DECRETO N.º 334 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.
4 de Outubro de 2022
DECRETO N.º 334 DE 28DE SETEMBRO DE 2022. |
Aprova o projeto de unificação DOS LOTES 13 E 14 da quadra 91, DO LOTEAMENTO PLANTA GERAL, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pela Lei Complementar n.º 210, de 11 de setembro de 2015.
CONSIDERANDO o objeto da Análise de Projeto n.º 801/22.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o projeto de Unificação dos Lote 13 (treze), com área de 450,00m2 e Lote 14 (quatorze) com área de 450,00 m², ambos da Quadra 91, localizados no Loteamento Planta Geral, devidamente matriculados sob n.ºs 29.148 e 29.145, respectivamente, no RGI desta Comarca, de propriedade de ROCHENBACH AGROPECUÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.731.637/0001-60, neste ato representada por seu sócio Administrador JOSE HENRIQUE ROCKENBACH, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 952.336.011-68, residente e domiciliado a Rua 10-A, nº 354-W, Jardim Tangará, nesta cidade de Tangará da Serra-MT; tendo como resultante o Lote 13/14 do Loteamento Planta Geral, perfazendo uma superfície de área total de 900,00 m², conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:
Parágrafo único. O lote unificado no caput, tem o valor venal de R$ 416.313,00 (quatrocentos e dezesseis mil trezentos e treze reais), conforme Certidão nº 053/2022.
Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Adão Leite Filho
Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.