REVOGA PORTARIA 130/2022 QUE DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Revogar portaria 130/2022 Designando os servidores CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO matrícula funcional n° 1863, efetivo no cargo de Agente Administrativo como Fiscal Titular e FABIANA DE SOUZA BEZERRA matrícula funcional n° 243, efetiva no cargo de Agente de Vigilância Sanitária como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 025/2022.

Art. 2º - Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada em assessoria, consultoria e elaboração de estrutura administrativa, estatuto dos servidores, elaboração de novo lotacionograma e plano de cargos, carreiras e salários para a Prefeitura do Município de Curvelândia/MT.

Art. 3º - Os servidores ora designados, não serão remunerados por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 03 de outubro de 2022.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal