PORTARIA Nº. 003/2016 “Dispõe sobre o Retorno de Licença Férias dos Servidores Ester de Melo e Deusdete de Almeida Real”
20 de Janeiro de 2016
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e 298/2003, com suas posteriores alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - RETORNAR DA LICENÇA FÉRIAS, aos Sres ESTER DE MELO, portador da Cédula de Identidade nº. 15672093 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 005.526.711.42 e DEUSDETE DE ALMEIDA REAL, portador da Cédula de Identidade nº. 779303 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 412.138.071.15 a partir do dia 06 de Janeiro de 2016, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 14 de Janeiro de 2016.
JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal