PREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2022SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP)Ao Terceiro dia do Mês de Outubro do Ano de 2022 (03/10/2022), compareceu, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ/MT, com Sede Administrativa na Av. Comendador José Pedro Dias, 979 N, Centro, Município e Comarca de Tabaporã – Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 37.464.997/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Sirineu Moleta, Portador do RG nº. 3.417.708-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 505.567.109-15, residente e domiciliado no Município de Tabaporã/MT, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e a empresa abaixo qualificada, doravante denominadas DETENTORA DA ATA, que firma a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 045/2022 Processo Licitatório nº. 057/2022, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, em conformidade com as especificações constantes no Edital.A Empresa SUPERMERCADO LAURA – LTDA, devidamente inscrito no CNPJ Sob n°. 45.083.675/0001-80, representada pelo seu Procurador Senhor Delonei Tonoli, DETENTORA DA ATA, resolve firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do Processo e Licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02 subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, Decreto Municipal nº. 1.492, de 13 de Abril de 2007, bem como pela Lei Municipal nº. 1.117/2018 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ/MT, tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Ata do Processo e Licitação acima descrito, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratação com o respectivo fornecedor ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela Legislação relativa à licitação, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:Fornecedor: SUPERMERCADO LAURA – LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº. 45.083.675/0001-80 com sede na Av. Comendador José Pedro Dias, nº. 499, Lote 03, Quadra 158, Bairro: Centro – CEP: 78.563-000, no Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, representada pelo seu Procurador Senhor Delonei Tonoli, brasileiro, maior, casado, empresário, Portador do RG nº. 3.373.349-0 SESP/MT e inscrito no CPF nº. 842.861.809-72, residente e domiciliado na Av. Comendador José Pedro Dias, nº. 499 (Fundos), Centro – CEP: 78.563-000, Município de Tabaporã/MT.Venceu os Itens:LOTE 01 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA E DEMAIS ITENS DE USO DOMÉSTICO EM GERAL SUPERMERCADO LAURA LTDA – EPP, CNPJ Sob n°. 45.083.675/0001-80 Item Codigo Interno Codigo TCE - MT Qtde. Un. Descrição OBS R$ Unit. R$ Total Classif. Empate126 24906 936 720 UN GELATINA 30GR APT 1,50 1.080,00 1 136 102055 26241 560 PC MASSA ALIMENTICIA - MACARRAO INTEGRAL TIPO PARAFUSO CONTEM SEMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO, FARELO DE TRIGO E FIBRA DE TRIGO. (PCT 500 GR) Gallo 5,33 2.984,80 1 138 102059 242364-2 430 UN MARGARINA VEGETAL - COM SAL, COMPOSTO DE 60% DE GORDURA E LEITE, PODENDO CONTER VITAMINAS E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, PODENDO CONTER VITAMINA E , COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS (POTE 500 GR) Delicia 7,60 3.268,00 1 140 102066 6444-0 320 PC OREGANO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS SAO E LIMPOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO (PCT 100 GR) Mika 7,80 2.496,00 1 147 33464 6447-5 220 PC PIMENTA DO REINO - 30 GR Mika 3,95 869,00 1 155 102077 230869-0 500 UN REFRIGERANTE - COMPOSTO DE COMPOSTO TIPO COLA - ZERO DE ACUÇAR, AGUA GASEIFICADA, AROMA NATURAL, CORANTES, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM GARRAFA DE 2 LITROS Diversos 8,50 4.250,00 1 156 14784 177134-5 500 UN REFRIGERANTE CCUJA ESPECIFICAO EM AGUA DASEIFICADA NOS NOSCADA DE COLA E CAFEINA COM AROMA NATURAL - 02 LITROS Diversos 8,49 4.245,00 1 161 102082 3686-2 580 KG ABACAXI - PEROLA, COM COROA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA Diversos 6,96 4.036,80 1 162 25205 TCEMT0000219 230 KG ABOBORA CABOTIA Diversos 5,00 1.150,00 1 163 102083 3697-8 830 KG BANANA - NANICA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE Diversos 4,50 3.735,00 1 164 102084 3688-9 420 KG BATATA DOCE - AMARELA, BOA QUALIDADE, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICAS OU MECANICAS,(RACHADURAS,CORTES), TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER GRAUDA Diversos 3,80 1.596,00 1 165 102085 153468-8 2.250 KG BATATA - LISA, DE PRIMEIRA, FIRME E INTACTA, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA,(RACHADURAS,CORTES), TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER GRAUDA, ACONDICIONADA EM SACOS DE JUTA DE (830X500)MM, PESANDO APROXIMADAMENTE 50KGS Diversos 4,00 9.000,00 1 166 102086 3691-9 80 KG BERINJELA - TIPO COMUM, BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, FIRME E INTACTA, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA(RACHADURAS,PERFURACOES,CORTES) Diversos 6,99 559,20 1 167 102087 3736-2 920 KG BETERRABA - DE PRIMEIRA, FRESCA,COMPACTA E FIRME, ISENTA DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, TAMANHO,COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ACONDICIONADA EM CAIXA DE MADEIRA(495X355X220)MM, PESANDO APROXIMADAMENTE 21KGS Diversos 3,99 3.670,80 1 168 102088 163650-2 1.486 KG CEBOLA - BOA QUALIDADE, OPACA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, TAMANHO MEDIO, DEVENDO SER MEDIA, ISENTA DE SUJIDADE, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO, PESANDO APROXIMADAMENTE POR UNIDADE Diversos 4,99 7.415,14 1 169 102089 260231-8 926 KG CENOURA - VERMELHA,DE PRIMEIRA, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTA E FIRME,SEM LESOES DE ORIGEM SEM RACHADURAS,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS,ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA EM SACO PLASTICO ATOXICO,PESO POR QUILO Diversos 5,80 5.370,80 1 171 102090 260232-6 720 KG CHUCHU - DE BOA QUALIDADE,TAMANHO E COLORACAOO UNIFORME,LIVRE DE ENFERMIDADES,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS Diversos 3,88 2.793,60 1 172 102091 154035-1 180 PC COUVE - TIPO FOLHA, FRESCA, COM FOLHAS INTACTAS, DE PRIMEIRA, OTIMA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES LIVRE DE RESIDUOS E FERTILIZANTES, SUJIDADES, SEMPARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DE MANUSEIOE TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM EM CAIXA DE MADEIRA, EM MACOS, FORNECIMENTO POR UNIDADE DE PES Diversos 7,80 1.404,00 1 173 102092 415260-3 650 KG LARANJA - PERA,FRESCA,DE PRIMEIRA,LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA,COM POLPA FIRME E INTACTA,ACONDICIONADA EM CAIXA PLASTICA ATOXICA Diversos 3,75 2.437,50 1 174 102093 3745-1 1.250 KG MACA - GALA, NACIONAL, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO,COR E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM ONDULADO(480X310X260)MM,COM 163 A 175 UNIDADES, 18KGS Diversos 7,75 9.687,50 1 175 5825 121188-9 130 KG MANDIOCA Diversos 3,99 518,70 1 176 102094 3721-4 1.380 KG MELANCIA - REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM A GRANEL Diversos 3,50 4.830,00 1 177 102095 3724-9 210 KG PEPINO - COMUM, PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE Diversos 4,99 1.047,90 1 178 102096 15286-2 220 KG REPOLHO - ROXO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA,PERFURACOES E CORTES Diversos 4,75 1.045,00 1 179 102097 150208-5 1.356 KG REPOLHO - BRANCO, LISO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM RACHADURAS OU CORTES, ACONDICIONADO EM ENGRADADOS DE MADEIRA, PESANDO APROXIMADAMENTE POR QUILO Diversos 3,75 5.085,00 1 180 102098 3713-3 1.512 KG TOMATE - MADURO, BOA QUALIDADE, COM POLPA FIRME E INTACTA Diversos 5,99 9.056,88 1 181 102099 346987-5 110 KG VAGEM - MACARRAO,OTIMA QUALIDADE,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,LIVRE DE ENFERMIDADES E SUJIDADES,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS,ACONDICIONADA EM SACOS PLASTICOS,ADEQUADOS AO PRODUTO Diversos 7,99 878,90 1 182 102102 27640 1.362 UN ALCOOL ETILICO - HIDRATADO 46,2°INPM/54°GL Anhanguera 4,49 6.115,38 1 183 102105 174394-5 222 UN AVENTAL - EM NAPA, DIVERSOS TAMANHOS, SEM MANGA Diversos 7,00 1.554,00 1 196 102117 305321-0 6.330 UN DESINFETANTE - AGENTE DESINFETANTE QUE ELIMINA GERMES E BACTERIAS,ALQUIL BENZENO, SULFONATO DE SODIO,COADJUVANTES,SEQUESTRANTE,COMPOSICAO AROMATICA FRAGANCIA E AGUA,ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA - 2 Litros Pinho Bril 3,99 25.256,70 1 197 102118 36553-0 4.092 UN DESINFETANTE BACTERICIDA - LIQUIDO, PRINCIPIO ATIVO CONTRA BACTERIAS, DESINFECCAO DOMESTICA GERAL, LIMPA E DESINFETA, ACONDICIONADO EM BOMBONA DE 05 LITROS Ypê 10,88 44.520,96 1 200 102126 363225-3 6.258 UN ESPONJA PARA LIMPEZA - TIPO DUPLA FACE, BACTERICIDA,MEDINDO 102,00 X 69,00 X 28,00MM,COM FORMATO RETANGULAR,EM POLIURETANO,NA COR VERMELHO/AMARELA Betanin 0,70 4.380,60 1 202 102128 2017 858 UN ESSENCIA - AROMATIZANTE DE AMBIENTES, CONCENTRADA, POSSUI FRAGRANCIA ESPECIAL DE LONGA DURACAO Coala 7,40 6.349,20 1 204 102133 225351-8 998 UN GUARDANAPO DE PAPEL - (24X22)CM, FOLHA SIMPLES, GROFADO COM TEXTURA, NA COR BRANCA, MAXIMA 15MM2 Mili 1,98 1.976,04 1 205 5557 340276-2 2.010 CX HASTEL FLEXIVEL C/ PONTA DE ALGODÃO CX/ C 75UN Diversos 1,80 3.618,00 1 206 33548 16654-5 2.010 UN LAMINA PARA BARBEAR - ACO INOXIDAVEL - CX 3 UNID Bic 1,00 2.010,00 1 207 102138 1722 190 FR LIMPA FORNO - EM PASTA, A BASE DE SODA CÁUSTICA, QUE DISSOLVA GORDURAS INCRUSTADAS EM FORNOS, CHAPAS E GRELHAS DE FERRO. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INSTRUÇÕES E CUIDADOS NA UTILIZAÇÃO. (FRASCO 200 ML) Diversos 11,80 2.242,00 1 208 102140 407881-0 1.552 UN LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO - LIQUIDO, CONCENTRADO,COMPOSICAO: ACIDO DODECILBENZENO SULFONICO LINEAR,COADJUVANTE, SOLVENTE,NEUTRALIZANTE, SEQUESTRANTE, ESPESSANTE,CONSERVANTE, FRAGANCIA E CORANTE,EM EMBALAGEM APROPRIADA DE 5 LITROS,LEGISLACAO VIGENTE DE ACORDO COM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE OU Ypê 3,75 5.820,00 1 209 102141 221995-6 1.430 UN DETERGENTE COMPLEXO PARA HIGIENIZACAO E LIMPEZA - A BASE DE CONCENTRADO PARA LIMPEZA PESADA - PRODUTO Á BASE DE ÁGUA DEIONIZADA, 2-BUTOXIETANOL, LAURILETER SULFATO DE SODIO, ALCOOL ETILICO, ALCOOL ISOPROPILICO, SEQUESTRANTE, LIQUIDA AZUL, COM 10,00 A 11,0 COM SOLUBILIDADE EM AGUA COMPLETA, 25°C: 2,0 A 8,0 CST Polylar 1,58 2.259,40 1 214 102224 252508-9 310 UN LIMPA MOVEIS - TIPO: EMULSAO AQUOSA CREMOSA, PARA LIMPEZA E CONSERVACAO DE MOVEIS, CCOMPOSTO A BASE DE CERA NATURAL E SINTETICA, SILICONE, SOLVENTE MINERAL E VEGETAL, CONSERVANTE E AROMATIZANTE, EMBALADO EM ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PLASTICA DE 500ML, E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, RESPONSAVEL TECNICO, MODO DE USO, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE OU ANVISA. Ypê 6,99 2.166,90 1 218 102155 164904-3 110 UN INSETICIDA DOMESTICO - EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO 50G, APRESENTACAO EMBOLAS, COM DATA DE VALIDADE, LOTE DE FABRICACAO, MEDIA, NAFTALINA 100% Diversos 1,99 218,90 1 220 102157 148681-0 80 UN PALITO DE DENTE - EM MADEIRA, PARA USO BUCAL, TAMANHO 5 CM Paraná 0,95 76,00 1 223 102165 89385-4 1.626 UN REMOVEDOR - ALCALINIZANTES,SOLVENTES ESPECIAIS,TENSOATIVOS NAO IONICO,SOLUBILIZANTE E SEQUESTRANTE, TIPO LIQUIDO LIMPIDO E INCOLOR, PARA REMOCAO DE CERA, ACONDICIONADO EM FRASCO Removex 12,50 20.325,00 1 224 102166 171056-7 90 UN RODO(PUXA E SECA) - CABO DE ALUMINIO, BASE MEDINDO 40CM, BASE DE ALUMINIO, COM DUAS LAMINAS DE BORRACHA São Matheus 35,00 3.150,00 1 225 102167 132634-1 306 UN RODO(PUXA E SECA) - CABO DE ALUMINIO, BASE MEDINDO 60CM, BASE DE ALUMINIO, COM 2 LAMINAS DE BORRACHA São Matheus 37,40 11.444,40 1 227 102174 126452-4 909 UN PANO DE LIMPEZA - MEDINDO 74X45CM, SACO ALVEJADO, ALGODAO Diversos 6,50 5.908,50 1 228 102179 264957-8 434 UN SODA CAUSTICA - LIQUIDA,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA,COMPOSTA DE HIDROXIDO DE SODIO DE SODA CAUSTICA (NAOH) A 50%, PARA REGENERACAO DE RESINA ANIONICA DE FILTRO DESMINERALIZADOR. Sodabel 15,98 6.935,32 1 234 102184 133206-6 347 UN VASSOURA - DE CERDA DE PALHA(TIPO CAIPIRA), CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 30CM, COM BASE DE ARAME São Matheus 24,90 8.640,30 1 238 102188 110277-0 22 UN ABRIDOR DE RECIPIENTES - TIPO ABRIDOR DE LATAS, EM ACO INOX, PEQUENO, COM 01 FACE, 02 FUNCOES Diversos 4,99 109,78 1 242 16195 46330-2 220 PC COLHER DESCARTAVEL PACT COM 50 UNID Junco 3,20 704,00 1 246 102194 1573 110 UN VARAL - CORDA DO TIPO TRANCADA PARA VARAL COM FIO DE ACO REVESTIDA DE PLASTICO PVC, MULTIFILAMENTO, COM 20M DE COMPRIMENTO, 1,75MM ESPESSURA E COM 1,75MM DE DIAMENTRO São Matheus 4,80 528,00 1 252 102198 261518-5 120 PC ACENDEDOR - PALITO DE FOSFORO EXTRA LONGO,EM MADEIRA Paraná 3,49 418,80 1 256 102202 305733-0 154 UN GARRAFAO VAZIO - DE POLIPROPILENO,COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS,NO MODELO USUAL EM FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL,NO FORMATO REDONDO,PARA AGUA Lebrinha 25,44 3.917,76 1 259 102208 92830-5 170 UN PAPEL ALUMINIO - ROLO C/ 7,50M X 30CM Gio Pac 6,30 1.071,00 1 261 33605 18676-7 420 UN PILHA D ALCALINA CARTELA COM 02 UNIDADES Rayovac 19,99 8.395,80 1 264 33586 411175-3 1.264 UN PRATO DE VIDRO TRANSPARENTE Duex 5,49 6.939,36 1 265 102215 242594-7 120 DZ PRENDEDOR DE ROUPA - DE MADEIRA, NO FORMATO RETANGULAR, MEDINDO 8CM Paraná 1,99 238,80 1 270 101952 272480-4 100 PC AÇUCAR - OBTIDO DA CANA DE ACUCAR, MASCAVO,COM ASPECTO, COR , CHEIRO PROPRIOS E SABOR DOCE,COM TEOR DE SACAROSE MINIMO DE 99.3% P/P,SEM FERMENTACAO,ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS, SEM FERMENTACAO, ISENTOS DE LARVAS, MATERIAIS TERROSOS E DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS,ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO, ATOXICO (PCT 1 KG) Barralcool 8,88 888,00 1 273 102015 224475-6 330 PC BISCOITO COM SAL - TIPO INTEGRAL COM GERGELIM., COMPOSICAO BASICA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL, COM GLÚTEN., EXTRATO DE MALTE, FERMENTO BIOLOGICO E GERGELIM., ACONDICIONADO EM EM PACOTES., COM 600 GRAMAS Marilan 8,30 2.739,00 1 274 11579 109096-8 30 UN CALDO DE CARNE Knor 3,70 111,00 1 275 1351 175727-0 20 UN CALDO DE GALINHA - 125 G C/ 12 TABLETES Knor 3,99 79,80 1 276 102020 3984-5 462 MG MILHO DE CANJICA - BRANCA, DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,ATOXICO (PCT 500 GR) Mika 3,69 1.704,78 1 277 33338 265901-8 20 UN CHOCOLATE GRANULADO 100GR Mika 5,00 100,00 1 278 33345 356264-6 30 UN FARINHA LACTEA Piracanjuba 13,40 402,00 1 279 102050 357700-7 70 UN LEITE DE COCO - NATURAL, CONCENTRADO, ACUCARADO,OBTIDO DO ENDOSPERMA DE COCO,PROCEDENTE DE FRUTOS SAOS E MADUROS,ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS,COM ASPECTOS DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA Menina 3,20 224,00 1 280 11563 15250-1 38 KG LINGUICA CALABRESA Frigoweber 18,98 721,24 1 281 33442 3809-1 30 KG LINGUICA TOSCANA Frigoweber 11,99 359,70 1 284 33453 148359-5 20 UN MOLHO DE PIMENTA - 150 ML Mika 3,60 72,00 1 285 33454 160680-8 20 UN MOLHO DE MOSTARDA 170 G Quero 6,89 137,80 1 286 33456 156915-5 30 UN MUCILOM DE MILHO - 400 GR Nest 9,00 270,00 1 287 33463 159807-4 20 UN PEPINO EM CONSERVAS - 300 GR Castelo 8,20 164,00 1 288 17389 159717-5 20 UN PIMENTA DO REINO PCT DE 250 GR Mika 25,00 500,00 1 290 33562 336005-9 150 UN PREPARO PARA REFRESCO COM POLPA DE FRUTAS RENDIMENTO 10 LT Mika 4,85 727,50 1 291 9177 84786-0 20 KG SAL GROSSO Sabor Ami 2,50 50,00 1 292 33475 132136-6 30 UN SARDINHA EM CONSERVA - 250 GR Gomes 8,49 254,70 1 294 14386 344182-2 20 UN SUSTAGEM Nest 19,66 393,20 1 296 33311 107938-7 20 KG ACELGA Diversos 4,99 99,80 1 297 15367 107955-7 40 KG ALFACE SACOLA Diversos 6,98 279,20 1 298 17380 3695-1 80 KG BANANA MACA Diversos 5,40 432,00 1 299 23693 152035-0 20 KG CEBOLINHA VERDE Diversos 6,98 139,60 1 300 33310 90347-7 20 KG JILO Diversos 7,50 150,00 1 302 12449 15369-9 50 KG MAMAO Diversos 8,97 448,50 1 303 27926 225639-8 20 KG MILHO VERDE Diversos 9,48 189,60 1 304 9347 343378-1 10 KG QUIABO Diversos 9,48 94,80 1 305 24021 3692-7 30 UN RUCULA Diversos 6,98 209,40 1 308 30539 168963-0 10 UN ANTISSEPTICO BUCAL Sorriso 13,59 135,90 1 310 7854 128344-8 272 PC COPO DESCARTAVEL 300 ML Coposul 6,98 1.898,56 1 311 2420 172303-0 10 UN ESCOVA P/ UNHAS Condor 4,80 48,00 1 312 26420 23269-6 64 UN INSETICIDA 300ML SBP 9,90 633,60 1 316 19827 267891-8 30 UN BATERIA 9 V Rayovac 17,92 537,60 1 318 33569 369880-7 5 UN BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO 4,5 LITROS Diversos 4,80 24,00 1 320 33576 90931-9 5 UN ESPREMEDOR DE ALHO EM FERRO Diversos 11,00 55,00 1 325 103800 159657-8 140 UN ARROZ - INTEGRAL, TIPO 1, LONGO, CONSTITUIDOS DE GRAUS INTEIROS, COM TEOR DE UNIDADE MAXIMA 15%, ISENTO DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS, ACONDICIONADO EM PACOTE DE 01KG Engenho 4,98 697,20 1 327 103796 151737-6 100 UN ERVA DOCE - EM GRAO, OBTIDA DE DE PRIMEIRA QUALIDADE APRESENTANDO TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORMES, DE ESPECIME DE VEGETAIS GENUINOS, ISENTO DE FERMENTACAO E MOFO, HOMOGENEA, COM ASPECTO, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTA DE AUSENCIA DE SUJIDADES,PARAZITAS E LARVAS, ACONDICIONADA EM ACONDICIONADO EM SACO POLIETILENO, ESTERILIZADO EM ATMOSFERA MODIFICADA, EMBALADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, CONFORME NTA-57(DEC.12486,DE 20/10/78) Mika 2,08 208,00 1 328 103798 538 200 UN CARNE SUINA - TIPO PALETA, PICADA, RESFRIADA, ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO Diveros 11,50 2.300,00 1 329 103797 18199 100 UN MASSA ALIMENTICIA - MACARRAO DE ARROZ, TIPO PARAFUSO, SEM OVOS, SEM MILHO, SEM GLUTEN, COR, ODOR, SABOR E TEXTURA CARACTERISTICA Liane 4,40 440,00 1 330 8239 299026-1 30 PC BISCOITO DE MANTEIGA 500GR Adoralle 5,80 174,00 1 331 2555 190839-1 30 PC BISCOITO DOCE - 400G Adoralle 4,99 149,70 1 332 33493 407881-0 48 UN LIMPADOR MULTI USO - LIMPEZA PESADA - 1 LT Ypê 5,44 261,12 1 TOTAL DO CREDOR R$ 301.306,72 Venceu os Itens:2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço.2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do Art. 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do Art. 65 da Lei n°. 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados:b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela Administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no Art. 57 da Lei nº. 8.666/1993.CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do Art. 62 da Lei nº. 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata.4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES5.1. Compete ao Órgão Gestor:5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços;5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da Ata de Registro de Preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa Oficial do Município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;5.1.6. Emitir a autorização de compra;5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias:5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital;5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata:5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do Art. 65, da Lei nº. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações.5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços.5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando:a) o detentor da Ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a Administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, no termos da Lei Federal n°. 10.520, de 17 de Fevereiro de 2002;f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a Ata de Registro de Preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA.7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável.7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do Art. 62 da Lei nº. 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 01 (um) dia útil da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.7.5.3. Se a Detentora da Ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à Administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado.7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o Art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n°. 8.666/93 e alterações.8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do Art. 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do Artigo 15 da Lei nº. 8.666/93 e alterações.CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o Artigo 62, da Lei nº. 8.666/93 e alterações.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da Ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções Administrativas:11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;b) cancelamento do preço registrado;c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:a) advertência, por escrito, nas falta leves;b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº. 8.666, de 1993.11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n°. 10.520, de 2002.11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a Administração, enquanto não adimplida a obrigação.11.2. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do Prefeito Municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.11.3. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado da notificação.11.4. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.11.5. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa Oficial do Município.CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Tabaporã – MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.Tabaporã – MT, 03 de Outubro de 2022.Município de Tabaporã/MTSIRINEU MOLETAPrefeito Municipal SUPERMERCADO LAURA – LTDA CNPJ Sob n°. 45.083.675/0001-80Delonei Tonoli Detentor da AtaRepresentanteFRANCIELLY APª. BISPO DE OLIVEIRACPF Sob n°. 041.491.611-51Testemunha CAMILA DE MELLOCPF Sob n°. 071.670.861-26Testemunha