TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 058/2022 | Adesão nº 014/2022

OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de assessoria na gestão da Saúde Pública com locação de software para extração de relatórios gerencias do E-SUS por equipes de saúde da família (ESF), rotina de backup do banco de dados do E-SUS online com armazenamento automático diário em nuvem, treinamento/capacitação continuada para os profissionais de saúde da atenção básica como foco no programa previne Brasil no município de Luciara-MT.

PROPONENTE: K. V. MARTINS LTDA

CNPJ: 41.541.122/0001-72

VALOR: R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil e novecentos e sessenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 4º inc. XIII da Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 30 de setembro de 2022

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara