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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 334 DE 28DE SETEMBRO DE 2022.

Aprova o projeto de unificação DOS LOTES 13 E 14 da quadra 91, DO LOTEAMENTO PLANTA GERAL, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pela Lei Complementar n.º 210, de 11 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO o objeto da Análise de Projeto n.º 801/22.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de Unificação dos Lote 13 (treze), com área de 450,00m2 e Lote 14 (quatorze) com área de 450,00 m², ambos da Quadra 91, localizados no Loteamento Planta Geral, devidamente matriculados sob n.ºs 29.148 e 29.145, respectivamente, no RGI desta Comarca, de propriedade de ROCHENBACH AGROPECUÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 08.731.637/0001-60, neste ato representada por seu sócio Administrador JOSE HENRIQUE ROCKENBACH, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 952.336.011-68, residente e domiciliado a Rua 10-A, nº 354-W, Jardim Tangará, nesta cidade de Tangará da Serra-MT; tendo como resultante o Lote 13/14 do Loteamento Planta Geral, perfazendo uma superfície de área total de 900,00 m², conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:

Parágrafo único. O lote unificado no caput, tem o valor venal de R$ 416.313,00 (quatrocentos e dezesseis mil trezentos e treze reais), conforme Certidão nº 053/2022.

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.