RETIFICAÇÃO nº 02
4 de Outubro de 2022
RETIFICAÇÃO nº 02
Retifica-se a publicação da retificação do Edital nº 001/2021 Contribuição de Melhoria publicada em 30 de julho de 2021, por motivos de erro formal, passando a vigorar com a seguinte redação.
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 001/2021
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Flávio Luiz, 2.201, Centro, na cidade de Santa Rita do Trivelato – MT, CEP: 78453-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Constituição Federal, art. 145, inciso III, no art. 82 do Código Tributário Nacional, no Decreto-Lei Federal 195/67, no Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº 62/2014), faz saber a quem possa interessar, tornando público a pavimentação asfáltica dos logradouros a seguir citados e o EDITAL DEMONSTRATIVO DE CUSTOS DA OBRA, COM FINS DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, para fazer face ao custo dos valores totais para as obras de pavimentação asfáltica, conforme descrito abaixo nas seguintes vias públicas desta cidade:
1 – DA ZONA BENEFICIADA – Serão beneficiadas pelas obras de pavimentação asfáltica, os imóveis urbanos localizados nas seguintes ruas e avenidas:
1. Rua Luiz Pedroso (Entre A Rua Marta Krindges. e a Avenida Magester) 2. Rua Marta Krindges. (Entre A Rua Luiz Pedroso E A Avenida Matrinxa) 3. Avenida Flavio Luiz (Entre A Rua Adenir Antonio Scarton E A Rua Anilo Weschenfelder). Lado Direito 4. Avenida Flavio Luiz (Entre A Rua Adenir Antonio Scarton E A Rua Anilo Weschenfelder). Lado Esquerdo 5. Rua Projetada 2 (Entre A Rua Peque E A Avenida Flavio Luiz) 6. Rua Projetada 1 (Entre A Rua Adenir Antônio Scarton E A Rua Projetada 2) 7. Rua Adenir A. Scarton (Entre a Avenida Flavio Luiz e Rua da Concha). 8. Rua Projetada 01 (entre a Rua anilo weschenfelder e a Rua Adenir Antonio Scarton 9. Rua Projetada 02 (entre a Rua Anilo Weschenfelder e a Rua Adenir Antonio Scarton2 – DO MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO/OBRA
2.1. Os memoriais que compõem os projetos técnicos das obras descrevem normas para a execução dos serviços de drenagem, meio-fio, pavimentação e sarjetas, em vias urbanas da cidade, compreendendo todas as atividades necessárias para a execução da obra.
2.2. A descrição individual dos serviços encontra-se nos respectivos memoriais descritivos do projeto executivo de pavimentação.
3 – DA DELIMITAÇÃO DA ZONA DE INFLUÊNCIA - A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários de imóveis situados nas áreas diretamente beneficiadas pela obra, ou seja, dos imóveis localizados nas zonas beneficiadas descritas nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8 e 1.9. deste edital.
4 – DO ORÇAMENTO DO CUSTO TOTAL DA OBRA – O custo total para a realização das obras de pavimentação asfáltica nas ruas indicadas nos itens 1., 2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8 e 1.9. deste edital, será de R$ 754.880,87 (setecentos e cinquenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos.), com 21.603,56 m2 (vinte e um mil seiscentos e três metros quadrados e cinquenta e seis centímetros.) de área pavimentada.
conforme quadro a seguir:
5 – DA DETERMINAÇÃO DA PARCELA ABRANGIDA PELA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - A determinação da Contribuição de Melhoria far-se-á de acordo com a valorização imobiliária.
5.1. A cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o custo total da obra, computadas as despesas de custo de base e sub-base, materiais, mão de obra e todos os investimentos necessários para que os benefícios delas decorrentes sejam integralmente alcançados pelos imóveis das respectivas zonas de influência devidamente atualizadas na data do lançamento.
5.2. Em atenção à alínea “c” do art. 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, os contribuintes beneficiados com as obras de pavimentação asfáltica arcarão com o equivalente a até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra.
6 – DA DETERMINAÇÃO DO FATOR DE ABSORÇÃO - O fator de absorção do benefício, para as zonas diretamente atingidas será proporcional a valorização dos imóveis, tendo como limite máximo o custo da obra e o valor da efetiva valorização ocorrida no respectivo imóvel.
7 - DO SISTEMA DE RATEIO – A Contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do percentual de até 100,00% (cem por cento) do custo total da obra definido no item 4, pelos imóveis situados diretamente na zona beneficiada em função dos respectivos fatores individuais de absorção.
8 - DO LANÇAMENTO EM FACE DA PARCELA DE OBRA CONCLUIDA – A contribuição de melhoria poderá ser lançada em razão de parcelas de obras concluídas e que já tenham produzido a valorização do imóvel.
9 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá recolher o valor da contribuição de melhoria nas condições previstas na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.
10 – DA OPÇÃO DE PAGAMENTO - O contribuinte poderá optar por efetuar o pagamento da contribuição de melhoria de acordo com os prazos e condições previstos na Lei Complementar Municipal nº 062/2014.
11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Os proprietários dos imóveis que serão beneficiados com a obra pública de que trata o presente Edital, têm o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do mesmo, para a impugnação de quaisquer dos elementos constantes neste edital.
11.1. A impugnação deverá ser dirigida ao Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, através de petição escrita e documentação comprobatório do alegado, que servirá para o início do processo administrativo, na qual o proprietário poderá reclamar contra eventuais erros de localização, cálculos, custo da obra, inexistência de valorização imobiliária, valor da contribuição de melhoria e número de prestações.
12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Demais informações poderão ser obtidas pelo contribuinte junto à Secretaria Municipal de Finanças no endereço supra.
12.1 - São partes integrantes deste Edital, os seguintes anexos:
- Anexo I - Memoriais Descritivos da Obra;
- Anexo II – Relação dos imóveis beneficiados;
- Anexo III - Croqui da delimitação da Zona Beneficiada;
- Anexo IV - Planilha de Custo Total da Obra;
O presente Edital e seus anexos, após sua publicação, estarão afixados no mural do Paço Municipal e à disposição dos interessados na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato, no horário de 09h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de julho de 2021
Registre-se, Publique-se.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
ROGÉRIO APARECIDO ARAUJO
Secretário Municipal de Finanças e Tributação
| Certifico que este Edital foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de MARLENE CORREIA CARNELOCCI Secretário Municipal de Administração |
| 001/2021 correta | EDITAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS | |||||
| BAIRRO | QUADRA | LOTE | PROPRIETÁRIO | RUA / AVENIDA | ||
| JARDIM MOROCÓ | A.M. | 14 | METODO DES. URBANO E EMP. IMOBILIARIOS | 560 | LUIZ PEDROSO | |
| JARDIM MOROCÓ | A.M. | 15 | METODO DES. URBANO E EMP. IMOBILIARIOS | 600 | LUIZ PEDROSO | |
| JARDIM MOROCÓ | A.M. | 16 | MIGUEL DOMINGOS DA SILVA | 600 | LUIZ PEDROSO | |
| JARDIM MOROCÓ | A.M. | 17 | BERNARDINO GARCIA DA ROSA | 600 | LUIZ PEDROSO | |
| JARDIM MOROCÓ | A.M. | 1 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | LUIZ PEDROSO | ||
| JARDIM MOROCÓ | A.M. | 1 | IGREJA BATISTA NACIONAL BETEL | 1.440 | LUIZ PEDROSO | |
| JARDIM MOROCÓ | A.M. | 1 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | 1.440 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | A.M. | 1 | IGREJA BATISTA NACIONAL BETEL | 1.440 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | A.M. | 2 | DOMINGOS FERRON | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | A.M. | 3 | GILMAR ANTONIO ZANUTTO | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | B M | 1 | IVANDRO ALTHAUS | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | B M | 2 | EDEMAR HOFFMANN | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | B M | 3 | JENNYFFER MYKAELLI SANTOS DE OLIVEIRA | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | B M | 4 | NORA AMAURI MANICA | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | B M | 5 | NORA AMAURI MANICA | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | C M | 1 | NELI TEREZINHA DE OLIVEIRA BITENCOURT | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | C M | 2 | IRISMAR MARIA DA SILVA | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | C M | 3 | JUSCEMAR ANTONIO DEVENZ | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | C M | 4 | JOSE CEDENIR DE OLIVEIRA | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | C M | 5 | ARIANA BARBARA PAIO ANTUNES | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | D M | 1 | EDSON WACHHOLZ | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | D M | 2 | ADRIANO LUIZ CECCHIN | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | D M | 3 | ELIZABETH ELZA DOS SANTOS | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | D M | 4 | SUZANA DA SILVA | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | D M | 5 | MIGUEL BATISTELLA | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | E M | 13 | DILAIR MENDES DE ALMEIDA | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | E M | 14 | TATIANE CRISTINA BATISTELLA | 480 | MARTA KRINDGES | |
| JARDIM MOROCÓ | E M | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | MARTA KRINDGES | |||
| CHACARA | 000 | 42 | ROGERIO DAL SANTO | 9.000 | AVENIDA FLAVIO LUIZ | |
| CHACARA | 000 | 42 | ROGERIO DAL SANTO | 9.000 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 000 | 41 | FERNANDO DAL SANTO | 9.000 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 000 | 40 | JUCELITO DAL SANTO | 9.000 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 000 | 39 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | 9.000 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 000 | 38 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | ||
| CHACARA | 000 | 37 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | ||
| CHACARA | 000 | 36 | DIETER MATSCHINSKE | 9.000 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 000 | 35 | ADILSON MATSCHINSKE | 9.000 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 000 | 34 | DIETER MATSCHINSKE | 9.000 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 000 | 33 | HUGO HENRIQUE GARCIA | 10.800 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 000 | 38 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PROJETADA 01 | ||
| CHACARA | 000 | 38 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA PROJETADA 02 | ||
| LOTE RURAL Nº 33 | MIGUEL BATISTELLA | AVENIDA MAGESTER | ||||
| CHACARA | 000 | 17 | CLOVIS HEUSNER | 10.800 | RUA DAS CONCHAS | |
| CHACARA | 000 | 17 | CLOVIS HEUSNER | 10.800 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 001 | 18 | ILARIO DALCIR SEIBEL | 11.430,69 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 002 | 19 | ILARIO DALCIR SEIBEL | 11.430,69 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 003 | 20 | ILARIO DALCIR SEIBEL | 11.843,86 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 004 | 21 | FRANCISCO BASSANI | 9.000 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 005 | 22 | PAULO ROBERTO ROWEDER | 8.460 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 006 | 23 | PAULO ROBERTO ROWEDER | 9.000 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 007 | 24 | PAULO ROBERTO ROWEDER | 9.000 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 008 | 25 | DIEGO ALMIR ROWEDER | 9.000 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 009 | 26 | PAULO ROBERTO ROWEDER | 8.460,00 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |
| CHACARA | 000 | 01-A | ROSARINO GREGORIO DE ALMEIDA | 1.550 | RUA DAS CONCHAS | |
| CHACARA | 000 | 001A | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA DAS CONCHAS | ||
| CHACARA | 000 | 01 | ROSARINO GREGORIO DE ALMEIDA | 660 | RUA DAS CONCHAS | |
| CIDADE ALTA | 22 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | RUA DAS CONCHAS | |||
| LOTE RURAL Nº 31 | MIGUEL BATISTELLA | area em ha. | RUA DAS CONCHAS | |||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | C | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 02 | |||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 8 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 02 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 16 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 02 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | B | 8 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 02 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | B | 16 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 02 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | B | 8 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | B | 7 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | B | 6 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | B | 5 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | B | 4 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | B | 3 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | B | 2 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | B | 1 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 16 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 15 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 14 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 13 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 12 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 11 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 10 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 9 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | PROJETADA 01 | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | C | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | AV FLAVIO LUIZ | |||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 8 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | AV FLAVIO LUIZ | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 7 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | AV FLAVIO LUIZ | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 6 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | AV FLAVIO LUIZ | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 5 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | AV FLAVIO LUIZ | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 4 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | AV FLAVIO LUIZ | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 3 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | AV FLAVIO LUIZ | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 2 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | AV FLAVIO LUIZ | ||
| CONJ.HAB.TELES PIRES | A | 1 | MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO | AV FLAVIO LUIZ | ||
| 1 | PROJETADA 02 | |||||
| 2 | PROJETADA 01 | |||||
| 3 | AV FLAVIO LUIZ | |||||
| 4 | LUIZ PEDROSO | |||||
| 5 | MARTA KRINDGES | |||||
| 6 | RUA DAS CONCHAS | |||||
| 7 | RUA ADENIR ANTONIO SCARTON | |||||
| 8 | RUA PROJETADA 01/CHACARA | |||||
| 9 | RUA PROJETADA 02/CHACARA | |||||