CONCEDER LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO QUE MENCIONA

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos no Art.1º, II da Lei nº 1.361/2021 – PCCS dos Profissionais da Saúde.

RESOLVE:

Art.1º- Conceder Licença Prêmio ao servidor Jonatan Darci de Souza Ferreira, Brasileiro, maior, portador da matrícula nº797, lotado na Secretaria Municipal de Saúde no Cargo de Fiscal de Vigilância e Inspeção Sanitária, pelo período de 90 (noventa) dias a contar a partir do dia 01/10/2022 à 29/12/2022 retornando aos trabalhos no dia 30/12/2022.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos no dia 01 de outubro de 2022, revogando-se as disposições em contrários.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de outubro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento