PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2022SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)Ao Terceiro dia do Mês de Outubro do Ano de 2022 (03/10/2022), compareceu, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT, com Sede Administrativa na Av. Comendador José Pedro Dias, 979 N, Centro, Município e Comarca de Tabaporã – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 37.464.997/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Sirineu Moleta, Portador do RG nº. 3.417.708-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 505.567.109-15, residente e domiciliado no Município de Tabaporã/MT, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e a empresa abaixo qualificada, doravante denominadas DETENTORA DA ATA, que firma a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 045/2022 Processo Licitatório nº. 057/2022, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, em conformidade com as especificações constantes no Edital.A Empresa ROSELY DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO – ME, devidamente inscrito no CNPJ Sob n°. 06.963.674/0001-78, representada pelo seu sócio/proprietário, Senhora Rosely de Fatima Vieira do Nascimento, DETENTORA DA ATA, resolve firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do Processo e Licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02 subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, Decreto Municipal nº. 1.492, de 13 de Abril de 2007, bem como pela Lei Municipal nº. 1.117/2018 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Ata do Processo e Licitação acima descrito, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratação com o respectivo fornecedor ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela Legislação relativa à licitação, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:Fornecedor: ROSELY DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 06.963.674/0001-78 com sede na Rua Vilas Boas, nº. 263 E, Bairro: Centro – CEP: 78.563-000, Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pela sua proprietária a Senhora Rosely de Fatima Vieira do Nascimento, brasileira, maior, casada, Portadora do RG nº. 942.963 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 580.997.781-20, residente e domiciliada na Rua: Julio Benedito da Silva, s/nº., Centro – CEP: 78.563-000, Município de Tabaporã/MT.Venceu os Itens: LOTE 01 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL ROSELY DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTO – ME, CNPJ Sob n°. 06.963.674/0001-78 Item Codigo Interno Codigo TCE - MT Qtde. Un. Descrição OBS R$ Unit. R$ Total Classif. Empate6 102011 131462-9 2.260 PC BISCOITO COM SAL - TIPO AGUA E SAL, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AGUA,SAL E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP (PCT 500 GR) todeschini 4,75 10.735,00 1 8 102016 131444-0 1.810 PC BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO ROSQUINHA DE COCO, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP (PCT 500 GR) Adorale 5,75 10.407,50 1 11 102017 234930-2 3.620 PC CAFE - DEVENDO CONTER ATE TORRADO E MOIDO A ALTO VACUO TIPO SIMILAR, ISENTO DE GRAOS PRETOS-VERDES OU FERMENTADOS 100% PURO E NATURAL, GRAOS TIPO ARABICA, NA COR CASTANHO CLARO A MODERADO ESCURO,S/AMARGOR EM PO HOMOGENIO, TORRADO E MOIDO, EXTRA FORTE, NAO EXPRESSO, AROMA E SABOR CARACTERISTICOS DE REGULAR A INTENSO LIVRE DE QUALQUER GOSTO ESTRANHO AO PRODUTO, QUALIDADE GLOBAL MINIMO ACEITAVEL MAIOR QUE DE PRIMEIRA QUALIDADE, TIPO EXPORTACAO,, CONTENDO IMPUREZAS MAXIMO DE 1%,OUTROS PRODUTOS 0% UMIDADE ATE 5%, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM EMBALAGEM HERMETICAMENTE FECHADA A VACUO, COM DUPLA EMBALAGEM INDIVIDUAL (TIPO TIJOLINHO) DE 250 GRAMAS, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, NOME E ENDEREÇO DO PRODUTOR, DATA DE FABRICACAO E PRAZO MINIMO DE 12 MESES. CONTER TAMBEM A TABELA DE NUTRIENTES COM QUANTIDADE MINIMA DE PROTEINA POR PORCAO DE 5ML, IGUAL OU SUPERIOR A 0,70 GRAMAS,, CONTENDO CARACTERISTICAS DE ASPECTO, COR, ODOR E SABOR PROPRIOS, CONFORME O QUE ESTABELECE A PORTARIA MS / SVS / Nº 377 / Solo 6,60 23.892,00 1 12 102029 157658-5 1.300 UN CHA - MATE, CONSTITUIDO DE FOLHAS SECAS E NOVAS, DE COR VERDE PARDACENTA, COM ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO,ATOXICO,FECHADO,PACOTE DE 200GRS., EMBALADO EM CAIXA COM 30 PACOTES, NTA-41(DECRETO 12486 DE 20/10/78) (PCT 250 GR) Mate Leão 6,60 8.580,00 1 16 102049 3749-4 150 UN LEITE CONDENSADO - COMPOSTO DE LEITE DESNATADO,ACUCAR E LACTOSE(TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TEXTURA HOMOGENEA, Piracanjuba 5,99 898,50 1 17 102051 122516-2 8.620 UN LEITE LONGA VIDA - INTEGRAL, TEOR DE MATERIA GORDA MINIMO DE 3%, RECIPIENTE HERMETICO EM CAIXA ALUMINIZADA 1 LT Aurora 5,30 45.686,00 1 18 102057 54078 542 FR MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E OLEO VEGETAL, SEM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTANCIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTÊNCIA CREMOSA, AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E SEUS INGREDIENTES EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO, Helmans 6,30 3.414,60 1 19 102058 242364-2 790 UN MARGARINA VEGETAL - COM SAL, COMPOSTO DE 60% DE GORDURA E LEITE, PODENDO CONTER VITAMINAS E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, PODENDO CONTER VITAMINA E , COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS (POTE 1 KG) Delicia 14,90 11.771,00 1 22 102064 125856-7 742 KG QUEIJO - TIPO MUSSARELA,FATIADA, EMBALADO EM PLASTICO INVIOLAVEL Multibom 35,00 25.970,00 1 23 102065 153414-9 1.726 UN OLEO COMESTIVEL - DE SOJA, OBTIDO DA SOJA, SEM COLESTEROL E SEM ADITIVO, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS (FRASCO 900 MILILITRO) Liza 6,79 11.719,54 1 24 102067 331318-2 2.260 DZ OVO - DE GALINHA,BRANCO,GRANDE,ISENTO DE SUJIDADES, FUNGOS E SUBSTANCIAS TOXICAS 8,79 19.865,40 1 26 102069 168348-9 5.420 KG PAO - TIPO FRANCES, COMPOSICAO MINIMA DA MASSA: FARINHA DE TRIGO, AGUA, FERMENTO BILOGICO, ACUCAR E SAL Arte e Pão 11,75 63.685,00 1 28 102076 161109-7 822 UN REFRIGERANTE - COMPOSTO DE AGUA GASEIFICADA SEM ALCOOL, TIPO SODA, DIVERSOS SABORES Funada 6,40 5.260,80 1 29 102078 133838-2 602 PC SAL - REFINADO, IODADO, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM CAIXA COM(2000 SACHES),CONTENDO 1 GRAMA CADA (PCT 1 KG) Marlim 1,99 1.197,98 1 31 102081 134845-0 375 FR VINAGRE - DE MACA, RESULTANTE DA FERMENTACAO DA MACA, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS EMINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES,MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM TAMPA INVIOLAVEL,HERMTICAMENTE FECHADO Castelo 4,39 1.646,25 1 32 102100 272670-0 3.376 UN AGUA SANITÁRIA - CLORO ATIVO (HIPOCLORITO DE SÓDIO E ÁGUA) - TEOR DE CLORO ATIVO (2,0% A 2,5% P/P) - 01 LITRO Ypê 3,50 11.816,00 1 33 102101 49111-0 6.190 FR AGUA SANITÁRIA - CLORO ATIVO (HIPOCLORITO DE SÓDIO E ÁGUA) - TEOR DE CLORO ATIVO (2,0% A 2,5% P/P) - 02 LITROS Ypê 6,40 39.616,00 1 34 100615 401399-9 6.222 UN ALCOOL ETILICO A 70% - EM GEL, COM ELIMINACAO 99,9% DOS GERMES, PARA HIGIENIZAR AS MAOS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA,COM VALVULA REGULADORA,PARA USO EM DISPENSADOR DOSADOR Safra 4,99 31.047,78 1 35 102103 11179-1 6.290 UN ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE Patriota 5,25 33.022,50 1 36 102104 9607 870 UN AMACIANTE - PARA USO EM ROUPAS, COMPOSTO POR CLORETO DE DIAQUIL DIMETIL AMONIO, COADJUVANTES, FRAGRANCIAS, 1,2 BENZOTIAZOLIN-3-ONA, ATENUADOR DE ESPUMA E AGUA,ACONDICIONAMENTO EM FRASCO COM 2 LITROS, E AS SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A (RESOLUCAO MS 1/78),(PORT.874/98) Urca 7,99 6.951,30 1 38 102114 38196-9 16 UN CANECAS - DE ALUMINIO, COM CAPACIDADE PARA 4 L, COM ALCA REFORCADA. Marlux 39,90 638,40 1 39 102116 181372-2 12.330 PC COPO DESCARTAVEL - DE POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS, COM CAPACIDADE DE 180ML Coposul 3,85 47.470,50 1 40 1211 181373-0 5.822 PC COPO DESCARTAVEL P/ CAFE 50ML Coposul 2,60 15.137,20 1 41 26423 64620-2 210 UN DESINFETANTE 01 LT Pinho Trock 5,99 1.257,90 1 43 102121 345682-0 7.582 UN DETERGENTE LIQUIDO - PRINCIPIO ATIVO DETERGENTE LIQUIDO CONCENTRADO,DODECILBENZENO SULFONATO DE SODIO,ESPESSANTE, TAMPONANTE,PRESERVANTE,SOLUBILIZANTE E AGUA,PARA LAVAGEM MANUAL DE LOUCA E LIMPEZA EM GERAL,COM AROMA NEUTRO,ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA, EM BOMBONA DE 5 LITROS,COM REGISTRO NA ANVISA/MS (FRASCO 500 ML) Ypê 1,87 14.178,34 1 47 102129 126996-8 450 UN FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDO 56X38CM, NA COR BRANCA Itatex 3,49 1.570,50 1 48 102130 223502-1 848 UN FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDO 40CM X 60CM, NA COR VERMELHA Itatex 2,90 2.459,20 1 50 102136 131931-0 869 UN LA DE ACO - COMPOSTO DE ACO CARBONO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, EMBALADO EM 08 UNIDADES Assolan 1,99 1.729,31 1 51 102137 1723 265 FR LIMPA ALUMINIO - LIMPADOR ESPECÍFICO PARA SUPERFÍCIES DE ALUMÍNIO, EFICIENTE NA REMOÇÃO DE SUJEIRAS E MANCHAS INCRUSTADAS, DEVE ALÉM DE REMOVER SUJEIRAS E MANCHAS DAR BRILHO AO ALUMÍNIO. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTRUÇÕES E CUIDADOS NA UTILIZAÇÃO. (FRASCO 500 ML) Praticlar 2,99 792,35 1 54 102158 1566 816 UN PANO DE LIMPEZA DO TIPO PANO PARA CHAO DE USO DIARIO, ATOXICO, 70% ALGODAO, 20% POLIESTER, 10% VISCOSE, MEDINDO 80 X 90. Algo Bom 9,90 8.078,40 1 55 102159 6710 520 UN PANO DE LIMPEZA - TIPO PANO DE PRATO EM ALGODÃO MEDINDO 65 X 45CM Itatex 5,99 3.114,80 1 56 102160 237732-2 622 FD PAPEL HIGIENICO - COMPOSTO DE EM FIBRAS 100% DE CELULOSE NATURAL, ABSORVENTE, HIDROSSOLUVEL, NA COR BRANCA, COM FOLHA DUPLA, MEDINDO 10CM DE LARGURA X 30M DE COMPRIMENTO, FARDO 64 ROLO Mili 82,00 51.004,00 1 61 102171 279464-0 1.108 UN SABAO EM BARRA - TIPO GLICERINADO NEUTRO MULTIUSO, EM BARRA DE 200 GRAMAS, DE 1º QUALIDADE. COMPOSICAO: SEBO BOVINO, HIDROXIO DE SODIO, GLICERINA, BRANQUEADOR OPTICO, AGUA, CARGAS, SEQUESTRANTES E CORANTES. EMBALAGEM DE PLASTICO, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.(PCT 5 UND) Ypê 11,49 12.730,92 1 62 102173 35891-6 2.204 UN SABONETE - LIQUIDO CREMOSO, NEUTRO, ANTISSEPTICO, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE APROPRIADO Nivea 9,90 21.819,60 1 66 102178 163383-0 1.022 PC SACO PARA LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 50 LITROS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 59CM ALT X 62CM COMPRIMENTO, NA COR AZUL, PESANDO 10KGS, NBR 9190, NBR 9191 ( 50 UN) Giopack 15,60 15.943,20 1 68 102182 163388-0 428 UN VASSOURA - DE NYLON, CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 60 CM, COM BASE DE EM MADEIRA S/ REVESTIMENTO São Matheus 8,90 3.809,20 1 69 103811 10965 722 UN ESFREGAO - PARA LIMPEZA, DE ESPONJA,PLANO, COMPATIVEL PARA AGUA, MEDINDO 25X08 CM, COM CABO DE PLASTICO. São Matheus 11,40 8.230,80 1 70 102189 141105-5 40 UN ASSADEIRA - DE ALUMINIO, REVESTIDO DE TEFLON, MEDINDO (37,0COMP.X25,7LARG.)CM, CAPACIDADE (2,8L), ALTURA DE (3,8CM), COM ESPESSURA DE (1MM), SEM ALCA, SEM TAMPA Marlux 28,90 1.156,00 1 73 102203 11881-8 919 UN GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - PARA COZINHA, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE COM CAPACIDADE PARA 13 KG, APRESENTADO NO ESTADO LIQUIDO Estrelão 96,49 88.674,31 1 76 102211 27287-6 592 UN PILHA - TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, NO TAMANHO PALITO (AAA), EMBALADO EM CARTELA COM 2 UNIDADES Rayovac 6,20 3.670,40 1 77 102212 230292-6 586 UN PILHA - TIPO AA, NA VOLTAGEM DE 1,5V, ..., NO TAMANHO PARA APARELHO DE GPS Rayovac 6,19 3.627,34 1 79 103856 407881-0 100 UN LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO - LIQUIDO, CONCENTRADO,COMPOSICAO: ACIDO DODECILBENZENO SULFONICO LINEAR,COADJUVANTE, SOLVENTE,NEUTRALIZANTE, SEQUESTRANTE, ESPESSANTE,CONSERVANTE, FRAGANCIA E CORANTE,EM EMBALAGEM APROPRIADA DE 500 ML, LEGISLACAO VIGENTE DE ACORDO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE OU ANVISA Uau 3,99 399,00 1 84 101990 3740-0 590 KG ALHO - BULBO, NACIONAL, DE OTIMA QUALIDADE, FRESCO, SEM LESOES DE ORIGEM LIVRE DE RESIDUOS, TAMANHO E COR UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO, PESANDO APROXIMADAMENTE PESANDO 1 KG 17,90 10.561,00 1 86 102005 151885-2 4.950 PC ARROZ - AGULHINHA, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA (PCT 5KG) Boca Cheia 14,40 71.280,00 1 87 102006 5001-6 470 PC AVEIA - INTEGRAL 100% NATURAL, EM FLOCOS FINOS, ISENTA DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 15% POR PESO (PCT 500 G) Quaquer 6,29 2.956,30 1 88 102007 201682-6 240 LT OLEO COMESTIVEL - AZEITE DE OLIVA, EXTRA VIRGEM, OBTIDO DE AZEITONAS SAS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS,ACIDEZ IGUAL OU INFERIOR A 1% APTO PARA CONSUMO MA MESA, EMBALADO EM CAIXA DE PAPELAO REFOCADO (900 ML) Andorinha 26,90 6.456,00 1 89 102008 142244-8 165 FR AZEITONA EM CONSERVA - VERDE, INTEIRA COM CAROCO, IMERSA EM LIQUIDO, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA, DEVENDO SER CONSIDERADO COMO PESO LIQUIDO O PRODUTO DRENADO (300 GR) Fertil 6,86 1.131,90 1 91 102012 299026-1 560 PC BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - DO TIPO SEQUILHO,COMPOSICAO BASICA COM LEITE DE COCO, MANTEIGA, FECULA DE MANDIOCA,SAL REFINADO, ACUCAR,,EMBALAGEM PRIMARIA DE PLASTICO RESITENTE,ACONDICIONADO DE FORMA APROPRIADA (PCT 400 GR) Bebela 7,19 4.026,40 1 92 102014 336469-0 700 UN PAO DOCE - TIPO COM COBERTURA,COMPOSTO DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO,FERMENTO BIOLOGICO, AGUA E SAL,DE SABOR DOCE COM ADICAO DE ACUCAR E/OU MEL, MANTEIGA OU GORDURA, PODENDO CONTER OUTRAS SUBSTANCIAS ALIMENTICIAS APROVADAS,COM CARACTERISTICAS FISICOQUIMICAS, MICROBIOLOGICAS E MICROSCOPICAS, DEVENDO OBEDECER A LEGISLACAO VIGENTE,DEVENDO PESAR 50 GRAMAS A UNIDADE,EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE RESISTENTE COM FECHAMENTO TERMOSSOLDAVEL NA VERTICAL E NA HORIZONTAL, QUE VEDA HERMETICAMENTE DE MANEIRA A GARANTIR A QUALIDADE DO PRODUTO,DEVENDO OBEDECER A LEGISLACAO VIGENTE, ESPECIALMENTE A RESOLUCAO RDC NUM. 263 DE 22/09/2005, RESOLUCAO RDC NUM. 344 DE 13/12/2002, RESOLUCAO RDC NUM. 12 DE 02/01/2001 DA ANVISA/MS 12,00 8.400,00 1 93 102018 148895-3 212 PC CANELA - EM PO FINA HOMOGENEA, OBTIDA DA CASCA DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS E LIMPOS, PARDO AMARELADA OU MARROM CLARO, COM ASPECTOS CHEIROS AROMATICOS E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE (PCT 10 GR) Mika 2,69 570,28 1 106 102030 26372-9 570 PC COCO RALADO - AMENDOAS DE COCO PURO,EM FLOCOS PARCIALMENTE DESIDRATADO, OBTIDO POR PROCESSO TECNOLOGICO ADEQUADO, COM UMIDADE MAXIMA DE 4% P/P E LIPIDIOS ENTRE 35% A 60%, ISENTO DE IMPUREZAS,SUJIDADES E RANCO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, EMBALADO EM CAIXA PAPELAO REFORCADO (PCT 100 GR) Inga 4,59 2.616,30 1 116 2596 45920-8 140 PC FARINHA DE ROSCA Mika 8,39 1.174,60 1 117 102038 5009-1 1.070 PC TRIGO - FARINHA INTEGRAL, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, LIVRE DE MOFO E MATERIAIS TERROSOS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO (PCT1 KG) Lunar 5,89 6.302,30 1 118 102040 153852-7 2.540 PC FEIJAO - CARIOQUINHA, TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES E MISTURAS D E OUTRAS ESPECIES, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA (PCT 1 KG) Boca Cheia 5,59 14.198,60 1 122 102044 150346-4 1.070 KG FRANGO SEMI-PROCESSADO - INTEIRO, RESFRIADO, SEM PES, PESCOCO E VISCERAS, COM ASPECTO COR E CHEIRO PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS Marombi 10,99 11.759,30 1 145 33461 2011 170 KG PAP FRANCES - TORRADA Arte e Pão 14,99 2.548,30 1 153 102075 125867-2 200 KG QUEIJO - TIPO PARMESAO,RALADO, EMBALADO EM PLASTICO APROPRIADO, INVIOLAVEL Real 4,99 998,00 1 159 5213 190628-3 170 PC TEMPERO EM PO PRONTO SACHE Mika 2,69 457,30 1 185 102107 251441-9 50 UN BACIA - DE PLASTICO, PARA USO DOMESTICO, COM DIAMETRO DE ...., NA ALTURA DE ...., COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS, CORES VARIADAS Arquiplast 23,70 1.185,00 1 186 33510 234078-0 172 UN BALDE DE PLASTICO REFORCADO COM ALCA DE FERRO - 18 LT Arquiplast 15,99 2.750,28 1 187 102110 262641-1 72 UN BALDES - DE PLASTICO,CAPACIDADE PARA 20 LITROS, COM ALCA DE METAL. Arquiplast 14,90 1.072,80 1 195 102113 160226-8 180 UN CERA LIQUIDA PARA PISO - PRINCIPIO ATIVO LIQUIDA COM EMULSAO DE CERAS, COMPOSICAO BASICA COM EMULSIFICANTE## FORMOL##, COADJUVANTE, HIDRIXIDO DE AMONIA, PLASTIFICANTE## PERFUME E AGUA,, TEOR NAO VOLATEIS MINIMO 3,5% NA CONCENTRADA, NA COR INCOLOR, ACONDICIONADO EM COM 900ML, PRODUTO COM REGISTRO NO ,, Polylar 3,99 718,20 1 210 102142 387590-3 138 UN LIXEIRO C/ TAMPA - CAPACIDADE 20 LITROS - C/ ACIONAMENTO NO PÉ Jaguar 39,90 5.506,20 1 211 102143 166361-5 130 UN LIXEIRO C/ TAMPA - CAPACIDADE 50 LITROS - C/ ACIONAMENTO NO PÉ Jaguar 79,00 10.270,00 1 226 102172 413309-9 476 UN SABONETE - EM TABLETE,COMPOSICAO MANTEIGA DE KARITE, ACIDOS GRAXOS, VITAMINAS, FITOSTEROIS, MANTEIGA DE ILIDE, CERAMIDAS VEGETAIS E MANTEIGA DE MANGA,HIDRATANTE, EMOLIENTE E ANTIOXIDANTE,150 GRAMAS Palmolive 2,49 1.185,24 1 236 102186 54576 132 RL SACO PLASTICO P/EMBALAGEM - EMBALAGEM PLASTICA, TIPO SACO CAPACIDADE PARA AMARZENAMENTO DE ALIMENTOS, 15CM X 25CM Estrela 29,00 3.828,00 1 306 33560 124515-5 20 UN ABSORVENTE FUXO INTENSO COM ABAS Intimus 4,30 86,00 1 307 33561 178731-4 20 UN ABSORVENTE FUXO INTENSO SEM ABAS Intimus 4,30 86,00 1 313 33499 183656-0 70 UN LIXEIRO COM TAMPA 18 LT C/ ACIONAMENTO DE PE Tritec 39,99 2.799,30 1 317 33568 369879-3 5 UN BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO 7 LITROS Marlux 6,40 32,00 1 319 3220 162547-0 10 UN ESPUMADEIRA DE ALUMINIO BATIDO GRANDE Marlux 15,99 159,90 1 321 33599 238821-9 9 UN PANELA DE ALUMINEO Nº 22 Marlux 59,90 539,10 1 322 33600 238823-5 9 UN PANELA DE ALUMINEO Nº 24 Marlux 66,90 602,10 1 TOTAL DO CREDOR R$: 850.931,52 2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do Art. 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do Art. 65 da Lei n°. 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela Administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no Art. 57 da Lei nº. 8.666/1993.CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do Art. 62 da Lei nº. 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES5.1. Compete ao Órgão Gestor:5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços;5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da Ata de Registro de Preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa Oficial do Município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;5.1.6. Emitir a autorização de compra;5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:a) o detentor da Ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a Administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, no termos da Lei Federal n°. 10.520, de 17 de Fevereiro de 2002;f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a Ata de Registro de Preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do Art. 62 da Lei nº. 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 01 (um) dia útil da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.7.5.3. Se a Detentora da Ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à Administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n°. 8.666/93 e alterações.8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do Art. 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do Artigo 15 da Lei nº. 8.666/93 e alterações.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o Artigo 62, da Lei nº. 8.666/93 e alterações.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da Ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções Administrativas:11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;b) cancelamento do preço registrado;c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:a) advertência, por escrito, nas falta leves;b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº. 8.666, de 1993.11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n°. 10.520, de 2002.11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração, enquanto não adimplida a obrigação.11.2. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do Prefeito Municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.11.3. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação.11.4. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.11.5. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa Oficial do Município.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tabaporã – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.Tabaporã – MT, 03 de Outubro de 2022.Município de Tabaporã/MTSIRINEU MOLETAPrefeito Municipal ROSELY DE FATIMA VIEIRA DO NASCIMENTOCNPJ Sob n°. 07.706.059/0001-49Rosely de Fatima Vieira do NascimentoDetentor da Ata Representante FRANCIELLY APª. BISPO DE OLIVEIRACPF Sob n°. 041.491.611-51Testemunha CAMILA DE MELLOCPF Sob n°. 071.670.861-26Testemunha