TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2022
4 de Outubro de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Transporte Escolar em vias vicinais do município de Canabrava do Norte, de forma emergencial, tendo em vista que o Pregão realizado na forma presencial, foi declarado DESERTO, pois nenhuma empresa se interessou pelo objeto licitado, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura. |
| Favorecido: | Denilson da Silva Piagem - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.040.287/0001-30; |
| Prazo de Execução: | 94 (noventa e quatro) dias letivos; |
| Valor Global: | R$ 208.266,40 (Duzentos e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 042/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 022/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 03 de Outubro de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal