QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ E LUIZ RODRIGUES PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FUNCIONAMENTO DO DETRAN NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT.

Dispensa 002/2020.

Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal, ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileiro, viúva, portadora do CPF: 378.869.xxx-xx e RG n.º 1400970 SSP/PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado LUIZ RODRIGUES, inscrito no CPF: 468.528.xxx-xx e Cédula de Identidade RG:746.927 SSP/MT, Pessoa Física, Residente e domiciliado na Avenida Amos Bernardino Zanchet, Bairro: Loteamento Santana, CEP: 78.445-000, Nova Maringá - MT, doravante simplesmente denominado LOCADOR, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o contrato nº. 015/2020 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 03 de outubro de 2022 e término em 03 de outubro de 2023. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 015/2020 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° II, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA –DO VALOR DOS SERVIÇOS

02.1. 02.2. O Valor da renovação do Contrato será de R$ 13.059,96 (treze mil e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) reais, pago ao contratado em 12 (doze) parcelas de R$ 1.088,33 (mil oitenta e oito reais e trinta e três centavos) reais, sendo o valor de R$ 2.176,66 (dois mil e cento e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) referente a 2 (duas) parcelas empenhadas no exercício de 2022 e o restante no valor de R$ 10.883,30 (dez mil e oitocentos e oitenta e três reais e trinta centavos) referente a 10 (dez) parcelas no exercício de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

03.1. As despesas decorrentes do presente Aditivo correrão por conta de recursos do Orçamento da Secretaria abaixo:

Exercício 2022 = R$ 2.176,66

Sec. Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos

06.001.04.122.0007.2037.339036.000000 - 395

03.2. EXERCÍCIO 2023: AS DEMAIS PARCELAS SERÃO EMPENHADAS NAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES A SEREM FIXADAS NO ORÇAMENTO DE 2023.

CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO

04.1 - A fiscalização do objeto deste contrato será efetuado pela fiscal LORIANY CASSIA LORDANO designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

05.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 30 de setembro de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT LUIZ RODRIGUES

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CPF: 468.528.xxx-xx

Contratante Contratado

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LORIANY CASSIA LORDANO

CPF: 027.508.xxx-xx

Fiscal de Contrato