EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO cumprimento de sentença judicial exarada nos autos 4839-76.2014.811.0008, em trâmite na 2ª Vara da Comarca de Barra do Bugres/MT;

CONSIDERANDO o ofício nº.010/PGM/PMPE/2022 “Cumprimento de Decisão Judicial”.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar, a senhora DILVA CIRILO DE FRANÇA, portadora da cédula de identidade n.º 790503 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 503.713.711-04, ocupante do cargo de MONITOR DE I A IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 03 de outubro de 2022.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal