITULAR: LIZANDRO LEHRBACH LUGOKENSKI PORTARIA N.º 140/2022 SUPLENTE: MANOEL MESSIAS DE JESUS COSTA PORTARIA N.º 140/2022